{"id":567856,"date":"2024-04-04T08:15:28","date_gmt":"2024-04-04T11:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=567856"},"modified":"2025-08-08T16:12:17","modified_gmt":"2025-08-08T19:12:17","slug":"projeto-de-lei-de-falencias-pode-afetar-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/projeto-de-lei-de-falencias-pode-afetar-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Projeto de lei de fal\u00eancias pode afetar PMEs; entenda"},"content":{"rendered":"

Tido como prioridade do ministro Fernando Haddad para melhorar o ambiente de cr\u00e9dito no Brasil, o PL que altera a Lei das Fal\u00eancias<\/strong> pode nascer com falhas: as pequenas e m\u00e9dias empresas, que tendem a ser as mais interessadas, podem ter maiores dificuldades.\u00a0<\/p>

Especialistas ouvidos pelo InvestNews <\/strong>afirmam que essa tem sido uma das principais cr\u00edticas \u00e0 proposta enviada pela Fazenda, e que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Em linhas gerais, o impacto das mudan\u00e7as se d\u00e1 nas poss\u00edveis dificuldades das PMEs<\/strong> em acessar e executar os procedimentos de insolv\u00eancia.<\/p>

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\u201cQuest\u00f5es como custos adicionais e complexidade dos processos podem representar barreiras significativas para essas empresas\u201d<\/p>\nLucca Mendes, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mendes Advocacia e Consultoria<\/cite><\/blockquote>

Com isso, a capacidade de reestrutura\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios de menor porte fica comprometida. O problema \u00e9 que as PMEs deveriam estar entre as principais beneficiadas.\u00a0<\/p>

Afinal, foram elas que lideraram a procura por pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> em 2023, conforme dados da Serasa<\/a> Experian. Das 1,4 mil solicita\u00e7\u00f5es feitas no ano passado, as PMEs responderam por 939 pedidos \u2013 quase 70%.<\/p>

Trata-se de um salto de 77% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es feitas por esse segmento em 2022. As PMEs tamb\u00e9m dominam os pedidos de fal\u00eancia \u2013 com 546, de um total de 983.<\/p>

Credores x PMEs<\/strong><\/h2>

Considerando-se o texto aprovado pelos deputados ao final de mar\u00e7o e que est\u00e1 nas m\u00e3os do Senado, em regime de urg\u00eancia, especialistas apontam para a aus\u00eancia de medidas para mitigar os efeitos onerosos e garantir que as empresas de menor porte tamb\u00e9m possam se beneficiar das altera\u00e7\u00f5es propostas.\u00a0<\/p>

Em contrapartida, eles destacam que os principais beneficiados s\u00e3o bancos<\/strong>, fundos de investimentos<\/a><\/strong> e gestoras de recursos<\/strong> especializadas em comprar ativos. Isso porque, normalmente, s\u00e3o esses agentes que det\u00eam os cr\u00e9ditos de maior valor nas fal\u00eancias.<\/p>

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\"M\u00e3os
Cria\u00e7\u00e3o do gestor fiduci\u00e1rio no processo de fal\u00eancia gera pol\u00eamica (Fonte: Freepik)<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>

O PL em tramita\u00e7\u00e3o introduz uma s\u00e9rie de medidas para proteger os interesses dos credores. Entre elas, a possibilidade de trocar os atuais administradores judiciais por gestores fiduci\u00e1rios, al\u00e9m de retirar do Judici\u00e1rio o poder de avalia\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>

Por\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o do gestor fiduci\u00e1rio no processo de fal\u00eancia gera um questionamento sobre a sua real necessidade e fun\u00e7\u00e3o. Isso porque as responsabilidades poderiam ser atribu\u00eddas aos administradores judiciais, profissionais que j\u00e1 estariam aptos para administrar fal\u00eancias ativas.\u00a0<\/p>

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\u201cParece ser algo contraproducente, que traz mais \u00f4nus e encargos, em rela\u00e7\u00e3o a atos que, em teoria, j\u00e1 poderiam ser exercidos no modelo anterior pelo pr\u00f3prio administrador judicial\u201d<\/p>\nBernardo Freitas, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Freitas Ferraz Advogados<\/cite><\/blockquote>

Em linhas gerais, o papel principal do gestor fiduci\u00e1rio, no novo PL, \u00e9 apresentar o plano de fal\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o dos ativos. Trata-se de algo j\u00e1 utilizado em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e feito pelo administrador judicial, designado pelo juiz.\u00a0<\/p>

A novidade \u00e9 que os credores, em comum acordo, passariam a escolher um gestor para administrar a massa falida, propondo a venda dos ativos\/bens diretamente em leil\u00e3o para acelerar os pagamentos. Os primeiros a receber s\u00e3o os pr\u00f3prios credores, seguidos dos trabalhadores. Os demais da \u201cfila\u201d seriam definidos no plano, aprovado por maioria.\u00a0<\/p>

Assim, h\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o ativa dos credores em todas as fases do processo falimentar. Ou seja, para grandes empresas, capazes de arcar com os custos extras desse novo processo, o PL \u00e9 vantajoso, pois acelera os tr\u00e2mites. J\u00e1 para as PMEs, os gastos podem tornar invi\u00e1vel uma recupera\u00e7\u00e3o. <\/p>

Mendes conclui: \u201cFalta ainda incorporar altera\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o final para que as empresas de menor porte tamb\u00e9m possam se beneficiar das propostas\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso n\u00e3o considera dificuldades em processos de menor porte<\/p>\n","protected":false},"author":108,"featured_media":250657,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[772],"autor-wsj":[],"coauthors":[102429],"class_list":["post-567856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-recuperacao-judicial"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/567856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/108"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=567856"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/567856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":702857,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/567856\/revisions\/702857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/250657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=567856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=567856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=567856"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=567856"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=567856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}