{"id":599345,"date":"2024-07-11T08:47:19","date_gmt":"2024-07-11T11:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=599345"},"modified":"2024-07-11T11:44:33","modified_gmt":"2024-07-11T14:44:33","slug":"camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei com o eixo central da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, incluindo uma trava para a al\u00edquota do futuro imposto simplificado e a adi\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas animais \u00e0 lista de itens da cesta b\u00e1sica isentos de tributa\u00e7\u00e3o, tema que vinha sendo defendido tanto pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como pela bancada ruralista.<\/p>\n

Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria cria a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) — que substituir\u00e1 os tributos federais Pis e Cofins –, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) — que vai aglutinar ICMS<\/a> (estadual) e ISS (municipal). Tamb\u00e9m \u00e9 criado o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o relator do projeto de lei complementar, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es dos pares, incluindo uma trava para a al\u00edquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo ter\u00e1 de propor uma redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios conferidos a setores e produtos espec\u00edficos caso a al\u00edquota ultrapasse a marca de 26,5%.<\/p>\n

“Ap\u00f3s amplo di\u00e1logo com diversos l\u00edderes partid\u00e1rios, decidimos aprimorar o texto em diversos aspectos”, disse Lopes em parecer de plen\u00e1rio sobre as emendas oferecidas ao texto.<\/p>\n

Depois, j\u00e1 nos momentos finais da vota\u00e7\u00e3o, Lopes anunciou em plen\u00e1rio que iria acolher simbolicamente emenda prevendo a inclus\u00e3o de prote\u00ednas animais entre os itens da cesta b\u00e1sica com isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a foi formalizada durante a vota\u00e7\u00e3o de uma emenda, aprovada por quase unanimidade.<\/p>\n

LEIA MAIS: Valor para compensar desonera\u00e7\u00e3o foi revisado para at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es, diz Haddad<\/a><\/strong><\/p>\n

Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) comemorou a inclus\u00e3o das prote\u00ednas, assim como altera\u00e7\u00f5es acolhidas pelo relator com benef\u00edcios para o cooperativismo.<\/p>\n

“Foi um dia de extensa negocia\u00e7\u00e3o. Come\u00e7amos com v\u00e1rios itens pendentes, mas avan\u00e7amos bastante com o grupo de trabalho para incluir praticamente tudo que n\u00e3o gera impacto na al\u00edquota”, afirmou o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), na nota.<\/p>\n

H\u00e1 uma semana, Lula havia dito que o governo estava estudando os itens a serem inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica e que gostaria de poder “comprar carne sem imposto”.<\/p>\n

Em outra mudan\u00e7a no relat\u00f3rio, Lopes reduziu o valor m\u00e1ximo a ser cobrado de Imposto Seletivo sobre bens minerais extra\u00eddos. A al\u00edquota do tributo sobre esses produtos poder\u00e1 ser de no m\u00e1ximo 0,25%, contra um teto de 1% na vers\u00e3o anterior do texto.<\/p>\n

Embora as linhas gerais da reforma j\u00e1 estejam na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aprovar projetos de lei regulamentando os detalhes. O primeiro deles, analisado pelos deputados nesta quarta, foi enviado pelo governo em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a al\u00edquota geral do novo tributo em 26,5%.<\/p>\n

O grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados que discutiu o tema apresentou na semana passada o relat\u00f3rio do projeto, no qual foi inclu\u00edda cobran\u00e7a de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros el\u00e9tricos, liberando caminh\u00f5es dessas cobran\u00e7as.<\/p>\n

O texto traz outras inova\u00e7\u00f5es, como um desconto maior na tributa\u00e7\u00e3o do setor de constru\u00e7\u00e3o civil, um benef\u00edcio para “nanoempreendedores”.<\/p>\n

O relator j\u00e1 havia modificado o texto para garantir que o c\u00e1lculo da devolu\u00e7\u00e3o do cashback levar\u00e1 em conta compras nos CPFs de todos os membros da unidade familiar, e n\u00e3o apenas do representante. Tamb\u00e9m decidiu aumentar a devolu\u00e7\u00e3o de CBS de 50% para 100% nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural.<\/p>\n

O texto principal da proposta foi aprovado por 336 votos a favor, 142 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto base que regulamenta o consumo inclui trava trava para a al\u00edquota do futuro imposto simplificado e a adi\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas animais \u00e0 lista de itens da cesta b\u00e1sica isentos de tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":599369,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[432,102288],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-599345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-reforma-tributaria","tag-reuters"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/599345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=599345"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/599345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":599465,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/599345\/revisions\/599465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/599369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=599345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=599345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=599345"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=599345"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=599345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}