{"id":600646,"date":"2024-07-16T19:18:31","date_gmt":"2024-07-16T22:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=600646"},"modified":"2025-08-08T16:09:13","modified_gmt":"2025-08-08T19:09:13","slug":"auditoria-do-tcu-descarta-ilegalidade-em-acordo-do-governo-com-a-ambar-energia-da-jf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/auditoria-do-tcu-descarta-ilegalidade-em-acordo-do-governo-com-a-ambar-energia-da-jf\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCU descarta ilegalidade em acordo do governo com a \u00c2mbar Energia, da J&F"},"content":{"rendered":"

A auditoria t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) disse, na segunda-feira (15), n\u00e3o haver “evid\u00eancias de ilegalidade at\u00e9 o presente momento” no acordo firmado entre o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e a \u00c2mbar Energia, do Grupo J&F, em torno do leil\u00e3o emergencial realizado pelo governo federal em 2021 em meio \u00e0 crise h\u00eddrica.<\/p>

No despacho, a Auditoria Especializada em Energia El\u00e9trica e Nuclear (AudEl\u00e9trica) do TCU afirmou que, sem novos elementos, entende que a representa\u00e7\u00e3o protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao tribunal (MP-TCU) “deve ser considerada, no m\u00e9rito, improcedente, sem a concess\u00e3o de medida cautelar” para suspens\u00e3o do acerto.<\/p>

No entanto, a \u00e1rea t\u00e9cnica refor\u00e7ou a recomenda\u00e7\u00e3o de que o acerto entre as partes n\u00e3o fosse adiante. “Prop\u00f4s-se recomenda\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o do acordo, no \u00e2mbito de uma avalia\u00e7\u00e3o de oportunidade e conveni\u00eancia, considerando n\u00e3o haver comprovado benef\u00edcio \u00e0 Uni\u00e3o ou aos consumidores de energia na celebra\u00e7\u00e3o do referido Acordo.”<\/p>

O despacho afirma, por\u00e9m, que “tal proposta n\u00e3o foi considerada pelo relator da mat\u00e9ria”, referindo-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do ministro Benjamin Zymler \u00e0 \u00e9poca.<\/p>

Prazo para manifesta\u00e7\u00e3o<\/h2>

De acordo com o TCU, na pr\u00f3pria segunda Zymler deu tr\u00eas dias para que o MME, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) se manifestem a respeito do acordo.<\/p>

O ministro pediu esclarecimento sobre poss\u00edvel “risco moral” com a inadimpl\u00eancia da \u00c2mbar e o estabelecimento sobre abono das multas edital\u00edcias e contratuais aplicadas no acordo.
Tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o progn\u00f3stico relativo \u00e0s consequ\u00eancias do risco judicial, a reciprocidade das condi\u00e7\u00f5es do acordo e o prazo de vig\u00eancia do novo acordo.<\/p>

O que diz a Aneel<\/h2>

O diretor da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), Ricardo Lavorato Tili, afirmou nesta ter\u00e7a (16), que, no seu entendimento, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o teria “fechado a porta” para o acordo firmado entre o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e a \u00c2mbar Energia, referente ao Procedimento de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificado (PCS) realizado em 2021.<\/p>

“O acordo \u00e9 do Poder Concedente com o agente. Tem alguns pontos que a gente operacionaliza. A Aneel p\u00f5e em aplica\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica p\u00fablica, ent\u00e3o a gente assina o acordo como parte no processo, mas a gente executa a pol\u00edtica p\u00fablica do poder concedente”, disse Ricardo Tili, em conversa com jornalistas ap\u00f3s a reuni\u00e3o p\u00fablica da Aneel nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>

\"Usina
Vista de usina termel\u00e9trica. Foto: Paulo Whitaker\/Reuters<\/figcaption><\/figure>

Entenda o caso<\/h2>

Em 2021, em meio \u00e0 crise h\u00eddrica, o governo federal contratou uma s\u00e9rie de usinas t\u00e9rmicas para refor\u00e7ar o atendimento ao sistema el\u00e9trico do Pa\u00eds a partir de maio 2022. Parte delas, por\u00e9m, n\u00e3o cumpriu os prazos. O edital previa que, em atrasos superiores a 90 dias, os contratos fossem encerrados, com a aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>

O tema foi \u00e0 TCU, onde quatro dos cinco processos sobre o tema j\u00e1 foram encerrados, restando o referente \u00e0 usina termoel\u00e9trica Barra Bonita, da Tradener.<\/p>

No caso da \u00c2mbar \u2013 propriet\u00e1ria de quatro usinas \u2013 o processo foi arquivado sem an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>

O MME, a Aneel e a empresa, no entanto, firmaram acordo sigiloso nos mesmos moldes da minuta discutida no processo com vig\u00eancia a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (22). O acerto permite que a empresa tenha redu\u00e7\u00e3o em eventuais penalidades e forne\u00e7a energia por meio de usina termoel\u00e9trica j\u00e1 existente, “contrariando o objetivo prim\u00e1rio do PCS”, afirma o despacho da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>

“Atualmente, o sistema el\u00e9trico brasileiro encontra-se com sobra de oferta de energia, e a energia em quest\u00e3o foi acordada por valores elevados, aproximadamente R$ 1.600\/MWh, acima do PLD atual (R$ 61,07\/MWh), de modo que o pagamento por essa energia poder\u00e1 causar aumento nas tarifas dos consumidores”, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Zymler pediu esclarecimentos do MME, da Aneel e da AGU sobre cinco pontos do acordo<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":572751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[824,1520,1352],"autor-wsj":[],"coauthors":[2499],"class_list":["post-600646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-energia","tag-ministerio-de-minas-e-energia","tag-jbs"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/600646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=600646"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/600646\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":702675,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/600646\/revisions\/702675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/572751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=600646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=600646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=600646"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=600646"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=600646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}