A C\u00e2mara aprovou o requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Foram 322 votos a favor, 137 contra e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. A aprova\u00e7\u00e3o do pedido apresentado pelo l\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), permitir\u00e1 que a proposta seja votada diretamente no plen\u00e1rio, sem passar antes por comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo apresentou na semana passada um pedido de urg\u00eancia constitucional para o primeiro projeto da tribut\u00e1ria. O dispositivo d\u00e1 um prazo de 45 dias para que tanto a C\u00e2mara quanto o Senado votem o texto. Mas era preciso aprovar um requerimento para que a proposta pule a etapa da an\u00e1lise nos colegiados da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o do projeto comece nesta quarta-feira (10). Os l\u00edderes partid\u00e1rios e os membros do grupo de trabalho que se debru\u00e7ou sobre o texto se reunir\u00e3o com as bancadas para fechar o texto final.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a suspender todas as reuni\u00f5es de comiss\u00f5es da Casa para que os deputados foquem na reforma. O segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser votado esta semana, se houver tempo e acordo entre os partidos.<\/p>\n\n\n\n
LEIA MAIS: \u2018\u00c1lcool \u00e9 \u00e1lcool\u2019: as narrativas em disputa no debate do \u2018imposto do pecado\u2019 na reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n A pedido dos munic\u00edpios, o grupo de trabalho do segundo texto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prop\u00f4s mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI<\/a>), um tributo municipal e do Distrito Federal que \u00e9 pago pelo comprador do bem.<\/p>\n\n\n\n Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que integra o grupo, o parecer possibilita que a taxa\u00e7\u00e3o ocorra no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de compra e venda. Hoje, a taxa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na efetiva transfer\u00eancia da propriedade, que s\u00f3 \u00e9 conclu\u00edda ap\u00f3s o registro no cart\u00f3rio e a altera\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do bem.<\/p>\n\n\n\n “Em rela\u00e7\u00e3o ao ITBI, o texto original do governo trazia uma mudan\u00e7a do fato gerador. N\u00f3s entendemos, do ponto de vista t\u00e9cnico, que n\u00e3o seria poss\u00edvel mudar o fato gerador, que \u00e9 realmente a transmiss\u00e3o do bem. E pelo C\u00f3digo Civil, a transmiss\u00e3o se d\u00e1 no registro do im\u00f3vel”, afirmou Campos.<\/p>\n\n\n\nDeputados antecipam cobran\u00e7a de imposto na compra e venda de im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n