{"id":543558,"date":"2023-12-15T14:15:29","date_gmt":"2023-12-15T17:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=543558"},"modified":"2025-08-08T16:17:35","modified_gmt":"2025-08-08T19:17:35","slug":"camara-aprova-mp-das-subvencoes-e-jcp-apos-flexibilizar-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-mp-das-subvencoes-e-jcp-apos-flexibilizar-regras\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP das subven\u00e7\u00f5es e ajustes no JCP ap\u00f3s flexibilizar regras"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira medida provis\u00f3ria que regulamenta subven\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es flexibilizarem a proposta original do governo, incluindo tamb\u00e9m uma regra mais frouxa do que a planejada pela equipe econ\u00f4mica para o mecanismo de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP).<\/p>

Decisiva para a tentativa do governo de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, a MP foi aprovada por 335 votos a 56 em plen\u00e1rio e, em seguida, foram rejeitadas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no texto. A medida agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>

Com as mudan\u00e7as feitas no texto, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o deve cair. O Minist\u00e9rio da Fazenda, que ainda n\u00e3o apresentou novas estimativas de impacto, projetava um ganho de 45,8 bilh\u00f5es de reais para o ano que vem \u2013 35,3 bilh\u00f5es de reais com o tema das subven\u00e7\u00f5es e 10,5 bilh\u00f5es de reais com JCP.<\/p>

\"Plen\u00e1rio
Cria\u00e7\u00e3o CPI Americanas avan\u00e7a na C\u00e2mara Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>

O acordo pol\u00edtico para assegurar a vota\u00e7\u00e3o da MP passou por um compromisso do governo em aceitar a derrubada de medida que havia limitado o pagamento de emendas or\u00e7ament\u00e1rias de comiss\u00e3o.<\/p>

Em agosto, o governo apresentou dois textos separados sobre os temas tratados pela MP, com o primeiro propondo limitar a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subven\u00e7\u00f5es concedidas por Estados, enquanto o segundo buscava extinguir o benef\u00edcio tribut\u00e1rio concedido \u00e0s companhias na distribui\u00e7\u00e3o de recursos a acionistas por meio de JCP.<\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s subven\u00e7\u00f5es, o texto aprovado ampliou o conceito de investimentos que far\u00e3o jus \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e estendeu os benef\u00edcios fiscais a investimentos no com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os.<\/p>

Foram inclu\u00eddas despesas de aluguel de m\u00e1quinas e equipamentos nos itens que poder\u00e3o ser classificados como investimento, o que aumentar\u00e1 o volume de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios gerados pelas empresas.<\/p>

Em outra altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, foi inclu\u00eddo no texto um parcelamento especial com desconto de at\u00e9 80% para a quita\u00e7\u00e3o de passivos por empresas impactadas pela medida.<\/p>

Mudan\u00e7as no JCP<\/h2>

No caso dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), o texto aprovado n\u00e3o extingue o mecanismo, mas traz ajustes a sua aplica\u00e7\u00e3o. Entre outras restri\u00e7\u00f5es, a base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio apenas poder\u00e1 considerar o capital efetivamente aplicado na companhia, o que limita a possibilidade de que empresas inflem o patrim\u00f4nio l\u00edquido<\/a> com o objetivo de aumentar o pagamento de JCP.<\/p>

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o avan\u00e7o da medida no Congresso, mas reconheceu que a mudan\u00e7a na regra de JCP deve reduzir o ganho arrecadat\u00f3rio. Segundo ele, o governo adotar\u00e1 ainda este ano medidas administrativas, que n\u00e3o dependem de aval do Congresso, para compensar essa perda.<\/p>