{"id":544385,"date":"2023-12-22T09:00:00","date_gmt":"2023-12-22T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=544385"},"modified":"2024-02-16T16:36:12","modified_gmt":"2024-02-16T19:36:12","slug":"governo-fixa-teto-de-juros-de-100-para-rotativo-no-cartao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/governo-fixa-teto-de-juros-de-100-para-rotativo-no-cartao-de-credito\/","title":{"rendered":"Governo fixa teto de juros de 100% para\u00a0rotativo\u00a0no cart\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira o teto de 100% para a incid\u00eancia de juros nas modalidades do&nbsp;rotativo&nbsp;e do parcelado do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo patamar definido em lei aprovada em outubro pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra, v\u00e1lida a partir de janeiro, prev\u00ea que as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no cr\u00e9dito&nbsp;rotativo&nbsp;e no parcelamento de saldo devedor das faturas n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o valor original do principal da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que se uma pessoa n\u00e3o pagar uma fatura de 100 reais, por exemplo, empurrando a d\u00edvida para o&nbsp;rotativo, a cobran\u00e7a de juros e encargos pelo banco nunca poder\u00e1 ultrapassar os mesmos 100 reais iniciais, totalizando 200 reais, independentemente do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Suponha que uma pessoa contrate uma d\u00edvida de 1.000 reais no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e n\u00e3o pague. Ela estaria sujeita a quase 500%&#8230; 450% de juros no ano (na regra atual)\u201d, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas. \u201c(Com essa medida), n\u00e3o vai poder exceder 100%\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Voc\u00ea sabe quem \u00e9 <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/perfis\/fernando-haddad\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fernando Haddad<\/a><strong><em>? Conhe\u00e7a sua forma\u00e7\u00e3o, cargos anteriores e mais<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em outubro, dado mais recente do Banco Central, os juros do&nbsp;rotativo&nbsp;do cart\u00e3o de cr\u00e9dito estavam em 431,6% ao ano, em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Haddad, continuar\u00e3o a valer as regras normais do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, do&nbsp;rotativo, sendo que a \u00fanica mudan\u00e7a ser\u00e1 justamente a limita\u00e7\u00e3o dos juros.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPelo menos, (agora) temos um limitador daquilo que parecia aos olhos da popula\u00e7\u00e3o muito abusivo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>A limita\u00e7\u00e3o nos juros ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para novas opera\u00e7\u00f5es. D\u00edvidas que est\u00e3o atualmente rolando no&nbsp;rotativo&nbsp;seguir\u00e3o crescendo com base nos juros atuais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso aprovou em outubro, dentro do projeto que criou o programa Desenrola, a cria\u00e7\u00e3o do teto para juros dessas opera\u00e7\u00f5es. A lei definiu que o setor privado precisaria submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do CMN proposta com limites para as cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso os limites n\u00e3o fossem aprovados em um prazo de 90 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, passaria a valer o limite de 100% para as cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>O consultor do Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Banco Central Antonio Marcos Guimar\u00e3es explicou que o setor privado chegou a fazer proposta de ajuste do sistema, mas o plano n\u00e3o p\u00f4de ser aceito porque n\u00e3o estava alinhado \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, a nova legisla\u00e7\u00e3o difiniu que a regulamenta\u00e7\u00e3o necessariamente definiria uma taxa m\u00e1xima ou um limite de percentual para o crescimento da d\u00edvida, o que n\u00e3o constou na proposta do setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Por isso n\u00e3o houve o chamado acordo nessas propostas&#8221;, disse, ressaltando que a norma n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es nas regras dos parcelamentos sem juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Portabilidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta quinta-feita tamb\u00e9m traz novas regras para autorizar a portabilidade de cr\u00e9dito do saldo devedor da fatura do cart\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, em medida que pode incentivar competi\u00e7\u00e3o entre bancos e baixar juros.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de portabilidade ter\u00e1 que contemplar as d\u00edvidas do&nbsp;rotativo&nbsp;e do parcelamento do cart\u00e3o. A opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que a solu\u00e7\u00e3o para o problema dos juros elevados e da inadimpl\u00eancia do cart\u00e3o de cr\u00e9dito no Brasil deveria passar pela extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito&nbsp;rotativo, instituindo tamb\u00e9m uma tarifa para desincentivar o uso do parcelamento sem juros no cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele recuou ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o gerar rea\u00e7\u00e3o de representantes do setor privado. O BC passou, posteriormente, a intermediar o debate sobre o tema com os atores envolvidos nesse mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outra tentativa de chegar a um consenso, Campos Neto colocou em negocia\u00e7\u00e3o uma proposta para limitar a 12 o n\u00famero de parcelas sem juros em compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e estabelecer um teto para a tarifa cobrada no uso das \u201cmaquininhas\u201d, o que poderia provocar uma redu\u00e7\u00e3o nos juros do&nbsp;rotativo. A ideia tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a falta de solu\u00e7\u00e3o para autoregula\u00e7\u00e3o, coube ao Conselho Monet\u00e1rio regular o tema. O CMN \u00e9 formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-ter-um-cartao-de-credito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como fazer um cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a>? Confira 8 perguntas e respostas<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira o teto de 100% para a incid\u00eancia de juros nas modalidades do&nbsp;rotativo&nbsp;e do parcelado do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mesmo patamar definido em lei aprovada em outubro pelo Congresso Nacional. 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