{"id":564023,"date":"2024-03-19T15:06:42","date_gmt":"2024-03-19T18:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=564023"},"modified":"2024-03-19T15:06:44","modified_gmt":"2024-03-19T18:06:44","slug":"governo-deve-propor-regulamentacao-da-reforma-tributaria-a-partir-de-abril-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-deve-propor-regulamentacao-da-reforma-tributaria-a-partir-de-abril-diz-haddad\/","title":{"rendered":"Governo deve propor regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria a partir de abril, diz Haddad"},"content":{"rendered":"

(Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta ter\u00e7a-feira que o governo deve mandar ao Congresso a partir de abril os projetos de lei para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria do consumo, prevendo que a vota\u00e7\u00e3o possa ocorrer depois das elei\u00e7\u00f5es municipais, e defendeu que ainda \u00e9 necess\u00e1rio amadurecer debates antes de propor a reforma do Imposto de Renda<\/a>.<\/p>\n

“A partir do m\u00eas que vem n\u00f3s devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional”, disse Haddad em semin\u00e1rio organizado pela Esfera Brasil, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Haddad ainda afirmou que “todo cuidado” \u00e9 necess\u00e1rio para que a transi\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o ao novo sistema tribut\u00e1rio seja conclu\u00edda “com \u00eaxito”, exaltando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no ano passado pelo Congresso como “a reforma das reformas”.<\/p>\n

“Desde os meus tempos de faculdade de direito ou\u00e7o falar da necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria no Brasil… N\u00e3o sei como o pa\u00eds suportou tanto descaso e tanta perda de tempo”, afirmou.<\/p>\n

Em entrevista a jornalistas ap\u00f3s o evento, Haddad disse que o envio da regulamenta\u00e7\u00e3o em abril, associada \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de um bom relator, deve permitir o avan\u00e7o do debate sobre o texto nos pr\u00f3ximos meses, com poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro deste ano.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do Imposto de Renda prometida pelo governo, o ministro disse que n\u00e3o adianta enviar ao Legislativo um texto que n\u00e3o foi conversado com lideran\u00e7as pol\u00edticas porque isso acabaria atrapalhando a tramita\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

“Tenho certeza que o Congresso vai preferir receber algumas semanas depois um projeto bom do que receber uma coisa que ele vai ter que aparar depois”, disse.<\/p>\n

Ele ainda confirmou ter indicado seu secret\u00e1rio-executivo adjunto, Rafael Dubeux, ao conselho de administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, ressaltando que a atua\u00e7\u00e3o da Fazenda n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com busca por poder, e sim uma tentativa de colaborar com o plano de transforma\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do governo e da companhia.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m defendeu a atua\u00e7\u00e3o que a equipe econ\u00f4mica tem tido na \u00e1rea fiscal, pontuando que o governo tem colocado “princ\u00edpios e valores necess\u00e1rios” a fim de antecipar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas antes do fim da transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio em 2032.<\/p>\n

Ele disse que o Executivo defende o comprometimento com a responsabilidade fiscal sem deixar de ter um olhar social e ambiental, e apontou que as an\u00e1lises de ag\u00eancias de risco e organismos internacionais t\u00eam colocado o pa\u00eds em uma trajet\u00f3ria de equil\u00edbrio fiscal no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos aguardar at\u00e9 2032 para colocar ordem nas contas p\u00fablicas t\u00e3o desarrumadas… Queremos adotar o princ\u00edpio da responsabilidade fiscal sem deixar de olhar para a responsabilidade social e ambiental”, afirmou.<\/p>\n

Haddad argumentou que as atua\u00e7\u00f5es nas agendas tribut\u00e1ria e fiscal apenas criam os “pressupostos” para o desenvolvimento do pa\u00eds, afirmando ser necess\u00e1rio o Congresso aprovar as medidas microecon\u00f4micas enviadas pelo governo neste semestre para consolidar o crescimento.<\/p>\n

O ministro mencionou medidas como a Lei de Fal\u00eancia e a padroniza\u00e7\u00e3o das taxas de juros em decis\u00f5es judiciais como “provid\u00eancias necess\u00e1rias” para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.<\/p>\n

Por fim, Haddad disse que \u00e9 “absolutamente imprescind\u00edvel” ter um Banco Central que olhe para as necessidades de crescimento do pa\u00eds enquanto cumpre seu mandato de controlar a infla\u00e7\u00e3o. Ele reiterou o compromisso do governo com a estabilidade dos pre\u00e7os.<\/p>\n

(Por Fernando Cardoso, em S\u00e3o Paulo, e Bernardo Caram, em Bras\u00edlia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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