Por Bernardo Caram<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera normas tribut\u00e1rias com o objetivo de premiar \u201cbons contribuintes\u201d e fechar o cerco aos chamados devedores contumazes, respons\u00e1veis por d\u00e9bitos de 100 bilh\u00f5es de reais com a Receita Federal, buscando tamb\u00e9m reduzir ren\u00fancias com benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Em meio \u00e0 tentativa do governo de ampliar sua base arrecadat\u00f3ria e zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em coletiva \u00e0 imprensa nesta sexta-feira que o pacote vai gerar ganho aos cofres federais, ponderando que esse n\u00e3o \u00e9 o foco imediato e que os efeitos das medidas n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o de encorpar o Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
O projeto foi encaminhado em regime de urg\u00eancia, o que reduz os prazos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Barreirinhas argumentou que h\u00e1 diretriz constitucional para redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, ap\u00f3s o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovar um dispositivo determinando a redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para que n\u00e3o ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 — hoje o patamar est\u00e1 em 4,5% do PIB.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o PL elaborado “avan\u00e7a fortemente” nesse sentido ao dar governan\u00e7a ao setor p\u00fablico no tratamento desses benef\u00edcios, ressaltando que isso n\u00e3o ser\u00e1 feito por meio da extin\u00e7\u00e3o de programas do governo, mas por uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa de quem tem direito aos incentivos.<\/p>\n
Pelo projeto, todos os contribuintes que usufruem de benef\u00edcio fiscal ter\u00e3o que preencher um formul\u00e1rio com informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o avaliadas pela Receita a partir de cruzamento de dados. Incentivos irregulares ser\u00e3o cancelados e poder\u00e1 haver puni\u00e7\u00e3o a infratores.<\/p>\n
O programa ainda vai regulamentar o conceito de devedor contumaz, contribuintes com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios acima de 15 milh\u00f5es de reais com mais de um ano de dura\u00e7\u00e3o e que usam o planejamento tribut\u00e1rio de forma a burlar regras do fisco.<\/p>\n
Segundo os dados da Receita, esse grupo representa 0,005% dos contribuintes, com cerca de 1.000 devedores que acumulam d\u00e9bitos de 100 bilh\u00f5es de reais. Pelo projeto, eles entrar\u00e3o em uma esp\u00e9cie de cadastro negativado e perder\u00e3o direito a benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou ao acesso de renegocia\u00e7\u00f5es favorecidas de d\u00e9bitos.<\/p>\n
“Tem contribuinte que o neg\u00f3cio dele \u00e9 n\u00e3o pagar tributos”, disse o secret\u00e1rio. “A gente tem que parar de passar a m\u00e3o na cabe\u00e7a de criminoso, contribuintes que prejudicam o trabalho da Receita”.<\/p>\n
Em outra frente, o texto prop\u00f5e desconto de at\u00e9 3% na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL) de empresas que garantirem um selo de bom contribuinte.<\/p>\n O projeto ainda prev\u00ea um programa que permitir\u00e1 que devedores regularizem d\u00e9bitos e atuem em coopera\u00e7\u00e3o com a Receita. A iniciativa, que busca tirar da Receita o car\u00e1ter punitivo, segundo Barreirinhas, vai alcan\u00e7ar grandes empresas e ter\u00e1 ades\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n Nesse casos, em vez de autua\u00e7\u00f5es diretas da Receita ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, o secret\u00e1rio disse que o fisco dar\u00e1 uma esp\u00e9cie de consultoria \u00e0s companhias, abrindo di\u00e1logo para regulariza\u00e7\u00e3o e permitindo o afastamento de multas mesmo que n\u00e3o haja entendimento entre a empresa e o governo.<\/p>\n Na \u00e1rea aduaneira, companhias com bom hist\u00f3rico no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de importa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o prioridade no desembara\u00e7o de cont\u00eaineres e produtos trazidos do exterior.<\/p>\n REMESSA CONFORME<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Remessa Conforme, programa que ampliou o monitoramento tribut\u00e1rio de remessas vindas do exterior, Barreirinhas disse que as informa\u00e7\u00f5es completas sobre o tema passaram a ser recebidas pela Receita h\u00e1 dois meses e n\u00e3o houve tempo de “destrinchar” os dados.<\/p>\n Ele pediu paci\u00eancia para que seja tomada uma decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para produtos importados com valor de at\u00e9 50 d\u00f3lares, tema que tem sido alvo de press\u00e3o de varejistas nacionais, que alegam concorr\u00eancia desleal de empresas estrangeiras.<\/p>\n “Vamos avan\u00e7ar com seguran\u00e7a e com informa\u00e7\u00e3o, no momento adequado, sem chutes. N\u00e3o \u00e9 demora, \u00e9 cuidado com esse trabalho”, afirmou.<\/p>\n (Com reportagem adicional de Luana Maria Benedito)<\/p>\n Por Bernardo Caram BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera normas tribut\u00e1rias com o objetivo de premiar \u201cbons contribuintes\u201d e fechar o cerco aos chamados devedores contumazes, respons\u00e1veis por d\u00e9bitos de 100 bilh\u00f5es de reais com a Receita Federal, buscando tamb\u00e9m reduzir […]<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[101620,44,2370,432,102288],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-554352","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-fernando-haddad","tag-imposto-de-renda","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-reforma-tributaria","tag-reuters"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/554352","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=554352"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/554352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":583819,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/554352\/revisions\/583819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=554352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=554352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=554352"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=554352"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=554352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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