{"id":608701,"date":"2024-08-19T07:00:00","date_gmt":"2024-08-19T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=608701"},"modified":"2024-08-21T10:31:27","modified_gmt":"2024-08-21T13:31:27","slug":"herdeiros-de-fundador-da-amil-vencem-disputa-com-a-receita-de-quase-r-700-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/herdeiros-de-fundador-da-amil-vencem-disputa-com-a-receita-de-quase-r-700-milhoes\/","title":{"rendered":"Herdeiros de fundador da Amil vencem disputa com Receita de quase R$ 700 mi"},"content":{"rendered":"\n

Herdeiros do fundador da empresa de sa\u00fade Amil<\/strong> e controladores da rede de diagn\u00f3sticos Dasa<\/strong>, os irm\u00e3os bilion\u00e1rios Pedro de Godoy Bueno e Camilla de Godoy Bueno Grossi ganharam uma disputa de quase R$ 700 milh\u00f5es com a Receita Federal na semana passada. O caso envolveu a cobran\u00e7a de impostos sobre uma parte do patrim\u00f4nio deixado pelo pai Edson de Godoy Bueno, que morreu em fevereiro de 2017. <\/p>\n\n\n\n

Para explicar o contexto: Godoy Bueno (pai) era o dono das cotas de um fundo de investimento<\/a> exclusivo, ou seja, que n\u00e3o tinha outros cotistas. Com sua morte, as participa\u00e7\u00f5es foram transferidas para os dois filhos \u2013 mas o dinheiro do fundo seguiu investido, ou seja, n\u00e3o houve resgate. <\/p>\n\n\n\n

A Receita quis cobrar imposto de renda<\/a><\/strong> (IR) sobre o ganho de capital na heran\u00e7a das cotas. E a primeira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu a favor da fam\u00edlia do fundador da Amil. N\u00e3o cabe mais recurso. <\/p>\n\n\n\n

Fundos de investimento exclusivos s\u00e3o usados por milion\u00e1rios e bilion\u00e1rios como ve\u00edculo de investimento e tamb\u00e9m de planejamento sucess\u00f3rio. A decis\u00e3o no caso da fam\u00edlia Godoy Bueno deve contribuir para balizar outras decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Imposto de quase R$ 700 milh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Representados pelo escrit\u00f3rio de advocacia Pinheiro Neto, os filhos do empres\u00e1rio entraram com o processo em 2018, ao serem surpreendidos pela cobran\u00e7a. Na ocasi\u00e3o, a Receita utilizou uma norma infralegal emitida por ela pr\u00f3pria para pedir o recolhimento de IR sobre um suposto ganho de capital, uma vez que o valor de mercado dos fundos aumentou ao longo dos anos. O fisco notificou o administrador dos fundos, o Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), para fazer o recolhimento do IR na transfer\u00eancia das cotas aos herdeiros. <\/p>\n\n\n\n

O custo do imposto citado no processo judicial alcan\u00e7ou R$ 662,5 milh\u00f5es, em valores atualizados. A al\u00edquota utilizada foi de 15% sobre o ganho de capital, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre a \u00faltima estimativa das participa\u00e7\u00f5es declarada pelo empreendedor e o valor de mercado atual do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

A partir do valor atualizado do imposto, o InvestNews<\/strong> calcula que o ganho de capital tenha sido de R$ 4,4 bilh\u00f5es desde o falecimento de Edson Bueno. Estimativas do mercado avaliam o patrim\u00f4nio total deixado pelo empres\u00e1rio em torno de R$ 7,5 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O advogado Rodrigo Martone, s\u00f3cio do Pinheiro Neto, faz uma ressalva importante sobre o caso. O representante da fam\u00edlia Godoy Bueno explica que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o questionou pagar ou n\u00e3o o IR, mas em qual momento fazer o recolhimento. “O imposto vai ser pago. O que a gente discutiu foi o momento de pagamento.” Em lugar de recolher o tributo agora, o desembolso ser\u00e1 feito ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de investimento.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS<\/strong>: Fam\u00edlia Safra entra em acordo e encerra disputa por heran\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

No processo, os herdeiros argumentaram que, como os fundos s\u00e3o fechados, as cotas n\u00e3o podem ser resgatadas. Essa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 aconteceria no encerramento dos portf\u00f3lios, que t\u00eam prazo de validade. Desse modo, eles receberam as participa\u00e7\u00f5es pelo o mesmo valor j\u00e1 declarado e n\u00e3o ocorreu uma realiza\u00e7\u00e3o de ganho de capital. O STJ teve o mesmo entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, os R$ 662 milh\u00f5es que a Receita receberia agora v\u00e3o ser pagos ao t\u00e9rmino de vig\u00eancia dos fundos. A cifra ter\u00e1 ainda o acr\u00e9scimo do imposto caso haja valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de agora at\u00e9 o encerramento. <\/p>\n\n\n\n

O simples adiamento do momento em que o fisco recebe seu quinh\u00e3o pode trazer um ganho extra para os herdeiros. Esse diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR s\u00f3 no fim dos fundos, preserva as reservas, que continuam a crescer sem desconto. Por exemplo, se as aplica\u00e7\u00f5es tivessem um rendimento equivalente ao do CDI<\/a>, o ganho mensal hoje estaria em 0,83%. Com aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 15% a taxa l\u00edquida cairia para 0,70% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Em um exerc\u00edcio pr\u00e1tico, um investimento de R$ 1.000 subiria para R$ 1.104,27 em 12 meses com CDI cheio. No caso de incid\u00eancia do imposto como queria a Receita, o mesmo valor aplicado terminaria o ano em R$ 1.087,31. <\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS<\/strong>: Aos 25 anos, herdeiro da Caoa trava batalha contra a BYD e a s\u00f3cia Chery<\/a><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o cria precedente<\/h2>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do tribunal vale apenas para o caso dos herdeiros do fundador da Amil. Apesar de ser uma quest\u00e3o espec\u00edfica, o s\u00f3cio do Pinheiro Neto afirma que a decis\u00e3o cria precedente para outras fam\u00edlias solicitarem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

“Como se trata de uma decis\u00e3o de tribunal superior, acho que n\u00e3o s\u00f3 os herdeiros desse caso, mas todos os family offices<\/em> que cuidam dessas cotas ficam muito mais confort\u00e1veis”, diz Martone. Para que o entendimento da primeira turma do STJ pudesse valer para todo o pa\u00eds, o advogado considera ser necess\u00e1rio que outros herdeiros entrem com pedidos semelhantes na corte. “Mas n\u00e3o vejo como algo que possa acontecer no curto prazo; deve demorar anos para ter um volume de processos que leve o STJ a uma decis\u00e3o vinculante.”<\/p>\n\n\n\n

O especialista lembra ainda que a\u00e7\u00f5es preventivas, ou seja, para evitar o pagamento do IR na fonte, funcionam melhor para os contribuintes. Foi o que fez a fam\u00edlia Godoy Bueno. Quando os herdeiros j\u00e1 fizeram o recolhimento do imposto, a possibilidade \u00e9 pedir na Justi\u00e7a a devolu\u00e7\u00e3o dos valores. O risco, no entanto, \u00e9 de, mesmo em caso de vit\u00f3ria no tribunal, a pend\u00eancia se tornar um precat\u00f3rio. Isso significa que, mesmo com uma decis\u00e3o da qual a Receita n\u00e3o possa recorrer, os credores podem levar anos e at\u00e9 d\u00e9cadas para receber o dinheiro de volta.<\/p>\n\n\n\n

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Plano de sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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