{"id":616066,"date":"2024-09-18T07:15:00","date_gmt":"2024-09-18T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=616066"},"modified":"2024-09-17T19:00:22","modified_gmt":"2024-09-17T22:00:22","slug":"dias-de-folga-e-desempate-em-concurso-quais-sao-as-vantagens-de-trabalhar-na-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/dias-de-folga-e-desempate-em-concurso-quais-sao-as-vantagens-de-trabalhar-na-eleicao\/","title":{"rendered":"Dias de folga e desempate em concurso: quais s\u00e3o as vantagens de trabalhar na elei\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
\"Cabina
Cada se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 mantida por quatro pessoas convocadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para atuarem como mes\u00e1rias, secret\u00e1ria e presidente da se\u00e7\u00e3o. Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Trabalhar em uma elei\u00e7\u00e3o no Brasil exige muita responsabilidade. Mas h\u00e1 compensa\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 que o trabalhador CLT tem a chance de acumular at\u00e9 seis folgas, benef\u00edcio que precisa ser cumprido pelas empresas, segundo determina a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa convocada tem direito a duas folgas no trabalho por cada turno eleitoral cumprido. Neste caso, quem atuar no primeiro turno, em 6 de outubro, e no segundo turno, marcado para 27 de outubro<\/a>, ter\u00e1 quatro folgas garantidas. As duas restantes s\u00e3o obtidas para compensar os treinamentos realizados pela Justi\u00e7a Eleitoral antes do pleito, cuja participa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Uma se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 composta por dois mes\u00e1rios, um secret\u00e1rio e um presidente de se\u00e7\u00e3o \u2013 al\u00e9m da equipe que presta apoio log\u00edstico no dia da vota\u00e7\u00e3o. Geralmente, as pessoas que integram essas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o convocadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas h\u00e1 aqueles que se inscreveram como volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A cada pleito, s\u00e3o convocadas pessoas maiores de 18 anos e em situa\u00e7\u00e3o regular na Justi\u00e7a Eleitoral. N\u00e3o podem exercer nenhuma fun\u00e7\u00e3o os candidatos e seus parentes, integrantes de diret\u00f3rios de partidos pol\u00edticos, agentes policiais, ocupantes de cargos de confian\u00e7a do Poder Executivo e funcion\u00e1rios do servi\u00e7o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: <\/strong>Tudo sobre as elei\u00e7\u00f5es 2024<\/a><\/p>\n\n\n\n

Os \u201ctrabalhadores tempor\u00e1rios\u201d da Justi\u00e7a eleitoral s\u00e3o respons\u00e1veis por organizar e manter as se\u00e7\u00f5es eleitorais em condi\u00e7\u00f5es para receber os eleitores. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano s\u00e3o esperados mais de 155 milh\u00f5es de eleitores que v\u00e3o escolher prefeito e vereadores em 5.569 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A folga \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o garantida por lei ao trabalho realizado pelos profissionais nos dias das elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que eles n\u00e3o podem ser remunerados pelo servi\u00e7o prestado, aponta a Resolu\u00e7\u00e3o 22.747\/2008<\/a>, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Esta resolu\u00e7\u00e3o agrega as regras para a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 98, da Lei 9.504\/97<\/a>, que disciplina a folga eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador \u00e9 convocado meses antes das elei\u00e7\u00f5es em comunicados publicados pela Justi\u00e7a Eleitoral. Assim que souber da convoca\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio comunicar o RH da empresa, para ela se planejar.<\/p>\n\n\n\n

Como o trabalhador pede folga?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o pleito eleitoral termina, a Justi\u00e7a Eleitoral emite declara\u00e7\u00f5es que atestam a participa\u00e7\u00e3o das pessoas que atuaram nas se\u00e7\u00f5es eleitorais em todo o pa\u00eds. Outra declara\u00e7\u00e3o comprova a realiza\u00e7\u00e3o do treinamento. S\u00e3o esses dois documentos que o funcion\u00e1rio precisa apresentar ao RH da empresa para a folga eleitoral ser computada.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0s folgas fica v\u00e1lido enquanto o v\u00ednculo entre trabalhador e empresa estiver vigente. O benef\u00edcio, segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o pode comprometer o sal\u00e1rio e outros benef\u00edcios aos quais o trabalhador tem direito.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio saia da empresa ou seja demitido antes de tirar as folgas, um acordo precisar\u00e1 ser feito para garantir o direito. Na aus\u00eancia de acordo, a lei diz que cabe ao ju\u00edzo eleitoral aplicar as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o para resolver a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante: as folgas n\u00e3o podem ser convertidas em dinheiro e devem ser tiradas em dias de trabalho \u2014 nunca em datas em que o trabalhador j\u00e1 estaria em descanso.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode ser questionada na Justi\u00e7a se criar embara\u00e7os, constrangimentos ou se recusar a conceder o benef\u00edcio. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o funcion\u00e1rio pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho e denunciar a companhia, via sindicato de classe.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCasos omissos referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio tamb\u00e9m devem ser submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo eleitoral respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o [dos prestadores de servi\u00e7o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral]\u201d, diz o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em seu site.<\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

Quem presta servi\u00e7o para a Justi\u00e7a Eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o tem mais tr\u00eas benef\u00edcios. Veja:<\/p>\n\n\n\n