Todo brasileiro alfabetizado e com idades entre 18 e 70 anos \u00e9 obrigado a votar nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, se tiver o t\u00edtulo registrado em um dos 5.569 munic\u00edpios onde haver\u00e1 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ser\u00e3o realizadas no dia 6 de outubro<\/a> em 5.569 munic\u00edpios no primeiro turno. Pode haver segundo turno em 103 munic\u00edpios<\/a> com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno ser\u00e1 realizado no dia 27 de outubro.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para pessoas alfabetizadas maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 anos que t\u00eam a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria (natos) ou adquirida (naturalizados). \u00c9 obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para portugueses que optaram pelo exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos no Brasil \u2013 os optantes pelo Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o, Amizade e Consulta entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica de Portugal – Estatuto de Igualdade.<\/p>\n\n\n\n O voto \u00e9 facultativo para:<\/p>\n\n\n\n O Brasil tem 155,9 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar nessas elei\u00e7\u00f5es, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n Quem deixar de votar deve justificar a aus\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no dia ou ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o apresentar a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer isso em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno. Importante: a Justi\u00e7a Eleitoral considera cada turno uma elei\u00e7\u00e3o em separado. Portanto, caso voc\u00ea n\u00e3o vote nos dois turnos, dever\u00e1 fazer duas justificativas.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea n\u00e3o estiver em seu domic\u00edlio eleitoral no dia do primeiro e\/ou do segundo turno voc\u00ea ter\u00e1 de justificar o voto. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o h\u00e1 voto em tr\u00e2nsito, quando o eleitor consegue votar em outra sess\u00e3o. Essa regra s\u00f3 vale para elei\u00e7\u00f5es para presidente ou governador.<\/p>\n\n\n\n Existem tr\u00eas formas de justificar a aus\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 preciso pagar nenhuma taxa para fazer a justificativa. A Justi\u00e7a Eleitoral aconselha ao eleitor anexar documentos que comprovem a justificativa, que ser\u00e1 analisada por um juiz eleitoral, que pode aceit\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea n\u00e3o fez a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno para justificar. Veja os prazos:<\/p>\n\n\n\n O aplicativo e-T\u00edtulo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS). De acordo com o TSE, o aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel somente para os t\u00edtulos em situa\u00e7\u00e3o regular ou suspensa.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o votar e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia fica em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral. E ter\u00e1 o t\u00edtulo de eleitor cancelado se deixar de votar por tr\u00eas turnos de elei\u00e7\u00f5es consecutivos e n\u00e3o apresentar justificativa ou se n\u00e3o comparecer \u00e0 revis\u00e3o do eleitorado (quando for o caso).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de pagar multa de 3% a 10% do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o. As multas eleitorais decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Servi\u00e7o Consulta de d\u00e9bitos eleitorais, pelo aplicativo e-T\u00edtulo ou no cart\u00f3rio eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o – GRU), Pix<\/a> ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n O eleitor que n\u00e3o justificar dentro do prazo ou n\u00e3o pagar a multa fica impedido de realizar opera\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\nPara quem o voto \u00e9 facultativo?<\/h2>\n\n\n\n
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Como justificar a aus\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n
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Precisa pagar para justificar o voto?<\/h2>\n\n\n\n
At\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel justificar?<\/h2>\n\n\n\n
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Como baixar o aplicativo e-T\u00edtulo?<\/h2>\n\n\n\n
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O que acontece para quem n\u00e3o justificar?<\/h2>\n\n\n\n