Por Let\u00edcia Fucuchima<\/p>\n
S\u00c3O PAULO (Reuters) – A oferta de energia solar “por assinatura”, que come\u00e7ou a se popularizar no Brasil nos \u00faltimos anos, entrou na mira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que disse ver ind\u00edcios de venda ilegal de energia a consumidores regulados sob os moldes da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda compartilhada.<\/p>\n
A an\u00e1lise de unidade de auditoria do TCU aponta poss\u00edveis irregularidades no modelo de neg\u00f3cio de “energia por assinatura”, praticado inclusive por grandes grupos do setor el\u00e9trico, com consequente aumento de custos para os milh\u00f5es de consumidores cativos que n\u00e3o usufruem desse servi\u00e7o.<\/p>\n
A vis\u00e3o foi rebatida nesta quarta-feira pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que defendeu a legalidade do modelo, considerado “ben\u00e9fico para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia solar a todos os consumidores brasileiros”.<\/p>\n
O debate surgiu no \u00e2mbito do TCU por meio de uma representa\u00e7\u00e3o da AudEl\u00e9trica, unidade de auditoria especializada em energia. Na semana passada, o ministro relator, Antonio Anastasia, determinou que a ag\u00eancia reguladora Aneel seja ouvida sobre os ind\u00edcios de irregularidades apontados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O alvo do TCU \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda compartilhada, modalidade que est\u00e1 prevista em lei e vem ajudando a popularizar a fonte solar no Brasil. Nesse modelo, o consumidor n\u00e3o precisa instalar pain\u00e9is solares no pr\u00f3prio ponto de consumo: ele compra cotas de uma fazenda solar remota e, por meio de um sistema de compensa\u00e7\u00e3o, consegue descontos em sua tarifa.<\/p>\n
Segundo a auditoria do TCU, h\u00e1 ind\u00edcios de que empresas atuantes nesse segmento est\u00e3o mascarando a comercializa\u00e7\u00e3o de energia a consumidores cativos, o que seria ilegal. Pela lei, os consumidores regulados, como resid\u00eancias e pequenos com\u00e9rcio, n\u00e3o podem escolher seu fornecedor de energia, estando obrigatoriamente vinculados \u00e0 distribuidora local.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o cita a oferta de “energia por assinatura” por grandes companhias do setor el\u00e9trico brasileiro, como Cemig, Equatorial, Energisa e EDP. Esses grupos operam tamb\u00e9m na distribui\u00e7\u00e3o de energia, o que implicaria, conforme a auditoria, “potencial conflito de interesses”.<\/p>\n
Outro ponto levantado \u00e9 que as empresas estariam se beneficiando de parte dos subs\u00eddios obtidos com os projetos de gera\u00e7\u00e3o compartilhada.<\/p>\n
“Ressalta-se que se um consumidor que instala a pr\u00f3pria MMGD (gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda) consegue descontos de at\u00e9 90% e de que em m\u00e9dia as empresas de assinatura oferecem um desconto em torno de 10% ou 15%, portanto, boa parte do desconto poss\u00edvel est\u00e1 sendo capturado pelos grupos que realizaram o investimento e que captaram os clientes para a empresa de assinatura.”<\/p>\n
Ainda segundo a auditoria do TCU, as empresas est\u00e3o desvirtuando a figura das cooperativas e cons\u00f3rcios prevista na lei para a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda compartilhada. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que “prescri\u00e7\u00f5es contratuais deturpariam a participa\u00e7\u00e3o dos membros nestas associa\u00e7\u00f5es, tornando-os meros consumidores.”<\/p>\n
“Assim, tais estruturas… ao almejarem o lucro, est\u00e3o apenas se revestindo do manto jur\u00eddico das cooperativas sem ser uma verdadeira cooperativa… Em outras palavras, podem estar utilizando de um arranjo legal para realizar venda deliberada de energia, aproveitando-se dos subs\u00eddios da MMGD, previstos apenas para uso pr\u00f3prio.”<\/p>\n
A Absolar refor\u00e7ou nesta quarta-feira sua convic\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda compartilhada, dizendo que a modalidade tem recebido reiteradas manifesta\u00e7\u00f5es de amparo e apoio pela Aneel desde a sua institui\u00e7\u00e3o, em 2015.<\/p>\n
“A democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s energias limpas pelos modelos gera\u00e7\u00e3o compartilhada permite ainda que mais consumidores participem ativamente do processo essencial e necess\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no pa\u00eds”, disse, em nota.<\/p>\n
A entidade defendeu ainda que eventuais pr\u00e1ticas indevidas s\u00e3o minoria e devem ser fiscalizadas e corrigidas, mas “n\u00e3o podem ser utilizadas como justificativa para tentar restringir a possibilidade do consumidor brasileiro de acessar uma energia limpa e que traz al\u00edvio na sua conta de luz.”<\/p>\n
A gera\u00e7\u00e3o compartilhada tem sido um importante vetor de crescimento da energia solar no Brasil. Segundo dados da Aneel, os projetos do tipo j\u00e1 somam pot\u00eancia instalada de 6,5 gigawatts (GW) –25% da capacidade total da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda no pa\u00eds–, com 1,4 milh\u00e3o de unidades consumidoras beneficiadas.<\/p>\n
Pelos c\u00e1lculos do TCU com base em dados da Aneel, os subs\u00eddios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o compartilhada chegaram a 1,8 bilh\u00e3o de reais em 2023.<\/p>\n
Procurada, a Aneel disse que aguarda a notifica\u00e7\u00e3o oficial a respeito.<\/p>\n
O Grupo Energisa reiterou que segue a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o vigentes, e que contribuiu para a tomada de subs\u00eddio aberta pela Aneel sobre o tema.<\/p>\n
A EDP afirmou que n\u00e3o vai comentar o assunto.<\/p>\n
J\u00e1 as empresas Cemig, Equatorial e Neoenergia n\u00e3o retornaram imediatamente a pedidos de coment\u00e1rio.<\/p>\n
(Por Let\u00edcia Fucuchima)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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