A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, emitiu uma medida cautelar contra as empresas de pagamento PagBank, antigo PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay por pr\u00e1ticas abusivas aos consumidores, informou o minist\u00e9rio em comunicado nesta segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a den\u00fancia, apresentada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban), as institui\u00e7\u00f5es de pagamento estariam realizando a cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios “disfar\u00e7ados” na modalidade “parcelado sem juros”.<\/p>\n\n\n\n
No caso de maquininhas independentes, como PagSeguro, Stone e Mercado Pago, do Mercado Livre, a pr\u00e1tica consiste em permitir que os estabelecimentos repassem aos consumidores os custos adicionais da maquininha, cobrando juros remunerat\u00f3rios sem a devida transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no caso das carteiras digitais PicPay, da controladora J&F, e Mercado Pago, as empresas s\u00e3o acusadas de aplicar cobran\u00e7as de juros remunerat\u00f3rios disfar\u00e7adas em transa\u00e7\u00f5es parceladas, possivelmente violando as normas regulat\u00f3rias sobre a atua\u00e7\u00e3o das carteiras digitais.<\/p>\n\n\n\n
A Senacon determinou que as empresas apresentem, em at\u00e9 dez dias, um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia detalhando as medidas adotadas para cumprir a decis\u00e3o cautelar, sob pena de multa di\u00e1ria de 5 mil reais, al\u00e9m de suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de juros na modalidade “parcelado sem juros”.<\/p>\n\n\n\n
A Senacon tamb\u00e9m buscar\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o do Banco Central, Conselho Nacional Auto Regulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e de outras institui\u00e7\u00f5es, conforme comunicado do minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
O PagBank disse em nota que a situa\u00e7\u00e3o trata-se apenas de uma continua\u00e7\u00e3o da “campanha da Febraban na tentativa de acabar com o produto Parcelado Sem Juros”.<\/p>\n\n\n\n
“Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solu\u00e7\u00e3o e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e\/ou servi\u00e7o fica claramente vis\u00edvel ao portador na maquininha de cart\u00e3o e\/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O Mercado Pago disse que est\u00e1 analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e que seguir\u00e1 colaborando com a autoridade, enquanto a\u00a0Stone\u00a0afirmou considerar a den\u00fancia improcedente e repudiar veementemente qualquer tentativa de inibir a competi\u00e7\u00e3o. O PicPay informou que, por enquanto, n\u00e3o vai se manifestar.<\/p>\n\n\n\n