{"id":614325,"date":"2024-09-13T07:00:00","date_gmt":"2024-09-13T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=614325"},"modified":"2024-09-12T14:05:37","modified_gmt":"2024-09-12T17:05:37","slug":"novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil exclui c\u00f4njuge da heran\u00e7a? Entenda a proposta"},"content":{"rendered":"\n

O C\u00f3digo Civil est\u00e1 sob reforma. E uma proposta, caso aprovada, deve mudar a forma como a sucess\u00e3o de bens \u00e9 realizada no Brasil. Ela prev\u00ea que os c\u00f4njuges percam o status de herdeiros necess\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto que atualiza o C\u00f3digo Civil \u00e9 amplo e foi constru\u00eddo por uma equipe de experts do Judici\u00e1rio, a partir de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O resultado do trabalho virou um anteprojeto encaminhado ao Senado. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, prometeu dar andamento ao texto dos juristas em um projeto de lei, que discutir\u00e1 a nova configura\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Conhecido como a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o Comum\u201d, o C\u00f3digo Civil estabelece regras para os brasileiros desde o momento em que s\u00e3o concebidos (ou seja, antes do nascimento) at\u00e9 ap\u00f3s a morte. Nele constam, por exemplo, regras relacionadas ao casamento, \u00e0s atividades em sociedade, como a regula\u00e7\u00e3o de empresas e contratos, e os processos de sucess\u00e3o e heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiros necess\u00e1rios: entenda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na linguagem jur\u00eddica, herdeiros necess\u00e1rios<\/strong> s\u00e3o aqueles que t\u00eam direito legal a uma parte da heran\u00e7a deixada por uma pessoa falecida. No C\u00f3digo Civil atual, cuja \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 2002, o artigo 1.815 estipula que est\u00e3o neste grupo os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e av\u00f3s) e os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 em uma dessas posi\u00e7\u00f5es garante o direito de receber, de forma equ\u00e2nime, a divis\u00e3o obrigat\u00f3ria de 50% do patrim\u00f4nio da heran\u00e7a, nomeada de leg\u00edtima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da heran\u00e7a leg\u00edtima \u00e9 feito sobre o valor dos bens existentes no in\u00edcio do processo de sucess\u00e3o, subtraindo do patrim\u00f4nio as despesas realizadas com funeral e eventuais d\u00edvidas que o falecido tenha deixado.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Heran\u00e7a: quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n

Os outros 50% do patrim\u00f4nio s\u00e3o listados como heran\u00e7a dispon\u00edvel<\/strong>. Nela, a destina\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 livre e pode beneficiar qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n

\"testamento
Texto que chegou ao Senado exclui c\u00f4njuges como herdeiros necess\u00e1rios\/ Ilustra\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Brito <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

C\u00f4njuge: perda de status<\/h2>\n\n\n\n

Se o Congresso aprovar o texto apresentado pelos juristas, o c\u00f4njuge<\/strong> perder\u00e1 o status de herdeiro necess\u00e1rio e ser\u00e1 exclu\u00eddo do artigo 1.845 do C\u00f3digo Civil, que lista os benefici\u00e1rios diretos da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas de Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es consultados pelo InvestNews<\/strong> t\u00eam opini\u00f5es distintas sobre a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil que ser\u00e1 discutida no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1via Andrade<\/strong>, s\u00f3cia da \u00e1rea de contencioso do TozziniFreire Advogados, destaca que o texto deixa o processo de sucess\u00e3o menos impositivo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pr\u00f3prios c\u00f4njuges v\u00e3o passar a decidir a sucess\u00e3o em conjunto, seja atrav\u00e9s do regime de bens, mas tamb\u00e9m no futuro, por meio de testamento ou doa\u00e7\u00e3o\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a advogada Miriane Ferreira<\/strong> \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 medida. Conhecida por tirar d\u00favidas sobre direito de fam\u00edlia nas redes sociais, Miriane criou um abaixo-assinado online contra a retirada dos c\u00f4njuges do rol de herdeiros necess\u00e1rios. Para ela, a altera\u00e7\u00e3o vai afetar em cheio as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Imposto sobre heran\u00e7a: como as holdings podem aliviar o bolso da fam\u00edlia<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cEm diversos pa\u00edses, o c\u00f4njuge concorre diretamente com descendentes ou ascendentes. Por que, ent\u00e3o, justo no Brasil, lugar em que a mulher ocupa uma evidente posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade [econ\u00f4mica], estamos diante de presenciar tal retrocesso legislativo?\u201d, diz o texto do abaixo-assinado na internet.<\/p>\n\n\n\n

Novas configura\u00e7\u00f5es familiares<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Especialistas tamb\u00e9m apontam que a reforma do C\u00f3digo Civil busca resolver as discuss\u00f5es por heran\u00e7a, sobretudo, nas fam\u00edlias reconstitu\u00eddas, aquelas compostas pela uni\u00e3o de um casal com filhos de relacionamentos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

La\u00edsa Santos<\/strong>, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucess\u00f3rio pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), explica que, nesta configura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, cada c\u00f4njuge j\u00e1 construiu seu patrim\u00f4nio particular ao longo da vida. E essa acumula\u00e7\u00e3o de bens ocorreu sem a participa\u00e7\u00e3o do parceiro do novo relacionamento. \u201cS\u00e3o casais que n\u00e3o t\u00eam o desejo de que os bens sejam partilhados para al\u00e9m dos seus filhos\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 casais que optam por casamentos sob o regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens. \u201c\u00c9 o tipo de uni\u00e3o em que o casal n\u00e3o deseja partilhar nem mesmo o que foi adquirido durante o relacionamento, muito menos depois do falecimento do parceiro\u201d, aponta. <\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Fale sobre a heran\u00e7a agora ou aguente problemas depois<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como ficam os c\u00f4njuges?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso o c\u00f4njuge<\/strong> perca o status de herdeiro necess\u00e1rio<\/strong>, ele ainda teria direito \u00e0 heran\u00e7a na ordem de sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, cuja regra est\u00e1 prevista no artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros da fila s\u00e3o os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e av\u00f3s) e, depois, os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, caso a pessoa falecida n\u00e3o tenha deixado um testamento, os bens ser\u00e3o transmitidos aos pais, av\u00f3s, filhos e netos. Na aus\u00eancia de todos eles, o patrim\u00f4nio \u00e9 automaticamente destinado ao c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> \u2018Sonho da offshore pr\u00f3pria\u2019 segue firme, mesmo ap\u00f3s taxa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

A ressalva<\/strong> est\u00e1 no pr\u00f3prio testamento<\/strong>, dizem os especialistas. Se houver no documento o bloqueio de bens ao c\u00f4njuge, ele n\u00e3o ser\u00e1 contemplado com a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns regimes de bens, h\u00e1 ainda a previs\u00e3o da mea\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 metade do patrim\u00f4nio comum do casal que foi adquirido em vida.<\/p>\n\n\n\n

Ela tem efeito na comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong> (regime padr\u00e3o), com o patrim\u00f4nio adquirido ap\u00f3s o casamento, e no regime de comunh\u00e3o universal<\/strong>, com todos os bens acumulados por ambos antes e depois do enlace. Neste caso, \u00e9 preciso confirmar a escolha do regime em um pacto antenupcial (contrato).<\/p>\n\n\n\n

Tanto no texto atual como no anteprojeto do C\u00f3digo Civil, o c\u00f4njuge permanece com o direito de habita\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel adquirido pelo casal, caso n\u00e3o tenha lugar para morar ap\u00f3s o falecimento do parceiro.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda o usufruto sobre alguns bens da heran\u00e7a, como a renda de um im\u00f3vel alugado, se ficar comprovado n\u00e3o ter condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados consultados, a reforma do C\u00f3digo Civil deve ampliar a demanda por planejamento sucess\u00f3rio<\/strong> no Brasil, mecanismo ainda pouco acionado pela maioria das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs novas regras v\u00e3o exigir dos indiv\u00edduos mais proatividade na organiza\u00e7\u00e3o de seus bens para garantir que suas vontades sejam respeitadas ap\u00f3s o falecimento\u201d, salienta Jos\u00e9 Rubens Constant, advogado do escrit\u00f3rio J Legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto entregue ao Congresso prop\u00f5e mudar regras e excluir mulher ou marido dos herdeiros necess\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":588226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-614325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/614325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=614325"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/614325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":615016,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/614325\/revisions\/615016"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/588226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=614325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=614325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=614325"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=614325"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=614325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}