{"id":543472,"date":"2023-12-14T17:08:45","date_gmt":"2023-12-14T20:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=543472"},"modified":"2025-08-08T16:17:37","modified_gmt":"2025-08-08T19:17:37","slug":"congresso-aprova-mp-das-subvencoes-e-jcp-apos-flexibilizar-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/congresso-aprova-mp-das-subvencoes-e-jcp-apos-flexibilizar-regras\/","title":{"rendered":"Congresso aprova MP das subven\u00e7\u00f5es e JCP ap\u00f3s flexibilizar regras"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) a medida provis\u00f3ria que regulamenta subven\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es flexibilizarem a proposta original do governo, incluindo tamb\u00e9m uma regra mais frouxa do que a planejada pela equipe econ\u00f4mica para o mecanismo de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/strong><\/p>

O acordo pol\u00edtico para assegurar a vota\u00e7\u00e3o da MP passou por um compromisso do governo em aceitar a derrubada de medida que havia limitado o pagamento de emendas or\u00e7ament\u00e1rias de comiss\u00e3o.<\/p>

Decisiva para a tentativa do governo de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, a MP foi aprovada por 17 votos a 8 e agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado,<\/strong> que estar\u00e3o em atividade apenas at\u00e9 a pr\u00f3xima semana antes de entrarem em recesso de fim de ano.<\/p>

Com as mudan\u00e7as feitas pela comiss\u00e3o, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cair.<\/strong> O Minist\u00e9rio da Fazenda, que ainda n\u00e3o apresentou novas estimativas de impacto, projetava originalmente um ganho de R$ 45,8 bilh\u00f5es para o ano que vem — R$ 35,3 bilh\u00f5es com o tema das subven\u00e7\u00f5es e R$ 10,5 bilh\u00f5es com JCP.<\/p>

A reuni\u00e3o na qual ocorreu a vota\u00e7\u00e3o foi realizada simultaneamente \u00e0 sess\u00e3o conjunta do plen\u00e1rio do Congresso que avaliava vetos presidenciais, gerando cr\u00edticas de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que alegavam que o encontro era irregular.<\/p>

\"Congresso
Congresso Nacional, em Bras\u00edlia\n12\/12\/2007\nREUTERS\/Jamil Bittar<\/figcaption><\/figure>

\u201cO presidente (do Congresso) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) respondeu \u00e0 quest\u00e3o de ordem e autorizou o funcionamento concomitante dessa comiss\u00e3o mista\u201d, disse o presidente do colegiado, senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), ap\u00f3s protestos de parlamentares.<\/p>

Em agosto, o governo apresentou dois textos separados, com o primeiro limitando a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subven\u00e7\u00f5es estaduais, enquanto o segundo buscava extinguir o benef\u00edcio tribut\u00e1rio concedido \u00e0s companhias na distribui\u00e7\u00e3o de recursos a acionistas por meio de JCP.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s subven\u00e7\u00f5es, o texto aprovado no colegiado amplia o conceito de investimentos que far\u00e3o jus \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e estende os benef\u00edcios fiscais a investimentos no com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os.<\/p>

A comiss\u00e3o ainda incluiu despesas de aluguel de m\u00e1quinas e equipamentos nos itens que poder\u00e3o ser classificados como investimento, o que aumentar\u00e1 o volume de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados pelas empresas.<\/p>

Em outra altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, foi inclu\u00eddo no texto um parcelamento especial com desconto de at\u00e9 80% para a quita\u00e7\u00e3o de passivos por empresas impactadas pela medida.<\/p>

JCP<\/h2>

No caso dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), o texto aprovado n\u00e3o extingue o mecanismo, mas traz ajustes a sua aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. A tributarista Ana Cl\u00e1udia Utumi, s\u00f3cia de Utumi Advogados, afirma que, entre outras restri\u00e7\u00f5es, a base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio apenas poder\u00e1 considerar o capital efetivamente aplicado na companhia<\/strong>.<\/p>

O tributarista Eduardo Fleury, economista e s\u00f3cio da FCR Law, afirma que a nova regra limitar\u00e1 a possibilidade de que empresas inflem o patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/a> com o objetivo de aumentar o pagamento de JCP.<\/strong><\/p>

\n

\u201cO fechamento de uma brecha de planejamento tribut\u00e1rio pode ser visto como positiva pois evita o uso do instrumento fora do objetivo da pol\u00edtica tribut\u00e1ria\u201d, disse. \u201cAdicionalmente, com certeza o governo vai tentar alterar o JCP no \u00e2mbito da reforma do Imposto de Renda<\/a>, prevista para o pr\u00f3ximo ano\u201d.<\/p>\nEduardo Fleury, economista e s\u00f3cio da FCR Law<\/cite><\/blockquote>

<\/p>

O governo tem um calend\u00e1rio apertado porque o Congresso ter\u00e1 atividades apenas at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, antes do recesso de fim de ano, e s\u00f3 deve voltar aos trabalhos em fevereiro. Para n\u00e3o perder a validade, a MP precisa ser aprovada at\u00e9 o dia 7 de fevereiro pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo tributaristas, nova regra para JCP limita a possibilidade de que empresas inflem o patrim\u00f4nio l\u00edquido com o objetivo de aumentar o pagamento.<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":543481,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[526,354],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-543472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-dividendos","tag-juros"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=543472"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":703166,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543472\/revisions\/703166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/543481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=543472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=543472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=543472"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=543472"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=543472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}