{"id":611926,"date":"2024-08-30T18:42:41","date_gmt":"2024-08-30T21:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=611926"},"modified":"2024-09-02T11:29:57","modified_gmt":"2024-09-02T14:29:57","slug":"propaganda-eleitoral-no-radio-e-na-tv-comeca-nesta-sexta-30-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/propaganda-eleitoral-no-radio-e-na-tv-comeca-nesta-sexta-30-veja-regras\/","title":{"rendered":"Propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV vai at\u00e9 3 de outubro; veja regras"},"content":{"rendered":"\n

Esta sexta-feira (30) marca o in\u00edcio da propaganda eleitoral nas emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o relacionada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais 2024. No pleito deste ano, 5.569 cidades de todo o pa\u00eds ir\u00e3o escolher prefeito e vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o calend\u00e1rio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as campanhas eleitorais ser\u00e3o veiculadas desta sexta at\u00e9 o dia 3 de outubro, tr\u00eas dias antes do in\u00edcio do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, em 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A propaganda eleitoral, portanto, tem 35 dias de dura\u00e7\u00e3o. O mecanismo \u00e9 usado para que os candidatos apresentem suas propostas aos eleitores para a gest\u00e3o de 2025 a 2028.<\/p>\n\n\n\n

\"Ilustracao
Emissoras de r\u00e1dio e tev\u00ea ganham compensa\u00e7\u00e3o fiscal para veicular propaganda eleitora\/ Ilustra\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Brito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O direito de os partidos pol\u00edticos divulgarem suas propostas em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o consta na Constitui\u00e7\u00e3o. O par\u00e1grafo terceiro do artigo 17 diz que \u201cos partidos pol\u00edticos t\u00eam direito a recursos do fundo partid\u00e1rio e acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, na forma da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a conta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio eleitoral \u00e9 chamado de gratuito por n\u00e3o trazer \u00f4nus aos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es e nem \u00e0s candidatas e aos candidatos, de acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Mas ele n\u00e3o sai de gra\u00e7a de verdade. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ganham uma compensa\u00e7\u00e3o fiscal do governo para a veicula\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral. Ou seja, as emissoras reduzem o imposto a pagar. \u00c9 um dinheiro a menos que entra nos cofres do governo. <\/p>\n\n\n\n

A Lei 9.096\/1995 \u201cestabelece que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o fiscal pela ced\u00eancia do hor\u00e1rio gratuito previsto nesta lei\u201d. O mesmo direito foi reiterado na Lei Eleitoral (9.504\/1997).<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Emissoras de r\u00e1dio, incluindo as comunit\u00e1rias; de televis\u00e3o, que operam em VHF e UHF; e os canais de TV por assinatura do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das C\u00e2maras Municipais precisam reservar hor\u00e1rios em sua grade de programa\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

A propaganda eleitoral ser\u00e1 dividida em blocos de 10 minutos, para os cargos de prefeito, nos seguintes hor\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • No r\u00e1dio<\/strong>, das 7h \u00e0s 7h10 e das 12h \u00e0s 12h10<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Na televis\u00e3o<\/strong>, das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      J\u00e1 os vereadores ter\u00e3o a chance de divulgar suas propostas por meio de inser\u00e7\u00f5es (como se fossem an\u00fancios) no intervalo da programa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. Foram reservados 70 minutos di\u00e1rios nas inser\u00e7\u00f5es, de segunda-feira a domingo, divididos entre os candidatos a vereador (40% do tempo) e os postulantes ao cargo de prefeito (com os 60% restantes).<\/p>\n\n\n\n

      As inser\u00e7\u00f5es devem durar de 30 a 60 segundos, com veicula\u00e7\u00e3o distribu\u00edda ao longo da programa\u00e7\u00e3o de modo uniforme e espa\u00e7amento equilibrado, entre 5h e 0h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n\n\n\n

      Segundo o TSE, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es id\u00eanticas no mesmo intervalo de programa\u00e7\u00e3o, \u201cexceto se o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es de que dispuser o partido ou a federa\u00e7\u00e3o\u202fexceder os intervalos dispon\u00edveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulga\u00e7\u00e3o\u201d, informou o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

      O que n\u00e3o pode no hor\u00e1rio eleitoral gratuito?<\/strong>  <\/h2>\n\n\n\n

      A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que possa ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infra\u00e7\u00e3o pode perder o direito de veicular propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decis\u00e3o que assim determinar.  <\/p>\n\n\n\n

      A reitera\u00e7\u00e3o de conduta que j\u00e1 tenha sido punida pela Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o do partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o no programa eleitoral gratuito. <\/p>\n\n\n\n

      Responsabilidades das emissoras de r\u00e1dio e TV<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

       As emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o n\u00e3o podem, no per\u00edodo eleitoral:  <\/p>\n\n\n\n

        \n
      • veicular propaganda pol\u00edtica paga; <\/li>\n\n\n\n
      • transmitir, mesmo na forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar quem for entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados; <\/li>\n\n\n\n
      • dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n
      • veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos; e <\/li>\n\n\n\n
      • divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou com o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletr\u00f4nica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Com 35 dias de dura\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o \u00e9 usado para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":611749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[763],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-611926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-eleicoes"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=611926"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611926\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":612098,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/611926\/revisions\/612098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/611749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=611926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=611926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=611926"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=611926"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=611926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}