{"id":617067,"date":"2024-09-21T07:00:00","date_gmt":"2024-09-21T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=617067"},"modified":"2024-09-20T19:04:49","modified_gmt":"2024-09-20T22:04:49","slug":"candidatos-das-eleicoes-2024-nao-podem-ser-presos-a-partir-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/candidatos-das-eleicoes-2024-nao-podem-ser-presos-a-partir-de-hoje\/","title":{"rendered":"Candidatos das elei\u00e7\u00f5es 2024 n\u00e3o podem ser presos a partir deste s\u00e1bado (21)"},"content":{"rendered":"\n
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Candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser preso a partir deste s\u00e1bado (21). Foto: Adobe Stock Photo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A partir deste s\u00e1bado (21), nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador que esteja concorrendo nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/a> poder\u00e1 ser preso. \u00c9 a chamada imunidade eleitoral<\/a>. Em ano de elei\u00e7\u00e3o, a lei impede que candidatos e candidatas sejam presos faltando 15 dias para a vota\u00e7\u00e3o \u2014 o primeiro turno ser\u00e1 realizado em 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os candidatos flagrados cometendo um delito ou para os que estejam envolvidos em um crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: <\/strong>Quando ser\u00e1 o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2024?<\/a><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o C\u00f3digo Eleitoral, essa imunidade d\u00e1 garantias para que o candidato n\u00e3o seja afastado da disputa eleitoral por pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que possam ser vistas depois das elei\u00e7\u00f5es. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 garantir o equil\u00edbrio da disputa eleitoral e o pleno exerc\u00edcio das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Al\u00e9m disso, a regra serve para prevenir que pris\u00f5es sejam utilizadas como estrat\u00e9gia para prejudicar algum concorrente aos cargos eletivos por meio de constrangimento pol\u00edtico ou o afastamento da campanha.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m garante que mes\u00e1rios e fiscais de partidos n\u00e3o sejam presos. \u201cOs membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e3o ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozar\u00e3o os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da elei\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em caso de segundo turno, as candidatas e os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser detidos ou presos a partir de 12 de outubro at\u00e9 48h ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um prefeito?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Eleitor pode ser preso?<\/h2>\n\n\n\n

Os eleitores e eleitoras n\u00e3o poder\u00e3o ser presos a partir de 1\u00aa de outubro (cinco dias antes da vota\u00e7\u00e3o) at\u00e9 8 de outubro (dois dias depois do 1\u00ba turno), segundo o artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4737 de 1965).<\/p>\n\n\n\n

Para os eleitores, a imunidade dura, portanto, uma semana, de cinco dias antes do pleito a at\u00e9 dois dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. A pessoa s\u00f3 ser\u00e1 presa neste per\u00edodo se for flagrada cometendo crime, se tiver contra ela senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou se tentar restringir outros eleitores da liberdade de votar.<\/p>\n\n\n\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser preso quem fizer propaganda de boca de urna ou promover com\u00edcios, desrespeitando assim as proibi\u00e7\u00f5es previstas por lei. O juiz eleitoral ir\u00e1 determinar a senten\u00e7a de quem for detido. \u201cOcorrendo qualquer pris\u00e3o, o preso ser\u00e1 imediatamente conduzido \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da deten\u00e7\u00e3o, a relaxar\u00e1 e promover\u00e1 a responsabilidade do coator\u201d, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> A lei permite apostar em quem deve ganhar as elei\u00e7\u00f5es em 2024?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Armas proibidas<\/h2>\n\n\n\n

O porte de armas est\u00e1 proibido nos locais de vota\u00e7\u00e3o. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), armas s\u00e3o vetadas a uma dist\u00e2ncia de at\u00e9 100 metros dos locais de vota\u00e7\u00e3o nas primeiras 48 horas antes do in\u00edcio do pleito e 24 horas depois.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os agentes de seguran\u00e7a, que poder\u00e3o estar armados para o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n