{"id":6184,"date":"2020-03-14T08:00:00","date_gmt":"2020-03-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=6184"},"modified":"2020-03-27T15:50:29","modified_gmt":"2020-03-27T18:50:29","slug":"imposto-de-renda-2020-nao-recebi-o-informe-de-rendimentos-o-que-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/imposto-de-renda-2020-nao-recebi-o-informe-de-rendimentos-o-que-fazer\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2020: n\u00e3o recebi o informe de rendimentos; o que fazer?"},"content":{"rendered":"\n

A fonte pagadora, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e9 obrigada a fornecer \u00e0 pessoa f\u00edsica benefici\u00e1ria, documentos comprobat\u00f3rios, em uma via, com indica\u00e7\u00e3o da natureza e do montante do pagamento, das dedu\u00e7\u00f5es e do Imposto de Renda<\/a> retido no ano-calend\u00e1rio de 2019, conforme modelo oficial. <\/p>\n\n\n\n

O seu prazo para entrega \u00e9 at\u00e9 28 de fevereiro<\/strong> do ano subsequente \u00e0quele a que se referirem os rendimentos, ou quando da rescis\u00e3o do contrato de trabalho, se ocorrer antes do prazo final mencionado.<\/p>\n\n\n\n

No caso de ter havido reten\u00e7\u00e3o de imposto de renda<\/a> na fonte e deixar de ocorrer o fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato \u00e0 unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, para as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

No caso do informe n\u00e3o estar correto, com informa\u00e7\u00f5es tais como sal\u00e1rios que n\u00e3o foram pagos nem creditados no ano-calend\u00e1rio ou rendimentos tribut\u00e1veis e isentos computados em conjunto, o interessado deve solicitar \u00e0 fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. <\/p>\n\n\n\n

Na impossibilidade de corre\u00e7\u00e3o, se por motivo de for\u00e7a maior, o contribuinte pode utilizar os seus comprovantes pessoais de pagamentos mensais, ficando sujeito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es, a crit\u00e9rio da autoridade lan\u00e7adora.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 permitida a disponibiliza\u00e7\u00e3o do informe de rendimentos por meio da internet e, nesse caso, a empresa ou institui\u00e7\u00e3o financeira fica dispensada do fornecimento da via impressa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, caso haja recusa da empresa no atendimento a essa exig\u00eancia legal, o contribuinte poder\u00e1, se entender ser o caso, efetuar den\u00fancia \u00e0 Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

*Samir Choaib \u00e9 s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2020:<\/strong><\/p>\n\n\n\n