{"id":611378,"date":"2024-08-29T12:17:25","date_gmt":"2024-08-29T15:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=611378"},"modified":"2024-11-19T18:17:33","modified_gmt":"2024-11-19T21:17:33","slug":"vgbl-e-pgbl-vao-pagar-imposto-por-que-planos-de-previdencia-estao-na-mira-do-itcmd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/vgbl-e-pgbl-vao-pagar-imposto-por-que-planos-de-previdencia-estao-na-mira-do-itcmd\/","title":{"rendered":"VGBL e PGBL v\u00e3o pagar imposto? Por que planos de previd\u00eancia est\u00e3o na mira do ITCMD"},"content":{"rendered":"\n

Os planos de previd\u00eancia privada<\/a> no Brasil correm o risco de pagar o chamado “imposto da heran\u00e7a<\/strong>“? A resposta a esta quest\u00e3o, que mexe no bolso de milh\u00f5es de brasileiros, est\u00e1 no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n

Um recurso extraordin\u00e1rio<\/a> parou no Supremo ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro considerar inconstitucional uma lei fluminense que autorizava a cobran\u00e7a do ITCMD<\/a><\/strong> (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) nos planos de previd\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O governo do Rio entrou com recurso, e a quest\u00e3o acabou sendo encaminhada ao STF, que vai formular um entendimento de repercuss\u00e3o geral para o tema. A tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 presente no projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Dias Toffoli, que \u00e9 relator do recurso que est\u00e1 no Supremo, j\u00e1 deu seu voto: \u00e9 contra a tributa\u00e7\u00e3o. Dois outros ministros concordaram com ele: Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes pediu vista ao processo nesta semana e o assunto, que tinha desfecho previsto para at\u00e9 este 30 de agosto, ganhou mais 90 dias de an\u00e1lise. A resposta, portanto, ficou para, no m\u00ednimo, fim de novembro.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento vai decidir se o ITCMD, um imposto de compet\u00eancia estadual, incide sobre os dois tipos de planos de previd\u00eancia privada: o Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL)<\/strong> e o Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL<\/a>)<\/strong>. As al\u00edquotas do imposto variam por Estado – em S\u00e3o Paulo, por exemplo, ela \u00e9 \u00fanica, de 4%, mas a m\u00e1xima, segundo resolu\u00e7\u00e3o do Senado, n\u00e3o pode passar de 8%.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> ITCMD: Como calcular e declarar o imposto sobre heran\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

A taxa\u00e7\u00e3o ocorreria no momento da morte do titular e da transfer\u00eancia dos valores para os benefici\u00e1rios por ele indicados. Hoje, essa transfer\u00eancia est\u00e1 livre de impostos como o ITCMD. Em outros tipos de transfer\u00eancias para herdeiros, como o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento ou em CDBs, o ITCMD \u00e9 cobrado.<\/p>\n\n\n\n

\"testamento
Ilustra\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Brito\/InvestNews<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Especialistas s\u00e3o contra tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria consultados pelo InvestNews<\/strong> salientam que os planos de previd\u00eancia ca\u00edram na mira do ITCMD devido \u00e0 brecha de isen\u00e7\u00e3o. \u201cMas ningu\u00e9m contrata um PGBL ou VGBL<\/a> para sonegar imposto. A transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio ap\u00f3s a morte \u00e9 um cumprimento de contrato\u201d, explica Luiz Henrique Veronezi, advogado e s\u00f3cio do PLKC Advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO benefici\u00e1rio tamb\u00e9m pode ser qualquer pessoa escolhida pelo titular e n\u00e3o necessariamente um herdeiro direto, o que descaracteriza uma transa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 heran\u00e7a\u201d, salienta a advogada Lu\u00edsa Mac\u00e1rio, tributarista do Grupo Nimbus<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras atuais, o dinheiro acumulado em um plano de previd\u00eancia privada n\u00e3o precisa passar por invent\u00e1rio. Com menos burocracia e mais agilidade, os valores podem chegar \u00e0 conta banc\u00e1ria do benefici\u00e1rio indicado em quest\u00e3o de dias.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Direito da Fam\u00edlia (IBDFAM), que forneceu informa\u00e7\u00f5es ao STF na an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o (aminus curiae)<\/em>, explica em seu site que o VGBL<\/strong> e o PGBL<\/strong> t\u00eam naturezas jur\u00eddicas e impactos distintos nas quest\u00f5es de fam\u00edlia e sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O VGBL \u00e9 um mix de previd\u00eancia e seguro, com o pagamento de import\u00e2ncia em dinheiro aos benefici\u00e1rios indicados pelo titular, mas comporta-se mais como seguro do que previd\u00eancia. J\u00e1 o PGBL tem um car\u00e1ter mais previdenci\u00e1rio, pois come\u00e7a-se a receber os benef\u00edcios da aplica\u00e7\u00e3o financeira ap\u00f3s certa idade.<\/p>\n\n\n\n

STF x Congresso<\/h2>\n\n\n\n

Caso o STF entenda que a cobran\u00e7a de ITCMD nas transfer\u00eancias previdenci\u00e1rias \u00e9 inconstitucional, outro texto que trata da mesma quest\u00e3o, mas no Congresso, perder\u00e1 for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 108\/2024 integra a segunda fase de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e foi aprovado, neste m\u00eas, na C\u00e2mara dos Deputados. O projeto seguiu para o Senado e ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta<\/strong>, investidores com mais de 5 anos de VGBL contratado, a partir da data do aporte inicial, estariam isentos do ITCMD. No caso do PGBL, o imposto incidiria sobre o PGBL independentemente do in\u00edcio do prazo de contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, na primeira fase da Reforma Tribut\u00e1ria,o texto aprovado na C\u00e2mara criou a al\u00edquota progressiva do ITCMD e a taxa\u00e7\u00e3o de valores recebidos no exterior, entre outros pontos, que ainda precisam de lei complementar para ganhar validade.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Os 11 pontos-chave da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Lu\u00edsa Mac\u00e1rio, que atua como advogada tributarista em Santa Catarina, diz notar uma corrida de clientes para reorganizar o patrim\u00f4nio devido \u00e0s mudan\u00e7as trazidas na Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 porque as portas de isen\u00e7\u00e3o est\u00e3o realmente se fechando. Os planos de previd\u00eancia ainda t\u00eam a \u00faltima delas aberta\u201d, enfatiza Erlan Valverde, advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do TozziniFreire, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Valverde, o PGBL e o VGBL s\u00e3o usados de forma complementar em casos de heran\u00e7as il\u00edquidas, cujo patrim\u00f4nio n\u00e3o \u00e9 facilmente convertido em caixa. \u201cIsso ajuda o herdeiro a garantir, inclusive, o pagamento dos custos de invent\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o adianta correr. A recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 esperar os desdobramentos do STF e do Congresso. \u201cAt\u00e9 porque um estudo pr\u00e9vio de planejamento sucess\u00f3rio tem seus custos e, no cen\u00e1rio atual, tudo pode mudar\u201d, lembra Luiz Mazetto, do PLKC Advogados.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, pouco mais de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias t\u00eam algum tipo de plano de previd\u00eancia privada sob a gest\u00e3o de seguradoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

An\u00e1lise do STF sobre o tema pode nortear regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria; especialistas s\u00e3o contra imposto<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":588226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102718],"tags":[2310,434,23,432,1543],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-611378","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investimentos","tag-heranca","tag-impostos","tag-previdencia-privada","tag-reforma-tributaria","tag-vgbl"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=611378"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":631598,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611378\/revisions\/631598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/588226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=611378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=611378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=611378"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=611378"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=611378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}