{"id":616902,"date":"2024-09-20T11:35:01","date_gmt":"2024-09-20T14:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=616902"},"modified":"2025-09-05T14:28:17","modified_gmt":"2025-09-05T17:28:17","slug":"posso-fazer-apostas-sobre-quem-vai-ganhar-as-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/posso-fazer-apostas-sobre-quem-vai-ganhar-as-eleicoes-2024\/","title":{"rendered":"Posso fazer apostas sobre quem vai ganhar as elei\u00e7\u00f5es em 2024?"},"content":{"rendered":"\n

A resposta que, por muito tempo ficou no ar, finalmente chegou ao papel: fazer apostas em plataformas online sobre resultado eleitoral \u00e9 proibido por lei. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou esta semana uma resolu\u00e7\u00e3o que deixa mais claro que praticar apostas que envolvam resultado das elei\u00e7\u00f5es<\/a> \u00e9 ilegal. A norma altera os artigos 1\u00ba e 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.735<\/a>, de 27 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O mercado de apostas, ou \u2018bets\u2019, cada vez mais presente no esporte<\/a>, come\u00e7a a se expandir para outros setores, inclusive o da pol\u00edtica. Sites de apostas apresentavam em suas plataformas uma forma de o usu\u00e1rio apostar dinheiro em candidatos que pudessem ser eleitos. A lei n\u00e3o deixava claro se isso era proibido ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ser\u00e1 em 6 de outubro. Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, o texto da resolu\u00e7\u00e3o que trata de \u201cil\u00edcitos eleitorais\u201d como abuso de poder, dissemina\u00e7\u00e3o de fake news e outras pr\u00e1ticas proibidas, passa a ter uma nova reda\u00e7\u00e3o no seu artigo 6\u00ba, \u00a7 7\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o comercial, inclusive desenvolvida em plataformas on line ou pelo uso de internet, para a pr\u00e1tica de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribui\u00e7\u00e3o de mercadorias, pr\u00eamios ou sorteios, independente da esp\u00e9cie negocial adotada, denomina\u00e7\u00e3o ou informalidade do empreendimento, que contenha indica\u00e7\u00e3o ou desvio por meio de links indicativos ou que conduzam a sites aproveitados para a promessa ou oferta, gratuita ou mediante paga de qualquer valor, de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral, inclui-se na caracteriza\u00e7\u00e3o legal de il\u00edcito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos, estando sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 10 do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil e do art. 334 da Lei n. 4.373\/1965 \u2013 C\u00f3digo Eleitoral, dentre outras normas vigentes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE, afirmou que a pr\u00e1tica de apostas envolvendo progn\u00f3sticos de resultados das elei\u00e7\u00f5es, com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza \u00e0s eleitoras e aos eleitores, \u00e9 considerada ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O TSE definiu ainda que as apostas t\u00eam potencial para interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores. A pena para esse crime \u00e9 de seis meses a um ano de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um prefeito?<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u2018Bets\u2019 sem autoriza\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o proibidas<\/h2>\n\n\n\n

Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo que, a partir de 1\u00ba de outubro, portanto antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, apenas empresas em atividade que tenham solicitado autoriza\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da portaria (dia 17 de setembro) poder\u00e3o continuar operando no territ\u00f3rio nacional<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a portaria, as empresas operadoras de apostas esportivas que n\u00e3o tiverem requerido a autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da portaria, estar\u00e3o sujeitas ao bloqueio e \u00e0 exclus\u00e3o dos aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Remessas de criptos e bets j\u00e1 superam gasto de brasileiro no exterior<\/a><\/p>\n\n\n\n

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