{"id":611712,"date":"2024-09-04T07:15:00","date_gmt":"2024-09-04T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=611712"},"modified":"2024-09-04T10:15:14","modified_gmt":"2024-09-04T13:15:14","slug":"como-justificar-o-voto-nas-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/como-justificar-o-voto-nas-eleicoes-2024\/","title":{"rendered":"Como justificar o voto nas elei\u00e7\u00f5es 2024?"},"content":{"rendered":"\n<p>As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ser\u00e3o realizadas no dia 6 de outubro em 5.569 munic\u00edpios do pa\u00eds no primeiro turno. Poder\u00e1 ainda haver segundo turno em 103 munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores. O segundo turno est\u00e1 previsto para 27 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem deixar de votar deve justificar a aus\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no dia ou ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o apresentar a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer isso em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno. Importante: a Justi\u00e7a Eleitoral considera cada turno uma elei\u00e7\u00e3o em separado. Portanto, caso voc\u00ea n\u00e3o vote nos dois turnos, dever\u00e1 fazer duas justificativas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como justificar a aus\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea n\u00e3o estiver em seu domic\u00edlio eleitoral no dia do primeiro e\/ou do segundo turno, existem tr\u00eas formas de justificar a aus\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pelo aplicativo <strong>e-T\u00edtulo<\/strong> da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n\n\n\n<li>pelo <strong>Sistema Justifica<\/strong>, nos portais do TSE;<\/li>\n\n\n\n<li>pelo <strong>formul\u00e1rio de Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/strong> apresentando nas mesas receptoras de justificativa instaladas nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cart\u00f3rios eleitorais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel justificar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea n\u00e3o fez a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno para justificar. Veja os prazos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>at\u00e9 5 de dezembro de 2024<\/strong>, para aus\u00eancia no 1\u00ba turno;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>at\u00e9 7 de janeiro de 2025<\/strong>, para aus\u00eancia no 2\u00ba turno (onde houver).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como baixar o aplicativo e-T\u00edtulo<\/h2>\n\n\n\n<p>O aplicativo e-T\u00edtulo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS). De acordo com o TSE, o aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel somente para os t\u00edtulos em situa\u00e7\u00e3o regular ou suspensa. Siga os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ao entrar no aplicativo, acesse o item \u201cmais op\u00e7\u00f5es\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Em seguida, selecione \u201cJustificativa de aus\u00eancia\u201d para fazer o pedido on-line.<\/li>\n\n\n\n<li>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode consultar pelo app os endere\u00e7os para justificar a aus\u00eancia presencialmente, em \u201cJustificativa presencial\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a Eleitoral aconselha ao eleitor anexar documentos que comprovem a justificativa, que ser\u00e1 analisada por um juiz eleitoral, que pode aceit\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece para quem n\u00e3o justificar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o votar e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia fica em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral. E ter\u00e1 o t\u00edtulo de eleitor cancelado se deixar de votar por tr\u00eas turnos de elei\u00e7\u00f5es consecutivos e n\u00e3o apresentar justificativa ou se n\u00e3o comparecer \u00e0 revis\u00e3o do eleitorado (quando for o caso).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ter\u00e1 de pagar multa de 3% a 10% do valor de refer\u00eancia determinado pela Justi\u00e7a Eleitoral fixada na Resolu\u00e7\u00e3o 23.659\/2021 do TSE, que \u00e9 de R$ 35,13. Assim, a multa a pagar pode ser de R$ 1,03 a R$ 3,51 e poder ser paga pelo Servi\u00e7o Consulta de d\u00e9bitos eleitorais, pelo aplicativo e-T\u00edtulo ou no cart\u00f3rio eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o &#8211; GRU), <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/pix\/\">Pix<\/a> ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>As multas eleitorais decorrentes de aus\u00eancia \u00e0s urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Servi\u00e7o Consulta de d\u00e9bitos eleitorais, pelo aplicativo e-T\u00edtulo ou no cart\u00f3rio eleitoral, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o &#8211; GRU), Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>O eleitor que n\u00e3o justificar dentro do prazo ou n\u00e3o pagar a multa fica impedido de realizar opera\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>emitir documentos como RG e passaporte;<\/li>\n\n\n\n<li>receber sal\u00e1rio ou <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dividendos-o-que-sao-como-funcionam\/\">proventos<\/a> de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>prestar concurso p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 obrigado a votar?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para pessoas alfabetizadas maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 anos que t\u00eam a nacionalidade brasileira origin\u00e1ria (natos) ou adquirida (naturalizados). \u00c9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3rio para os portugueses que optaram pelo exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos no Brasil \u2013 Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o, Amizade e Consulta entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Rep\u00fablica de Portugal &#8211; Estatuto de Igualdade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para quem o voto \u00e9 facultativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O voto \u00e9 facultativo para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pessoas analfabetas;<\/li>\n\n\n\n<li>menores com 16 e 17 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>maiores de 70 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Brasil tem 155,9 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar nessas elei\u00e7\u00f5es, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o em <strong>primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e1 no dia 6 de outubro<\/strong>. Nessa data os eleitores v\u00e3o escolher um candidato para cargo de prefeito e um para vereador.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, poder\u00e1 haver segundo turno caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta no primeiro turno (metade mais um dos votos v\u00e1lidos, que excluem os brancos e nulos). No Brasil, 103 cidades t\u00eam hoje mais de 200 mil eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas 103 cidades representam 38,8% do total do eleitorado nacional, segundo dados do TSE.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo turno das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 marcado para o dia 27 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"flourish-embed flourish-table\" data-src=\"visualisation\/19238921?1266799\"><script src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/resources\/embed.js\"><\/script><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/visualisation\/19238921\/thumbnail\" width=\"100%\" alt=\"table visualization\"><\/noscript><\/div>\n\n\n\n<p>No segundo turno, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para prefeito. Os eleitores ter\u00e3o de escolher entre os dois candidatos a prefeito com maior vota\u00e7\u00e3o no primeiro turno. N\u00e3o h\u00e1 escolha de vereador no segundo turno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o em outubro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Toda elei\u00e7\u00e3o, seja para presidente, governador ou prefeito, precisa ser realizada no primeiro domingo de outubro (primeiro turno) e no \u00faltimo domingo de outubro (se houver segundo turno). Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na resolu\u00e7\u00e3o 23.777 do TSE:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cArt. 2\u00ba As elei\u00e7\u00f5es para os cargos de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-\u00e3o, em todo o pa\u00eds, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, por sufr\u00e1gio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todas e todos (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arts. 14, caput, 28, caput, 29, incisos I e II, 32, \u00a7 3\u00ba, e 77; Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 1\u00ba, caput; e C\u00f3digo Eleitoral, art. 82). (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.734\/2024)\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, n\u00e3o votam as eleitoras e os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha (PE), nem os que residem no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem n\u00e3o puder votar ter\u00e1 de justificar voto em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":611936,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[763],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-611712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-eleicoes"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=611712"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":612737,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611712\/revisions\/612737"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/611936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=611712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=611712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=611712"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=611712"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=611712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}