{"id":622335,"date":"2024-10-15T12:39:43","date_gmt":"2024-10-15T15:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=622335"},"modified":"2024-10-15T12:39:45","modified_gmt":"2024-10-15T15:39:45","slug":"distribuidoras-de-energia-terao-de-encerrar-disputas-judiciais-com-governo-e-pagar-multas-se-quiserem-renovar-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/distribuidoras-de-energia-terao-de-encerrar-disputas-judiciais-com-governo-e-pagar-multas-se-quiserem-renovar-concessoes\/","title":{"rendered":"Distribuidoras de energia ter\u00e3o de encerrar disputas judiciais com governo e pagar multas se quiserem renovar concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Divulga\u00e7\u00e3o Aneel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As distribuidoras de energia el\u00e9trica com contratos vencendo a partir de 2025 dever\u00e3o renunciar a disputas judiciais abertas com o governo relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e pagar multas judicializadas se quiserem renovar as concess\u00f5es, segundo proposta apresentada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio foi proposto para a assinatura do novo formato de contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia no Brasil, que passar\u00e1 a ser aplicado para um conjunto de 19 empresas, e ocorre em meio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a necessidade de as concession\u00e1rias melhorarem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS<\/strong>: Crise da Enel frustra estrat\u00e9gia de Lula e vira rev\u00e9s na rela\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia<\/a><\/p>\n\n\n\n

“No momento em que n\u00f3s iremos repactuar um longo per\u00edodo de concess\u00e3o\u2026, a nosso ju\u00edzo, n\u00e3o faz nenhum sentido que as empresas continuem litigando com o poder concedente, com a ag\u00eancia reguladora, em temas (de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os) que j\u00e1 foram ultrapassados”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante reuni\u00e3o do colegiado nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

“O recurso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel, faz parte do Estado democr\u00e1tico de direito que temos no Brasil, no entanto, tamb\u00e9m \u00e9 uma prerrogativa e uma discricionariedade do poder concedente de fazer essas renova\u00e7\u00f5es”, acrescentou, ao defender a inclus\u00e3o da regra.<\/p>\n\n\n\n

O debate ocorre em meio ao apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo, onde cerca de 250 mil clientes da distribuidora da Enel na regi\u00e3o metropolitana ainda est\u00e3o sem luz nesta ter\u00e7a-feira depois de um temporal ocorrido na sexta-feira, uma situa\u00e7\u00e3o que revoltou a popula\u00e7\u00e3o local e levou \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de autoridades.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS<\/strong>: Subs\u00eddios na conta de luz recaem at\u00e9 sobre arroz e feij\u00e3o e tiram R$ 100 bi ao ano do bolso do brasileiro<\/a><\/p>\n\n\n\n

Segundo Feitosa, a Aneel tamb\u00e9m entende ser necess\u00e1rio que as distribuidoras paguem multas administrativas que est\u00e3o judicializadas antes de renovar os contratos.<\/p>\n\n\n\n

“Esses recursos s\u00e3o devidos \u00e0 CDE (custeada pelos consumidores via conta de luz)\u2026 Portanto, isso reduz os encargos setoriais a serem pagos pelos consumidores”.<\/p>\n\n\n\n

As multas administrativas aplicadas \u00e0s distribuidoras de energia podem chegar a valores milion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A maior penalidade pecuni\u00e1ria j\u00e1 aplicada at\u00e9 ent\u00e3o pelo regulador foi \u00e0 Enel S\u00e3o Paulo, no valor de 165 milh\u00f5es de reais, pelo apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo em novembro passado –essa e uma segunda multa, de mais de 90 milh\u00f5es de reais, ainda n\u00e3o foram pagas porque a distribuidora recorreu \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Renova\u00e7\u00f5es incluem Enel, CPFL, Equatorial e Energisa<\/h2>\n\n\n\n

A Aneel aprovou nesta ter\u00e7a-feira a abertura de consulta p\u00fablica sobre a minuta do termo aditivo que poder\u00e1 ser assinado por 19 distribuidoras de energia com concess\u00f5es vencendo entre 2025 e 2031.<\/p>\n\n\n\n

Nessa leva de renova\u00e7\u00f5es contratuais, est\u00e3o empresas controladas por grandes grupos do setor el\u00e9trico, como Enel, CPFL, Equatorial e Energisa.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es colocadas no novo contrato de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica estar\u00e3o abertas para avalia\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o da sociedade at\u00e9 2 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A Aneel prev\u00ea aprovar a minuta do contrato no primeiro bimestre de 2025, para que a primeira prorroga\u00e7\u00e3o, envolvendo a EDP Esp\u00edrito Santo, possa ser assinada antes de julho, quando expira o contrato atual da distribuidora capixaba.<\/p>\n\n\n\n

Depois da EDP, as pr\u00f3ximas distribuidoras com concess\u00f5es vencendo s\u00e3o a Light, em junho de 2026, e a Enel Rio, em dezembro de 2026. A Enel tamb\u00e9m passar\u00e1 por renova\u00e7\u00f5es contratuais nos anos seguintes em S\u00e3o Paulo e no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Nova realidade do setor el\u00e9trico<\/h2>\n\n\n\n

As diretrizes publicadas neste ano pelo governo federal preveem adapta\u00e7\u00f5es dos contratos das distribuidoras de energia para uma nova realidade do setor el\u00e9trico, incluindo a moderniza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e maior protagonismo da figura do consumidor de energia.<\/p>\n\n\n\n

Foram definidas regras que d\u00e3o mais peso \u00e0 percep\u00e7\u00e3o dos consumidores dos servi\u00e7os prestados pela distribuidoras, al\u00e9m de crit\u00e9rios mais objetivos para disparar penalidades \u00e0s empresas, como uma eventual caducidade do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Feitosa lembrou nesta ter\u00e7a-feira que aprimoramentos v\u00eam sendo feitos nos contratos do segmento desde 2015, quando ocorreu uma primeira bateria de renova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, foram essas mudan\u00e7as que permitiram troca de concession\u00e1rios que n\u00e3o vinham atendendo satisfatoriamente a popula\u00e7\u00e3o, como em Goi\u00e1s, onde a Enel vendeu a concess\u00e3o para a Equatorial; e em Bras\u00edlia e Rio Grande do Sul, Estados que privatizaram suas distribuidoras enquanto corriam risco de perder a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por Let\u00edcia Fucuchima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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