{"id":599637,"date":"2024-07-12T09:06:24","date_gmt":"2024-07-12T12:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=599637"},"modified":"2024-07-12T09:06:26","modified_gmt":"2024-07-12T12:06:26","slug":"governo-propoe-gatilho-que-eleva-tributo-sobre-lucro-de-empresas-para-compensar-desoneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-propoe-gatilho-que-eleva-tributo-sobre-lucro-de-empresas-para-compensar-desoneracao\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e gatilho que eleva tributo sobre lucro de empresas para compensar desonera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O governo sugeriu ao Congresso uma esp\u00e9cie de “gatilho” para que o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL)<\/strong> s\u00f3 seja poss\u00edvel caso a arrecada\u00e7\u00e3o com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com pessoas a par das discuss\u00f5es ouvidas pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reuni\u00e3o de quarta-feira, (10), com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n\n\n\n

Diante da insist\u00eancia de Pacheco de que as quatro propostas apresentadas pelo Congresso seriam suficientes para cobrir a ren\u00fancia fiscal da desonera\u00e7\u00e3o, Haddad prop\u00f4s a seguinte solu\u00e7\u00e3o: a Receita Federal calcularia, depois de dois meses, quanto foi arrecadado com as quatro medidas j\u00e1 anunciadas pelo Senado. Caso o montante indicasse que n\u00e3o seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar o total suficiente para compensar a desonera\u00e7\u00e3o, o governo, ent\u00e3o, aplicaria o aumento na CSLL, tributo cobrado sobre o lucro das empresas.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi institu\u00edda em 2011 para setores intensivos em m\u00e3o de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milh\u00f5es de pessoas.<\/strong> A medida substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% incidente sobre a folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na pr\u00e1tica, em redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Por decis\u00e3o do Congresso, em vota\u00e7\u00f5es expressivas, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 2027, mas acabou suspensa por uma decis\u00e3o liminar do STF em a\u00e7\u00e3o movida pelo governo federal. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Congresso n\u00e3o previu uma fonte de receitas para bancar o programa e n\u00e3o estimou o impacto do benef\u00edcio nas contas p\u00fablicas<\/strong>. O Legislativo, por\u00e9m, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da Uni\u00e3o e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, ent\u00e3o, um acordo para manter a desonera\u00e7\u00e3o em 2024 e negociar uma cobran\u00e7a gradual a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

A equa\u00e7\u00e3o agora proposta por Haddad envolvendo a CSLL tem alguns impasses, al\u00e9m do aumento do tributo em si. Um deles \u00e9 que, nesse desenho, contando os dois meses usados para calcular o resultado da arrecada\u00e7\u00e3o e a noventena para a nova al\u00edquota entrar em vigor, o ano de 2024 teria se encerrado ou estaria perto disso.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, uma alternativa citada nas discuss\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto seria buscar um entendimento junto ao Supremo Tribunal Federal para que a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o como um todo (de 2024 a 2027) fosse considerada uma s\u00f3. Ou seja, n\u00e3o seria necess\u00e1rio neutralizar a ren\u00fancia fiscal de 2024 com uma nova receita neste ano necessariamente, mas tamb\u00e9m nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Um valor que vem sendo citado em algumas discuss\u00f5es para o per\u00edodo completo \u00e9 de R$ 50 bilh\u00f5es de ren\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa proposta enfrenta resist\u00eancias no Minist\u00e9rio da Fazenda, por exemplo, que acredita que esse entendimento prejudicaria o resultado prim\u00e1rio – afinal, n\u00e3o haveria um “tamp\u00e3o” para o “rombo” de cerca de R$ 17 bilh\u00f5es a R$ 18 bilh\u00f5es que seria deixado com a desonera\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n\n\n\n

O desenho completo dessa equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 definido, mas, de acordo com pessoas envolvidas no processo, deve estabelecer que o governo poder\u00e1 aumentar a al\u00edquota da CSLL caso a meta de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atingida ap\u00f3s um per\u00edodo necess\u00e1rio para a Receita Federal calcular o dinheiro que entra no caixa. A reportagem apurou que o Pal\u00e1cio do Planalto ainda avalia como essa opera\u00e7\u00e3o poderia ser autorizada, se por medida provis\u00f3ria, no pr\u00f3prio texto do projeto ou por decreto, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: Os 11 pontos-chave da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o de Haddad de fazer essa aferi\u00e7\u00e3o foi vista como uma forma de contrapor o argumento do presidente do Senado de que as medidas por ele suscitadas seriam suficientes para compensar a desonera\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica do argumento \u00e9: se h\u00e1 tanta confian\u00e7a por parte de Pacheco de que repatria\u00e7\u00e3o, taxa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es abaixo de at\u00e9 US$ 50, refis de multas de ag\u00eancias reguladoras e atualiza\u00e7\u00e3o de ativos no Imposto de Renda<\/a> dar\u00e3o o dinheiro necess\u00e1rio para equalizar a ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria por que se preocupar com o “gatilho” inclu\u00eddo no projeto de lei que permitiria o aumento da CSLL. No fim das contas, caso os c\u00e1lculos de Pacheco estiverem certos, o “gatilho” n\u00e3o seria acionado e n\u00e3o haveria eleva\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas ouvidas pelo\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0dizem que, no encontro com Lula, Haddad e Wagner, Pacheco acenou positivamente com a ideia. Interlocutores dele, por\u00e9m, negam que ele tenha aceitado a proposta e que tenha havido um avan\u00e7o significativo na negocia\u00e7\u00e3o. Em p\u00fablico, o presidente do Senado tem mantido o mesmo discurso contra o aumento de tributos sobre o setor produtivo. O mesmo posicionamento, por\u00e9m, n\u00e3o veio com a taxa\u00e7\u00e3o das compras de at\u00e9 US$ 50, que tamb\u00e9m configuram um novo imposto e foi criada com o aval da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse impasse e da necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a semana que vem, os governistas j\u00e1 veem como natural e necess\u00e1ria uma nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para que seja encontrada uma compensa\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o. O Estad\u00e3o apurou, por\u00e9m, que o governo s\u00f3 deve apoiar isso se houver um acordo j\u00e1 fixado com o Congresso at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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