{"id":582958,"date":"2024-05-29T08:46:40","date_gmt":"2024-05-29T11:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=582958"},"modified":"2025-08-08T16:10:46","modified_gmt":"2025-08-08T19:10:46","slug":"camara-aprova-projeto-que-taxa-20-das-compras-internacionais-de-ate-us-50","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/camara-aprova-projeto-que-taxa-20-das-compras-internacionais-de-ate-us-50\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que taxa 20% das compras internacionais de at\u00e9 US$ 50"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um acordo entre o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, os deputados determinaram na ter\u00e7a-feira (28), uma taxa\u00e7\u00e3o de 20% de imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre as compras internacionais de at\u00e9 US$ 50.<\/p>

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que foi aprovado no plen\u00e1rio e ir\u00e1 para o Senado ap\u00f3s a an\u00e1lise de destaques (tentativas de mudan\u00e7as no texto-base). Ap\u00f3s semanas de impasse, a vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, como uma forma de os parlamentares n\u00e3o se comprometerem com um tema pol\u00eamico.<\/p>

A al\u00edquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asi\u00e1ticos como Shein e Shopee, \u00e9 um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobran\u00e7a de 60% sobre mercadorias que v\u00eam do exterior e custam at\u00e9 US$ 50. O porcentual ser\u00e1 de 60% para produtos mais caros. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado \u00c1tila Lira (PP-PI).<\/p>

A taxa\u00e7\u00e3o das chamadas “comprinhas” \u00e9 uma demanda do setor varejista nacional, que v\u00ea competi\u00e7\u00e3o desleal com a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas estrangeiras, j\u00e1 que hoje \u00e9 cobrado apenas 17% de ICMS<\/a> sobre o e-commerce internacional<\/strong>. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m se posicionou inicialmente contr\u00e1rio \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Para fechar o acordo, Lira foi ao Pal\u00e1cio do Planalto conversar pessoalmente com Lula nesta ter\u00e7a-feira. Na ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara defendeu a taxa\u00e7\u00e3o, enquanto o petista apresentou os argumentos para vet\u00e1-la. A proposta inicial de “meio-termo” foi estabelecer uma al\u00edquota de 25% de imposto de importa\u00e7\u00e3o. Segundo apurou o\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, o Planalto afirmou que, com esse porcentual, o presidente da Rep\u00fablica ainda vetaria a medida. O acordo, ent\u00e3o, foi fechado em 20%.<\/p>

\"Homem
Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados REUTERS\/Ueslei Marcelino<\/figcaption><\/figure>

Para se contrapor ao argumento de que a medida \u00e9 impopular, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asi\u00e1ticos que ser\u00e3o atingidos com o fim da isen\u00e7\u00e3o s\u00e3o de classe alta<\/strong>. O deputado alagoano tamb\u00e9m ressaltou, na semana passada, que as empresas do varejo brasileiro querem “p\u00e9 de igualdade” com as estrangeiras.<\/strong><\/p>

As varejistas e empresas do setor t\u00eaxtil nacional elaboraram at\u00e9 um manifesto em apoio \u00e0 medida, como antecipado pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>. Nos bastidores, as companhias brasileiras amea\u00e7aram at\u00e9 deslocar sua produ\u00e7\u00e3o para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras n\u00e3o sejam taxadas.<\/p>

LEIA MAIS: A Shein prometeu fazer um grande IPO nos EUA. Suas ra\u00edzes na China atrapalharam<\/a><\/strong><\/p>

Em abril de 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda chegou a anunciar o fim da isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas, usada pelas plataformas internacionais para n\u00e3o pagar tributos – apesar de serem pessoas jur\u00eddicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>

No entanto, o Pal\u00e1cio do Planalto recuou na decis\u00e3o, ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Ros\u00e2ngela da Silva, a Janja.<\/p>

Em agosto do ano passado, o governo federal lan\u00e7ou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importa\u00e7\u00e3o as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas f\u00edsicas no Brasil e enviadas por pessoas jur\u00eddicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma esp\u00e9cie de plano de conformidade que regularizou essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon <\/strong>aderiram voluntariamente \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao Pa\u00eds. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, contudo, essa isen\u00e7\u00e3o dar\u00e1 lugar \u00e0 cobran\u00e7a de 20% do imposto de importa\u00e7\u00e3o, que se somar\u00e1 aos 17% de ICMS.<\/p>

Mover<\/strong><\/h2>

O Mover prev\u00ea R$ 19,3 bilh\u00f5es em incentivos fiscais at\u00e9 2028 para o setor automotivo investir em ve\u00edculos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas \u00e1reas de mobilidade e log\u00edstica. Algumas montadoras, como a Toyota, j\u00e1 anunciaram investimentos no Pa\u00eds com base nos benef\u00edcios.<\/p>

“O Mover, no formato proposto pelo governo, traz um ambiente mais favor\u00e1vel para atra\u00e7\u00e3o de investimentos. \u00c9 uma pol\u00edtica acertada porque prioriza a produ\u00e7\u00e3o local e estimula a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias”, disse \u00e0 reportagem o diretor de Assuntos Regulat\u00f3rios e Governamentais da Toyota no Brasil, Rafael Ceconello, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>

O programa, que substitui o antigo Rota 2030, \u00e9 uma das bandeiras do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Or\u00e7amento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilh\u00f5es para os benef\u00edcios. Ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, Alckmin chegou a defender que a taxa\u00e7\u00e3o do e-commerce fosse tratada separadamente da proposta voltada ao setor automotivo.<\/p>

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado por Lula para garantir a continuidade do Mover. Isso porque, na sexta-feira, 3, termina o prazo de validade de 120 dias da Medida Provis\u00f3ria (MP) que criou a iniciativa.<\/p>

O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resist\u00eancia do Congresso em analisar o tema por meio de medida provis\u00f3ria, contudo, o Executivo precisou mudar de estrat\u00e9gia e enviar \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional. Como a MP est\u00e1 em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que n\u00e3o haja um v\u00e1cuo, e o tema fique sem regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Em 26 de mar\u00e7o, o governo estabeleceu, em uma portaria, os crit\u00e9rios para habilita\u00e7\u00e3o de empresas no Mover. Poder\u00e3o receber os incentivos companhias que fabricam no Pa\u00eds produtos automotivos e que desenvolvam no Brasil servi\u00e7os de pesquisa.<\/p>

Para que as empresas tenham direito ao cr\u00e9dito financeiro, o programa exige gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os relacionados aos produtos automotivos. As porcentagens variam de acordo com o tipo de autom\u00f3vel.<\/p>

Por meio de um decreto editado em 2 de abril, o governo tamb\u00e9m formalizou a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre ve\u00edculos sustent\u00e1veis.<\/p>

At\u00e9 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas em tr\u00eas pontos porcentuais as al\u00edquotas cobradas sobre ve\u00edculos h\u00edbridos equipados com motores que utilizem exclusivamente etanol, ou ainda, de forma alternativa ou simult\u00e2nea, gasolina e etanol – \u00e9 o chamado h\u00edbrido flex. Essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 na compara\u00e7\u00e3o com as al\u00edquotas incidentes sobre carros convencionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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