(Reuters) – A Tesla e Elon Musk est\u00e3o se aproveitando de uma brecha na legisla\u00e7\u00e3o corporativa dos Estados Unidos para tentar restaurar o pacote de remunera\u00e7\u00e3o de 56 bilh\u00f5es de d\u00f3lares do bilion\u00e1rio, em uma a\u00e7\u00e3o que pode novamente atolar a empresa em lit\u00edgios, disseram especialistas jur\u00eddicos.<\/p>\n
A fabricante de ve\u00edculos el\u00e9tricos prop\u00f4s, na quarta-feira, submeter o acordo salarial de Musk de 2018 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos acionistas, embora um juiz de Delaware o tenha anulado em janeiro.<\/p>\n
A Tesla est\u00e1 usando uma se\u00e7\u00e3o pouco conhecida da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de Delaware que permite que as empresas corrijam defeitos processuais que, de outra forma, anulariam suas decis\u00f5es no conselho.<\/p>\n
A Tesla chamou a abordagem de “inovadora” e\u00a0 disse que o comit\u00ea especial do conselho que a aprovou n\u00e3o pode prever como ela ser\u00e1 tratada pela lei de Delaware.<\/p>\n
Eric Talley, professor da Faculdade de Direito de Columbia, disse que a disposi\u00e7\u00e3o tem o objetivo de ser um “Band-Aid” para erros t\u00e9cnicos da diretoria, e n\u00e3o para desfazer decis\u00f5es judiciais importantes.<\/p>\n
A Tesla disse na proposta que milhares de acionistas ficaram indignados com a decis\u00e3o da ju\u00edza de Delaware, Kathaleen McCormick, que considerou que os diretores da Tesla n\u00e3o eram independentes quando recomendaram o pacote bilion\u00e1rio de pagamento e n\u00e3o negociaram com Musk.<\/p>\n
McCormick decidiu, ap\u00f3s anos de lit\u00edgio e um julgamento de uma semana, que esses e outros detalhes importantes foram ocultados dos investidores antes que eles votassem para aprovar o pacote de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Tesla prop\u00f4s corrigir isso de duas maneiras. Em uma tentativa de eliminar os conflitos no conselho, um diretor independente, Kathleen Wilson-Thompson, analisou o acordo salarial de 2018 para decidir se era do melhor interesse dos acionistas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a montadora dar\u00e1 aos acionistas a chance de votar novamente ap\u00f3s analisaem as conclus\u00f5es de McCormick. Os acionistas ter\u00e3o 120 dias para contestar a proposta se ela for aprovada.<\/p>\n
A Tesla n\u00e3o tentou corrigir as falhas nas negocia\u00e7\u00f5es identificadas por McCormick. A empresa n\u00e3o prop\u00f4s um novo pacote de remunera\u00e7\u00e3o para Musk nem contratou novos consultores de remunera\u00e7\u00e3o para analisar o acordo de remunera\u00e7\u00e3o recorde, de acordo com a proposta da empresa.<\/p>\n
Se os acionistas aprovarem, Talley e outros disseram que isso poderia facilitar a vit\u00f3ria de Musk na apela\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte de Delaware, porque poderia transferir o \u00f4nus para os autores da a\u00e7\u00e3o de provar que a remunera\u00e7\u00e3o de Musk \u00e9 injusta. No julgamento, Musk teve que provar que o pagamento e o processo eram justos.<\/p>\n
No entanto, outros especialistas disseram que a proposta praticamente garantir\u00e1 a abertura de mais processos judiciais contra os acionistas.<\/p>\n
Em parte, isso se deve ao fato de que o pacote de remunera\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 2018 e recompensava Musk se a Tesla atingisse determinados marcos, o que logo aconteceu. Musk recebeu op\u00e7\u00f5es de compra de cerca de 304 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es da Tesla com um grande desconto, embora nunca tenha exercido essas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ann Lipton, professora de direito societ\u00e1rio da Universidade de Tulane, disse que n\u00e3o est\u00e1 claro se a Tesla pode agora pagar Musk n\u00e3o por atingir marcos futuros, mas pelo desempenho passado. Ela disse que isso poderia ser considerado um desperd\u00edcio de ativos corporativos.<\/p>\n
“Eles est\u00e3o dizendo que estamos basicamente dando dinheiro a ele porque gostamos muito dele e por nenhuma outra raz\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 algo que se possa simplesmente ratificar com o voto da maioria dos acionistas”, disse ela.<\/p>\n
A proposta anunciada pela empresa na quarta-feira levanta a quest\u00e3o de saber se as decis\u00f5es da diretoria que supostamente violam os deveres fiduci\u00e1rios para com os investidores podem ser liberadas, deixando que os acionistas, em vez de um juiz, decidam o que \u00e9 aceit\u00e1vel.<\/p>\n
Os especialistas em direito de Delaware disseram que n\u00e3o t\u00eam conhecimento de precedentes em que uma decis\u00e3o judicial foi superada usando o voto dos acionistas dessa forma.<\/p>\n
“Essa \u00e9 a quest\u00e3o dos 56 bilh\u00f5es de d\u00f3lares”, disse Larry Hamermesh, professor da Faculdade de Direito de Delaware da Universidade Widener. “A posi\u00e7\u00e3o deles \u00e9 claramente a de que tudo o que precisamos fazer \u00e9 que os acionistas digam: ‘Oh, n\u00e3o, n\u00f3s, n\u00f3s ouvimos a ju\u00edza, mas isso est\u00e1 bem para n\u00f3s’.” (Por Tom Hals e Jody Godoy)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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