A Resolu\u00e7\u00e3o 175 da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), novo marco regulat\u00f3rio dos fundos, trouxe muitos aspectos positivos, mas precisa virar realidade para toda a ind\u00fastria. Inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2023, sofreu sucessivos adiamentos a partir de demandas de diferentes participantes do mercado.<\/p>\n\n\n\n
Depois de ter sua entrada em vigor postergada para outubro do ano passado, algumas altera\u00e7\u00f5es passaram para abril de 2024 e, com os \u00faltimos ajustes da CVM, o prazo final para a adapta\u00e7\u00e3o do estoque de fundos que j\u00e1 estava em funcionamento antes da resolu\u00e7\u00e3o passou de 31 de dezembro de 2024 para 30 de junho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Antes disso, por\u00e9m, h\u00e1 tipos de fundos e outras altera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 ter\u00e3o de estar de acordo com a nova norma. Por exemplo, o artigo 48, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso XI, que se refere \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma taxa m\u00e1xima a ser cobrada pela distribui\u00e7\u00e3o dos fundos, entra em vigor em 1\u00ba de novembro pr\u00f3ximo \u2013 a previs\u00e3o anterior era de 1\u00ba de outubro de 2023. H\u00e1 um escalonamento normal, j\u00e1 que \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o profunda em todo o setor, provavelmente a maior em 30 anos, desde o Plano Real<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 verdade que, desde a publica\u00e7\u00e3o da norma 175 da CVM surgiram outras quest\u00f5es, como a mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos e offshores determinada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que complicaram ainda mais a vida dos participantes do mercado. Mas \u00e9 preciso cumprir os prazos sob o risco de algumas normas ca\u00edrem em descr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n LEIA MAIS: T\u00edtulos IPCA+ passam pelo maior rally de valoriza\u00e7\u00e3o no ano <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os principais benef\u00edcios do novo marco regulat\u00f3rio est\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o mais clara e equilibrada dos pap\u00e9is e responsabilidades dos gestores e administradores. Antes havia a ideia de responsabilidade solid\u00e1ria entre essas duas figuras que acabava criando uma zona cinzenta. Essa d\u00favida, no caso dos Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIPs) ou Fundos de Investimento Imobili\u00e1rios (FIIs<\/a>), por exemplo, gerava alguns problemas. Nos dois casos, \u00e9 o gestor quem deveria contratar uma consultoria independente para a avalia\u00e7\u00e3o anual dos valores dos ativos, mas, em alguns casos, se ele n\u00e3o a providenciava, o administrador agia para evitar uma eventual puni\u00e7\u00e3o por responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Agora, cada um tem a sua obriga\u00e7\u00e3o. Na norma antiga, era o administrador quem contratava o gestor de um fundo, o que n\u00e3o tem muito sentido, j\u00e1 que este \u00faltimo \u00e9 quem formula a tese de investimentos, faz a capta\u00e7\u00e3o dos recursos e escolhe os ativos. Com a nova norma, gestor e administrador devem estabelecer apenas um acordo operacional. Cada um deve contratar servi\u00e7os de acordo com o seu escopo.<\/p>\n\n\n\n O administrador \u00e9 respons\u00e1vel por tesouraria, controle, processamento dos ativos, escritura\u00e7\u00e3o das cotas e auditoria independente. J\u00e1 o gestor fica a cargo de contratar a intermedia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es (como uma corretora), consultoria de investimento, ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco, formador de mercado de classe fechada e a eventual co-gest\u00e3o da carteira de ativos.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 muitas outras mudan\u00e7as significativas trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CVM 175, algumas at\u00e9 mais percept\u00edveis pelos investidores, como a possibilidade de oferecer fundos que investem at\u00e9 100% no exterior para o p\u00fablico em geral. Antes, s\u00f3 tinham acesso a esses produtos investidores qualificados, aqueles com mais de R$ 1 milh\u00e3o aplicados.<\/p>\n\n\n\n Os Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDCs – cotas seniores) e os que investem em criptoativos tamb\u00e9m podem ser oferecidos agora para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n A padroniza\u00e7\u00e3o dos documentos dos fundos, seguindo modelos internacionais, \u00e9 outro avan\u00e7o, tornando mais f\u00e1cil para os investidores compreenderem os produtos oferecidos.<\/p>\n\n\n\n O novo marco regulat\u00f3rio ampliou ainda a transpar\u00eancia nas estruturas de custos dos fundos. As taxas de administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o precisam estar especificadas nos documentos dispon\u00edveis para o investidor, o que \u00e9 bastante positivo.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de classes e subclasses de cotas em um mesmo fundo \u00e9 outra mudan\u00e7a relevante, proporcionando maior flexibilidade e customiza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de investimento, permitindo a segrega\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de cada uma.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso demanda tempo para que os processos nas gestoras e administradoras sejam adaptados e que as equipes conhe\u00e7am as novas regras, mas \u00e9 preciso que o setor enfrente esse desafio com mais celeridade. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada em dezembro de 2022. Portanto, n\u00e3o \u00e9 hora de novas prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um obst\u00e1culo que muitas empresas, sobretudo as de menor porte, ainda n\u00e3o superaram \u00e9 o de atualizar os sistemas de TI com as novas exig\u00eancias. N\u00e3o \u00e9 tarefa das mais simples, mas em plena era da Intelig\u00eancia Artificial<\/a> n\u00e3o pode ser desculpa para mais atrasos.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o 175 da CVM veio para melhorar a ind\u00fastria, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica, aproximando o setor dos padr\u00f5es internacionais e adequando as regras \u00e0s novas complexidades do mercado. Ent\u00e3o, deve ser interesse de todos n\u00f3s do setor trabalhar para torn\u00e1-la realidade.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o acelerar agora ficar\u00e1 para tr\u00e1s. Como diz o ditado, camar\u00e3o que dorme a onda leva.<\/p>\n\n\n\n