IVA<\/a>) deve seguir pr\u00f3ximo \u00e0 faixa anteriormente estimada.<\/p>\n\n\n\nA Fazenda havia calculado que a al\u00edquota padr\u00e3o do IVA — a ser definida posteriormente em projeto de lei — ficaria entre 25,9% e 27,5%, a partir de mudan\u00e7as \u00e0 proposta aprovadas no Senado.<\/p>\n\n\n\n
O texto define que ser\u00e1 criado um imposto seletivo a ser cobrado na produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, podendo incidir tamb\u00e9m sobre armamentos.<\/p>\n\n\n\n
O novo sistema ter\u00e1 um teto para a arrecada\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo, mantendo patamar equivalente \u00e0 m\u00e9dia da receita observada no per\u00edodo de 2012 a 2021 como propor\u00e7\u00e3o do PIB.<\/p>\n\n\n\n
A proposta define ainda que o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a compensar Estados impactados pelas novas regras, receber\u00e1 um aporte anual total que, ap\u00f3s per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, chegar\u00e1 a 60 bilh\u00f5es de reais em 2043.<\/p>\n\n\n\n
O novo modelo ainda ter\u00e1 um sistema de “cashback”, que retornar\u00e1 parte do tributo a fam\u00edlias mais pobres. O mecanismo ser\u00e1 regulamentado posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Exclus\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu do texto alguns regimes tribut\u00e1rios diferenciados adicionados pelo Senado a setores espec\u00edficos, como saneamento, concess\u00e3o de rodovias, transporte a\u00e9reo, economia circular, energia solar e combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos perder de vista que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para um bem ou servi\u00e7o adquirido pelo consumidor final implicar\u00e1 o aumento da al\u00edquota para o restante da economia”, argumentou o relator, no parecer.<\/p>\n\n\n\n
Em outra altera\u00e7\u00e3o, foi eliminada a regra que previa a cria\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica estendida com desconto de 60% na tributa\u00e7\u00e3o. Esse benef\u00edcio seria complementar \u00e0 cesta b\u00e1sica principal, isenta do tributo.<\/p>\n\n\n\n
O texto do Senado previa a cria\u00e7\u00e3o de uma Cide (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico) para estimular a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o dispositivo foi suprimido por Ribeiro. Ser\u00e1 mantida previs\u00e3o de cobran\u00e7a de IPI para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
“Diante da forte rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 ideia de tributar as demais unidades da Federa\u00e7\u00e3o com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma regi\u00e3o, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benef\u00edcio da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da regi\u00e3o com o uso do IPI e n\u00e3o da Cide”, explicou o deputado no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Zona Franca, foi eliminada a possibilidade de empresas da regi\u00e3o importarem combust\u00edveis com favorecimento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Outra supress\u00e3o diz respeito a dispositivo que premiaria Estados que ampliassem sua arrecada\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma. O dispositivo havia sido alvo de cr\u00edticas de governadores, que passaram a anunciar aumentos de tributos estaduais em busca de turbinar receitas.<\/p>\n\n\n\n
O relator eliminou ainda artigo que autorizaria servidores p\u00fablicos estaduais e municipais a alcan\u00e7ar o limite remunerat\u00f3rio dos servidores federais, que \u00e9 mais alto.<\/p>\n\n\n\n
Em destaques aprovados depois da vota\u00e7\u00e3o do texto-base em primeiro turno, deputados retiraram do texto dispositivos que permitiam que fabricantes de pe\u00e7as automotivas se beneficiassem com incentivo fiscal para instala\u00e7\u00e3o de montadoras nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n\n\n\n
Nos minutos finais de vota\u00e7\u00e3o da proposta em segundo turno, foi aprovado um destaque retirando do texto a possibilidade de a Uni\u00e3o instituir o imposto seletivo \u2013 destinado a desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente \u2013 sobre armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos para manter esse trecho no texto, mas o n\u00famero de deputados que votou pela manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou de 293, raz\u00e3o pela qual o dispositivo foi exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Anderson Trautman Cardoso, s\u00f3cio da \u00e1rea Tribut\u00e1ria do Souto Correa Advogados, avaliou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria como positiva, mas lembrou que ela ainda carece de leis posteriores para que seja regulamentada.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um momento hist\u00f3rico para o Brasil, mas muitos pontos ficaram para ser tratados em lei complementar, de modo que o efetivo efeito ben\u00e9fico da reforma depender\u00e1 dessa regulamenta\u00e7\u00e3o”, ponderou Cardoso.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) comemorou: “O pa\u00eds passar\u00e1 a ter um sistema tribut\u00e1rio mais moderno, transparente e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria nesta sexta-feira em dois turnos e com placar folgado, em uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ap\u00f3s d\u00e9cadas de discuss\u00e3o e a partir de acordo do governo com parlamentares, conferindo uma vit\u00f3ria ao Executivo e abrindo caminho para que ela seja promulgada ainda este ano. Ainda que seja considerada uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":487337,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[432],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-543710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=543710"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":557392,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/543710\/revisions\/557392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/487337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=543710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=543710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=543710"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=543710"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=543710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}