A cobran\u00e7a de PIS\/Cofins representa 25% do total de compensa\u00e7\u00f5es para o n\u00e3o pagamento de tributos, totalizando R$ 62,48 bilh\u00f5es em 2023. Pela proposta do governo, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o usar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins para abater o pagamento do pr\u00f3prio tributo, e n\u00e3o de outros, evitando a chamada “compensa\u00e7\u00e3o cruzada”.<\/p> Al\u00e9m disso, amplia as proibi\u00e7\u00f5es ao ressarcimento em dinheiro do cr\u00e9dito presumido de PIS\/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econ\u00f4mica. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas continuam a ter o direito de abater a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins com cr\u00e9ditos, de acordo com a sistem\u00e1tica geral, mas n\u00e3o poder\u00e3o pedir o ressarcimento em dinheiro, como estava sendo feito.<\/p> A medida compensat\u00f3ria pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e outras companhias. Na pr\u00e1tica, o governo aceitou dar o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o de forma tempor\u00e1ria; mas, por outro lado, vai limitar o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins pelas companhias por todos os setores.<\/p> O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem o objetivo de atender \u00e0 exig\u00eancia do Supremo Tribunal Federal apresentando uma medida que busca o equil\u00edbrio fiscal como contrapartida da desonera\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 papel do governo tirar com uma m\u00e3o e dar com a outra. N\u00e3o necessariamente ser\u00e3o as mesmas empresas, mas podem ser as mesmas empresas”, disse. “S\u00e3o medidas diferentes, de escopo e \u00e2mbito diferentes, e podem afetar as mesmas empresas. \u00c9 uma medida mais geral, e n\u00e3o espec\u00edfica.”<\/p> No in\u00edcio do ano, a estimativa de impacto da desonera\u00e7\u00e3o em 2024 era de R$ 20,46 bilh\u00f5es. De acordo com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aumento para R$ 26,3 bilh\u00f5es se deu pela revis\u00e3o do impacto espec\u00edfico da desonera\u00e7\u00e3o das empresas, de R$ 9,96 bilh\u00f5es para R$ 15,8 bilh\u00f5es.<\/p> Segundo ele, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior para abrir uma margem de seguran\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o. “\u00c9 importante ter uma margem de seguran\u00e7a para que cumpramos a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que garanta o equil\u00edbrio fiscal nesse exerc\u00edcio.”<\/p> “Essas medidas t\u00eam impacto imediato agora e tendem a ser equilibradas, seja porque as empresas passem a fazer ressarcimentos \u00e0 Receita, seja porque vai ter um novo modelo de reforma tribut\u00e1ria l\u00e1 na frente. \u00c9 uma medida que casa muito bem em termos de compensa\u00e7\u00e3o”, disse Durigan.<\/p> Barreirinhas afirmou que, com a medida, o governo est\u00e1 ampliando a base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, o que atende \u00e0 exig\u00eancia legal de que a desonera\u00e7\u00e3o seja compensada com aumento da receita. “O governo tem de fazer op\u00e7\u00f5es, algu\u00e9m tem de pagar a conta”, disse Barreirinhas.<\/p> O governo, por\u00e9m, ter\u00e1 trabalho para que a MP prospere. Ainda ontem, a proposta foi criticada pela bancada do agroneg\u00f3cio. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion (Progressistas-PR), a medida gerou uma “preocupa\u00e7\u00e3o gigantesca” no segmento. Para ele, a proposta explicita uma “sanha arrecadat\u00f3ria” do governo.<\/p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha neste ano \u00e9 estimado em R$ 26,3 bilh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":585362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2370,102468],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-585318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-lula"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/585318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=585318"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/585318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":702756,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/585318\/revisions\/702756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/585362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=585318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=585318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=585318"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=585318"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=585318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Homem](\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2023\/09\/a-1024x613.jpg\")
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