O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a emenda da reforma tribut\u00e1ria ap\u00f3s d\u00e9cadas de discuss\u00e3o, em sess\u00e3o solene e concorrida que contou com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o que provocou uma disputa entre parlamentares de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o com vaias e gritos de apoio ao petista.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria teve a sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na sexta-feira, quando a C\u00e2mara dos Deputados finalizou sua \u00faltima vota\u00e7\u00e3o. Agora, a reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional ainda precisar\u00e1 de uma s\u00e9rie de leis complementares para regulamentar seus pormenores.<\/p>\n\n\n\n
“Nosso trabalho n\u00e3o acabou”, disse o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), em discurso ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. “J\u00e1 assumo aqui o compromisso p\u00fablico de, j\u00e1 no primeiro dia Legislativo desta Casa em 2024, come\u00e7armos a discutir a indispens\u00e1vel legisla\u00e7\u00e3o complementar que ir\u00e1 cal\u00e7ar a reforma promulgada hoje”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em agradecimento a todos os envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es, e enaltecendo o papel do Legislativo ao votar a proposta, o presidente do Congresso Nacional, senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou para reconhecer o trabalho do Executivo para a hist\u00f3rica aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta discutida h\u00e1 pelo menos tr\u00eas d\u00e9cadas no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
“Imposs\u00edvel deixar de mencionar o esfor\u00e7o do governo federal pela aprova\u00e7\u00e3o desta que \u00e9 a maior reforma j\u00e1 aprovada pelo Congresso Nacional. \u00c9 verdadeiramente digno de nota que, no primeiro ano de mandato de um governo, tenhamos chegado a um resultado t\u00e3o satisfat\u00f3rio”, disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
“Portanto, destacamos o apoio do presidente da Rep\u00fablica, presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a abertura do ministro Fernando Haddad e a perseveran\u00e7a do secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernardo Appy, para que consegu\u00edssemos o lastro necess\u00e1rio para chegarmos a essa aprova\u00e7\u00e3o”, acrescentou o senador.<\/p>\n\n\n\n
As men\u00e7\u00f5es ao governo e a Lula, tanto da parte de Pacheco quanto por Lira em seu discurso, n\u00e3o passaram desapercebidas pelo plen\u00e1rio lotado, que se dividiu entre parlamentares que gritavam palavras de ordem em apoio ao presidente — “Lula guerreiro do povo brasileiro” — e outros que o vaiavam e o chamavam de “ladr\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 disputa, o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) foi agredido com um tapa no rosto pelo deputado Washington Quaqu\u00e1 (PT-RJ), de acordo com um v\u00eddeo do incidente divulgado pela assessoria de Donato. Procurada, a lideran\u00e7a do PT na C\u00e2mara n\u00e3o respondeu de imediato a um pedido de coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ao discursar, Lula afirmou que os parlamentares ali presentes n\u00e3o precisavam concordar com o texto defendido pelo governo, mas, mesmo assim, demonstraram seu compromisso com o pa\u00eds ao aprovar a PEC da reforma.<\/p>\n\n\n\n
“Ela (a reforma), certamente, n\u00e3o vai resolver todos os problemas, mas ela foi a demonstra\u00e7\u00e3o de que este Congresso Nacional, e eu j\u00e1 vivi aqui dentro, independentemente da postura pol\u00edtica de cada um, independentemente do partido de cada um, este Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou”, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n
“E \u00e9 esse Congresso, com direita e esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso \u00e9 a cara da sociedade brasileira que votou nas elei\u00e7\u00f5es de 2022”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Em aceno a um outro Poder, o Judici\u00e1rio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tribut\u00e1ria agora tem um guardi\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que a reforma foi constru\u00edda sob um regime democr\u00e1tico e fez um apelo ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, que tamb\u00e9m estava presente, para que ela seja “recebida com a generosidade que merece”.<\/p>\n\n\n\n
PER\u00cdODO DE TRANSI\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
A promulga\u00e7\u00e3o da emenda \u00e9 encarada como um fato hist\u00f3rico, com resultados positivos, na opini\u00e3o de representantes do governo. O secret\u00e1rio Appy, por exemplo, avalia que a reforma ter\u00e1 impacto positivo sobre a taxa de investimento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira, Haddad comemorou a eleva\u00e7\u00e3o da nota de cr\u00e9dito do Brasil pela S&P, e afirmou que a reforma tribut\u00e1ria, destacada pela ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco como determinante para a mudan\u00e7a, foi o “ponto alto” de uma trajet\u00f3ria de coordena\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Legislativo para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas do governo.<\/p>\n\n\n\n
Assim que assumiu seu terceiro mandato, Lula elegeu a reforma tribut\u00e1ria como uma de suas prioridades. Na mesma linha, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m elencaram o assunto na lista de suas principais metas ao assumirem os comandos das duas Casas do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A efetiva implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema ocorrer\u00e1 ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e ainda depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o de leis complementares de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A reforma substitui PIS e Cofins (federais) por uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e aglutina ICMS<\/a> (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n