A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aceitou den\u00fancia da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) contra PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay, e emitiu uma medida cautelar contra essas empresas. A Senacon determinou que elas suspendam a oferta do que a Febraban classifica como “parcelado sem juros pirata.”<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Febraban, as quatro empresas cobram juros dos consumidores de forma dissimulada em alguns de seus produtos. PagBank, Stone e Mercado Pago permitiriam que os estabelecimentos repassem ao consumidor os custos adicionais da maquininha atrav\u00e9s do chamado parcelado comprador.<\/p>\n\n\n\n
Por meio dele, segundo a den\u00fancia, os consumidores pagam os juros, mas a maquininha insere a transa\u00e7\u00e3o no sistema da bandeira de cart\u00e3o como se fosse um parcelado sem juros. Os juros seriam de at\u00e9 2,99% ao m\u00eas, ainda segundo a Febraban.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Mercado Pago e PicPay foram denunciadas pela Febraban por supostamente cobrarem juros dos consumidores, em diferentes produtos, em transa\u00e7\u00f5es parceladas, que tamb\u00e9m seriam inseridas nos sistemas das bandeiras como parcelados sem juros.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois casos, a entidade argumenta que essas empresas se apropriam dos juros sem incorrer no risco de cr\u00e9dito, que ficaria com os bancos. Estes, por sua vez, n\u00e3o estariam sendo remunerados, dado que as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o cadastradas como parcelado sem juros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o das ofertas dos produtos, a Senacon determinou que essas empresas apresentem, em at\u00e9 dez dias a partir do conhecimento sobre a decis\u00e3o, um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia que detalhe as medidas adotadas para cumprir a cautelar. Al\u00e9m disso, ordenou que as companhias deixem claro ao consumidor as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Nos tr\u00eas casos, a secretaria estabeleceu uma multa de R$ 5.000 pelo descumprimento das determina\u00e7\u00f5es. Entretanto, a suspens\u00e3o e o esclarecimento aos clientes passam a valer apenas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e sua avalia\u00e7\u00e3o pela autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o PicPay n\u00e3o se manifestou. PagBank, Mercado Pago e Stone ainda n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n\n\n\n