{"id":545103,"date":"2024-01-03T14:55:51","date_gmt":"2024-01-03T17:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=545103"},"modified":"2025-10-23T17:04:39","modified_gmt":"2025-10-23T20:04:39","slug":"inss-regras-aposentadoria-2024-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/inss-regras-aposentadoria-2024-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Regras para aposentadoria do INSS: veja o que muda em 2024"},"content":{"rendered":"<iframe src=\"https:\/\/player.blogplay.com.br\/player\/1997?v=240423\" style=\"height: 180px; min-width: 100%; border:none;\"><\/iframe><p>Os brasileiros que est\u00e3o prestes a se aposentar podem se deparar com <strong>novas regras do Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social<\/strong> (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/tag\/inss\/\">INSS<\/a>) j\u00e1 vigentes em <strong>2024<\/strong>. Desde 2019, com a reforma da Previd\u00eancia aprovada, todos os anos mudan\u00e7as graduais s\u00e3o implementadas para ter acesso ao benef\u00edcio.\u00a0<\/p><p>Em 2024\u00a0 aumenta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade m\u00ednima e a pontua\u00e7\u00e3o para se obter a sonhada aposentadoria \u2013 pontos sens\u00edveis para o planejamento, segundo advogados.<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><strong>Mais:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-inss\/\">Calculadora do INSS: descubra o valor a receber<\/a><\/em><\/li>\n<\/ul><p>Segundo Jo\u00e3o Badari, especialista em direito previdenci\u00e1rio, se o trabalhador j\u00e1 havia atingido o direito em 2023 ou antes, mas ainda n\u00e3o pediu o benef\u00edcio, ele possui o direito adquirido. &#8220;Muitos trabalhadores que ir\u00e3o requerer a aposentadoria nos pr\u00f3ximos dias ter\u00e3o a oportunidade de utilizar a regra antiga&#8221;, disse.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"681\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-1024x681.jpg\" alt=\"Casais idosos sentados e abra\u00e7ados conversando no gramado ao ar livre pela manh\u00e3 sobre planos de seguro de vida com um conceito de aposentadoria feliz\" class=\"wp-image-545104\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-1024x681.jpg 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-300x200.jpg 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-768x511.jpg 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-1536x1022.jpg 1536w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-2048x1362.jpg 2048w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-1256x836.jpg 1256w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-172x114.jpg 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/senior-couples-retirement-insurance-elderly-l-2023-11-27-04-57-01-utc-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como se aposentar em 2024<\/strong><\/h2><p>Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o momento para conquistar o direito \u00e0 aposentadoria \u00e9 quando o trabalhador alcan\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ser beneficiado, independentemente da data do ingresso do pedido de concess\u00e3o no INSS.<\/p><p>Por outro lado, quem come\u00e7ou a contribuir depois da reforma ter\u00e1 que se aposentar sob as novas regras de 2019 (<em>veja mais ao longo do texto<\/em>).<\/p><p>Segundo\u00a0Leandro Nagliate, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, as pessoas que ter\u00e3o o direito de se aposentar em 2024 devem se enquadrar nestes requisitos:\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Idade para se aposentar<\/strong><\/h3><p>Pela norma geral, mulheres se aposentam com 62, e homens com 65 anos de idade. &#8220;Mas para isso, homens e mulheres precisam ter contribu\u00eddo com o INSS por 15 anos&#8221;, segundo o advogado.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>pela idade m\u00ednima<\/strong><\/h3><p>Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, vale a regra de transi\u00e7\u00e3o. Mulheres com 58 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e homens com 63 anos e 6 meses de idade e mais 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o podem se aposentar em 2024.<\/p><p>A cada virada de ano, a exig\u00eancia aumenta, at\u00e9 chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 \u2013 quando ent\u00e3o ambos cumprir\u00e3o a mesma regra v\u00e1lida para os brasileiros que come\u00e7aram a trabalhar ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sistema de pontos<\/strong><\/h3><p>Outro crit\u00e9rio \u00e9 a aposentadoria por pontos, ou seja, a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a pontua\u00e7\u00e3o exigida para as mulheres \u00e9 de 91. Para os homens, 101.<\/p><p>No entanto, o sistema de pontos ter\u00e1 um aumento progressivo at\u00e9 2028 para homens (teto de 105 pontos) e 2033  para mulheres (100 pontos).<\/p><p>Segundo\u00a0Renata Coutinho, diretora de Previd\u00eancia da Sinqia, isso aponta para o aumento da rigidez e complexidade para se alcan\u00e7ar a elegibilidade e tamb\u00e9m no c\u00e1lculo da renda mensal.\u00a0<\/p><p>&#8220;\u00c9 importante se atentar aos novos par\u00e2metros em vigor e refazer o planejamento financeiro, pois cada vez mais ser\u00e1 necess\u00e1rio um plano de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-complementar-o-que-e-e-como-funciona\/\">previd\u00eancia complementar<\/a> para manter um padr\u00e3o de vida adequado na aposentadoria\u201d.<\/p><p>A especialista indica que o trabalhador realize investimentos em fundos de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-privada-como-investir\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/previdencia-privada-como-investir\/\" rel=\"noreferrer noopener\">previd\u00eancia privada<\/a> em paralelo com a do governo, uma vez que em janeiro de 2022, o INSS pagou 36 milh\u00f5es de benef\u00edcios e menos de mil pessoas receberam o teto. &#8220;Esse cen\u00e1rio tende a piorar a partir de 2024, com a implementa\u00e7\u00e3o de regras importantes trazidas pela reforma da Previd\u00eancia aprovada em 2019&#8221;, reitera.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-1024x576.png\" alt=\"Entrada do pr\u00e9dio da Previd\u00eancia Social com letreiro azul e o nome da institui\u00e7\u00e3o.\" class=\"wp-image-545147\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-1024x576.png 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-300x169.png 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-768x432.png 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-172x97.png 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3-150x84.png 150w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/01\/INSS_3.png 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Adobe Stock<\/figcaption><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regras que passaram a valer ap\u00f3s a reforma <\/strong><\/h2><p>As regras trazidas pela Emenda Constitucional 103, que passaram a valer a partir de 13 de novembro de 2019, trouxeram grandes mudan\u00e7as para o acesso da aposentadoria e tamb\u00e9m no c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. De acordo com Jo\u00e3o Badari, uma das principais quest\u00f5es levantadas \u00e9 se a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o acabou.\u00a0<\/p><p>O advogado\u00a0aponta que o trabalhador que tinha direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes de 13 de novembro de 2019 continua com este direito garantido. Se o homem j\u00e1 tinha 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e a mulher 30 anos at\u00e9 13 de novembro de 2019, mesmo que n\u00e3o tenham ainda pedido a aposentadoria, poder\u00e3o utilizar este direito.<\/p><p>&#8220;\u00c9 importante destacar que poder\u00e3o ser utilizados o tempo especial (por exemplo, insalubridade), per\u00edodo trabalhado em ambiente rural, alistamento militar, a\u00e7\u00e3o trabalhista que reconheceu v\u00ednculo, entre outros. Esses per\u00edodos podem fazer o tempo de contribui\u00e7\u00e3o aumentar e garantir a aposentadoria pela regra antiga, sem idade m\u00ednima&#8221;, reitera Badari.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Regras do INSS que<strong> n\u00e3o mudam em 2024\u00a0<\/strong><\/h2><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Homens se aposentam com 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, ambos com 15 anos trabalhados;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ped\u00e1gio de 50%: por esta regra, quem estava<strong> com dois anos ou menos<\/strong> para aposentar-se em 13 de novembro de 2019, dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio de 50% do tempo restante. Exemplo: se faltava um ano para o homem alcan\u00e7ar os 35 anos, dever\u00e1 trabalhar por mais um ano e seis meses do ped\u00e1gio;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0Ped\u00e1gio de 100%: por esta regra, quem estava com<strong> mais de dois anos<\/strong> para aposentar-se em 13 de novembro de 2019, dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio com o dobro do tempo restante. Exemplo: se faltavam tr\u00eas anos para o homem alcan\u00e7ar os 35 anos, dever\u00e1 trabalhar por mais tr\u00eas anos do ped\u00e1gio, totalizando seis anos.<\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Regras do INSS que mudam em 2024 <\/strong><\/h2><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0Transi\u00e7\u00e3o pelo sistema de pontos: os homens se aposentam ao atingirem a somat\u00f3ria de 101 pontos e as mulheres, 91 pontos. Os pontos s\u00e3o decorrentes da somat\u00f3ria da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e em 2024 eles sobem um ponto cada. Exemplo: homem com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 61 anos de idade, ou mulheres com 60 anos de idade e 31 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0Valor da aposentadoria pela regra de pontos: a regra segue o c\u00e1lculo de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, com o acr\u00e9scimo do percentual de 2% a cada ano a mais. Este coeficiente poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS, de R$ 7.507,49.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0Transi\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o: esta regra ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de meio ponto para o ano de 2024. As mulheres v\u00e3o precisar ter 58 anos e 6 meses de idade e um m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. Os homens precisar\u00e3o atingir 63 anos e meio de idade e pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para poderem se aposentar. Em 2023 os homens precisavam ter 63 anos de idade e as mulheres 58.<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Regra de transi\u00e7\u00e3o por idade: essa regra valia para as mulheres, mas se estabilizou no ano de 2023 e ser\u00e1 mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><p><strong><em>Fa\u00e7a o <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-inss\/\">c\u00e1lculo do INSS<\/a><strong><em> online e gratuitamente<\/em><\/strong><\/p><p><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais documentos necess\u00e1rios para se aposentar em 2024?<\/strong><\/h2><p>Sejam quais forem os crit\u00e9rios ou o tipo de aposentadoria, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de documentos universalmente requeridos e que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a entrada no processo, segundo os advogados. Veja abaixo:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica);<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Comprovante de endere\u00e7o recente;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero do PIS\/Pasep ou <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/o-que-e-nit\/\">NIT<\/a> (N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador);<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, no caso de segurados facultativos;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), acess\u00edvel atrav\u00e9s do portal Meu INSS;<\/li>\n<\/ul><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CTC (Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o), documento imprescind\u00edvel para quem atuou como servidor p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul><p><strong><em>Saiba tamb\u00e9m o que \u00e9 <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/o-que-e-nit\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NIT<\/a><\/p><p>Leandro Nagliate, especialista em direito previdenci\u00e1rio e tribut\u00e1rio, destaca que, t\u00e3o importante quanto reunir os documentos \u00e9 estar atento ao Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), que precisa estar em dia, com anota\u00e7\u00f5es de todos os empregos, datas de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o etc. <\/p><p>&#8220;Muitas vezes, o trabalhador se esquece de anotar ou averbar qualquer tempo em que deixou de contribuir com o INSS. Um exemplo corriqueiro \u00e9 o tempo rural, ou no caso do homem o servi\u00e7o militar. A\u00ed, corre-se o risco de ter a aposentadoria indeferida&#8221;, aponta.<\/p><p>Os especialistas alertam ainda para que cada pessoa busque um profissional para ajudar nessa etapa. J\u00e1 para saber quanto tempo falta para se aposentar, h\u00e1 calculadoras dispon\u00edveis para ajudar o contribuinte ter uma dimens\u00e3o.<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><em>Fa\u00e7a o <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/ferramentas\/calculadoras\/calculadora-de-salario-liquido\/\">c\u00e1lculo do sal\u00e1rio l\u00edquido<\/a><strong><em> online e gratuitamente<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Idade m\u00ednima para mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses; no caso dos homens, para 63 anos e 6 meses.<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":545147,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[2270],"class_list":["post-545103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/545103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=545103"}],"version-history":[{"count":39,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/545103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":728137,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/545103\/revisions\/728137"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/545147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=545103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=545103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=545103"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=545103"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=545103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}