{"id":618298,"date":"2024-09-30T07:00:00","date_gmt":"2024-09-30T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=618298"},"modified":"2025-07-17T19:48:47","modified_gmt":"2025-07-17T22:48:47","slug":"como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/","title":{"rendered":"Como saber se tenho heran\u00e7a em meu nome?"},"content":{"rendered":"\n

Nem todo mundo sabe se tem direito a uma heran\u00e7a<\/strong>.  Quer um exemplo? Briga entre pais e filhos pode causar embara\u00e7os no planejamento sucess\u00f3rio e gerar d\u00favidas sobre se h\u00e1 bens a receber. Essa descoberta, portanto, exige pesquisa. A boa not\u00edcia \u00e9 que a digitaliza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos encurtaram esse processo de busca no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo come\u00e7a na \u201cca\u00e7a\u201d de testamento feito por familiares diretos, como pais ou parentes, e amigos mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

O testamento \u00e9 o caminho menos burocr\u00e1tico para transmitir bens aos herdeiros necess\u00e1rios<\/a>, que recebem 50% do patrim\u00f4nio obrigat\u00f3rio, e para qualquer outra pessoa, independentemente do grau de parentesco (caso dos outros 50%).<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Novo C\u00f3digo Civil exclui c\u00f4njuge da heran\u00e7a? Entenda a proposta<\/a><\/p>\n\n\n\n

Testamento p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de um testamento pode ser verificada na Central Notarial de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhados, a CENSEC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o, que \u00e9 gerido pelo Cart\u00f3rio Notarial do Brasil, re\u00fane informa\u00e7\u00f5es de todos os tabelionatos (cart\u00f3rio de notas). Para acessar o sistema, \u00e9 preciso fazer um cadastro e ter em m\u00e3os a certid\u00e3o de \u00f3bito<\/a> da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que a certid\u00e3o de \u00f3bito pode ser solicitada por qualquer pessoa no Brasil. Basta saber o Cart\u00f3rio de Registro Civil em que o documento foi emitido e solicitar uma segunda via, cujo custo varia por Estado \u2013 em S\u00e3o Paulo, o valor \u00e9 de R$ 43,01.<\/p>\n\n\n\n

A Arpen-Brasil (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) tamb\u00e9m emite a segunda via do documento por meio do site registrocivil.org.br<\/a>. Mas \u00e9 fundamental informar, na solicita\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio que guarda a certid\u00e3o original.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio Botelho Egas, advogado especialista em sucess\u00e3o e fam\u00edlia de S\u00e3o Paulo, lembra que a CENSEC s\u00f3 lista testamentos p\u00fablicos<\/strong>. \u201cO documento \u00e9 redigido por tabeli\u00e3o e reconhecido por testemunhas\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Se o testamento for p\u00fablico, a CENSEC sinaliza onde o documento est\u00e1 localizado (nome do cart\u00f3rio), quem o fez e a data.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Heran\u00e7a: quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n

Testamento particular<\/h2>\n\n\n\n

J\u00e1 no testamento particular<\/strong>, feito sem nenhuma interfer\u00eancia do poder p\u00fablico, \u00e9 o testamenteiro quem dar\u00e1 ci\u00eancia sobre a exist\u00eancia do documento. \u201cO testamenteiro \u00e9 a pessoa nomeada pelo dono do testamento respons\u00e1vel por fazer cumprir a sua vontade sucess\u00f3ria\u201d, explica Egas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s a morte de quem deixou o testamento, o testamenteiro precisa protocolar um pedido de reconhecimento da exist\u00eancia de testamento particular. Essa informa\u00e7\u00e3o entra nos arquivos da Justi\u00e7a\u201d, completa o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois tipos de testamento (p\u00fablico e privado), se houver algum bem deixado por uma pessoa, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado pelo juiz para iniciar o processo de partilha. <\/p>\n\n\n\n

Como a pessoa que tem heran\u00e7a \u00e9 localizada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o falecimento, sempre que houver bens e d\u00edvidas, ser\u00e1  necess\u00e1rio fazer um invent\u00e1rio, cujo prazo legal \u00e9 de 60 dias, a contar da data da morte, segundo determina o artigo 611 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz que se houver herdeiro menor de idade <\/strong>ou incapaz, testamento ou aus\u00eancia de consenso entre os benefici\u00e1rios da heran\u00e7a, o invent\u00e1rio ser\u00e1 judicial<\/strong>, ou seja, mediado na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No caso do invent\u00e1rio judicial, a pessoa que fez a abertura do invent\u00e1rio (c\u00f4njuge ou companheiro, descendente ou ascendente, testamenteiro) dever\u00e1 apresentar a lista de todos os herdeiros do falecido, bem como os bens a serem partilhados.<\/p>\n\n\n\n

Juliana Orticelli, advogada especializada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do escrit\u00f3rio Marina Dinamarco, explica que na cita\u00e7\u00e3o dos herdeiros \u00e9 primordial que conste o endere\u00e7o de todos eles.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa hip\u00f3tese de um herdeiro n\u00e3o ser localizado, ser\u00e1 realizada a sua cita\u00e7\u00e3o por edital, quando os jornais oficiais disponibilizam essa informa\u00e7\u00e3o para que o interessado ingresse no processo judicial\u201d, diz a especialista.<\/p>\n\n\n\n

Se o invent\u00e1rio for extrajudicial<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 necessidade dessa formaliza\u00e7\u00e3o. Nesta modalidade, os herdeiros s\u00e3o maiores de 18 anos e t\u00eam consenso sobre a divis\u00e3o dos bens existentes, que ser\u00e3o partilhados em acordo registrado por todos eles em cart\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

E quando n\u00e3o h\u00e1 herdeiros?<\/h2>\n\n\n\n

Caso nenhum herdeiro seja localizado, ap\u00f3s cinco anos da publica\u00e7\u00e3o do edital, o patrim\u00f4nio<\/strong> da pessoa falecida \u00e9 incorporado pelo poder p\u00fablico<\/strong>, diz Samir Farhat, advogado do escrit\u00f3rio Arbach & Farhat.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA heran\u00e7a vacante \u00e9 transmitida ao munic\u00edpio, a depender de sua localiza\u00e7\u00e3o, ou \u00e0 Uni\u00e3o, se situada em territ\u00f3rio federal. A administra\u00e7\u00e3o desses bens, at\u00e9 a sua definitiva transfer\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ficar\u00e1 a cargo de pessoa nomeada pelo ju\u00edzo onde se processa o invent\u00e1rio\u201d, explica Farhat.<\/p>\n\n\n\n

O especialista refor\u00e7a que os editais de intima\u00e7\u00e3o de herdeiros s\u00e3o publicados pelo tribunal da \u00e1rea em que a pessoa morreu. O poss\u00edvel herdeiro, portanto, precisa fazer uma busca ativa nesta regi\u00e3o dentro do prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, entretanto, quer dar outro destino \u00e0s heran\u00e7as sem herdeiros. De autoria do senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), o PL 6.281\/2019<\/a> pretende destinar esses bens \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O texto da lei est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o lenta. Sua \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o, de dezembro de 2022, apontava que o PL estava na Secretaria de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Heran\u00e7a dividida sem conhecimento do herdeiro<\/h2>\n\n\n\n

O herdeiro exclu\u00eddo da partilha<\/strong> do patrim\u00f4nio deve ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a para exigir a parte que lhe cabe, segundo determina o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso seja comprovado que o indiv\u00edduo deveria receber uma parte da heran\u00e7a, os outros herdeiros ser\u00e3o obrigados a restituir os bens que lhe tocaram indevidamente\u201d, explica a advogada Juliana Orticelli. <\/p>\n\n\n\n

 H\u00e1 prazo para solicitar a heran\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O herdeiro tem prazo de dez anos<\/strong>, a contar da data do falecimento do autor da heran\u00e7a, para requerer participa\u00e7\u00e3o na partilha. Passado este per\u00edodo, ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas refor\u00e7am que tamb\u00e9m h\u00e1 um prazo legal de quatro anos para um testamento ser contestado <\/strong>\u2013 contados a partir da abertura do processo de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prazo muda no caso de filho concebido fora do casamento e que consegue provar a filia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte do pai. A advogada Juliana Orticelli explica que, neste caso, o prazo passa a contar \u201cdo reconhecimento da paternidade e n\u00e3o da data do falecimento [quando ocorre a abertura da sucess\u00e3o]\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Foi o que aconteceu no esp\u00f3lio de Ant\u00f4nio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum (1941-1994), integrante de \u201cOs Trapalh\u00f5es\u201d. Em seu testamento, o humorista deixou patrim\u00f4nio para cinco filhos reconhecidos. Um sexto herdeiro, por\u00e9m, conseguiu via exame de DNA provar que tamb\u00e9m era filho de Mussum, ap\u00f3s a morte do artista. Agora, bens e direitos autorais de uso de imagem do humorista est\u00e3o sob discuss\u00e3o na Justi\u00e7a para a inclus\u00e3o do sexto herdeiro como benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outras fontes de pesquisa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os especialistas consultados pelo InvestNews<\/strong> apontam que existem outras fontes de dados que podem apontar para a exist\u00eancia de bens que um herdeiro pode ter direito.<\/p>\n\n\n\n

Uma dessas fontes s\u00e3o os cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis. O Saec <\/a>(Servi\u00e7o de Atendimento Eletr\u00f4nico Compartilhado), lan\u00e7ado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em 2021, agrega todas as informa\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es vinculadas a im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O SVR<\/a> (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, tamb\u00e9m pode ser consultado. Nele, o solicitante ingressa com o CPF e a data de nascimento do falecido para verificar se ele deixou dinheiro em contas banc\u00e1rias. \u00c9 preciso entrar em contato com os bancos para saber como retirar os valores.<\/p>\n\n\n\n

No buscador da Susep<\/a> (Superintend\u00eancia de Seguros Privados) \u00e9 poss\u00edvel saber informa\u00e7\u00f5es sobre seguros de vida e quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios das ap\u00f3lices (contratos).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa em nome do falecido e em nome do herdeiro nos tribunais, para averiguar se existe ou existiu algum invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecido\u201d, refor\u00e7a a advogada Juliana Orticelli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o caminho para pesquisar cart\u00f3rios, tribunais e at\u00e9 dinheiro esquecido em bancos<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":604873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[223,2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-618298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-financas-pessoais","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/618298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=618298"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/618298\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":689749,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/618298\/revisions\/689749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/604873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=618298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=618298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=618298"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=618298"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=618298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}