{"id":633525,"date":"2024-12-11T07:00:00","date_gmt":"2024-12-11T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=633525"},"modified":"2025-01-04T17:18:19","modified_gmt":"2025-01-04T20:18:19","slug":"com-lenco-sem-documento-o-que-a-briga-pela-heranca-de-gal-costa-ensina-sobre-uniao-estavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/com-lenco-sem-documento-o-que-a-briga-pela-heranca-de-gal-costa-ensina-sobre-uniao-estavel\/","title":{"rendered":"Com len\u00e7o, sem documento: o que a briga pela heran\u00e7a de Gal Costa ensina sobre uni\u00e3o est\u00e1vel?"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo mundo conhecia a cantora, Gal Costa. Mas poucos sabiam sobre a intimidade de Maria da Gra\u00e7a Costa Penna Burgos. A voz de cl\u00e1ssicos como \u2018Baby\u2019, \u2018Meu nome \u00e9 Gal\u2019, \u2018Vaca Profana\u2019, \u2018Chuva de Prata\u2019, \u2018Vapor Barato\u2019 e \u2018Meu Bem, Meu Mal\u2019 saiu de cena aos 77 anos, dos quais 57 foram dedicados \u00e0 m\u00fasica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nascida em Salvador, Gal morreu em casa, na cidade de S\u00e3o Paulo, em <strong>9 de novembro de 2022<\/strong> ap\u00f3s sofrer um infarto agudo do mioc\u00e1rdio. Mas ela j\u00e1 travava uma luta silenciosa contra um c\u00e2ncer de cabe\u00e7a e pesco\u00e7o, tamb\u00e9m citado em sua <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/certidao-de-obito-como-tirar\/\">certid\u00e3o de \u00f3bito<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela deixou um filho, Gabriel Burgos, que na \u00e9poca de sua morte tinha 17 anos. O la\u00e7o entre Gal e Gabriel j\u00e1 era conhecido. Mas uma segunda rela\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi descoberta do grande p\u00fablico e da imprensa quando o esp\u00f3lio de Gal entrou no alvo de uma briga judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A disputa pela heran\u00e7a de Gal Costa, uma das maiores cantoras do Brasil, \u00e9 tema da 3\u00aa reportagem do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/especial-heranca-o-que-saber-para-nao-cair-em-ciladas\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/especial-heranca-o-que-saber-para-nao-cair-em-ciladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Especial Heran\u00e7a<\/a> publicado nesta semana pelo <strong>InvestNews<\/strong>. Os casos de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Mussum<\/a> e <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Zagallo<\/a> j\u00e1 foram retratados na s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"A briga pela heran\u00e7a de Gal Costa\" width=\"422\" height=\"750\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/rbgpFTyyjIg?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">In\u00edcio da disputa<\/h2>\n\n\n\n<p>Os desentendimentos come\u00e7am quando Wilma Petrillo, 74, ex-empres\u00e1ria de Gal, foi \u00e0 Justi\u00e7a para provar ter uma uni\u00e3o est\u00e1vel com a cantora, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para ela obter o status de herdeira de parte dos bens deixados pela artista. Esse movimento de Wilma desencadeou uma briga p\u00fablica com Gabriel, com diferentes acusa\u00e7\u00f5es de ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n<p>No meio de tudo isso tamb\u00e9m veio \u00e0 tona que Gal acumulava impostos e taxas atrasadas junto \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo <strong>na ordem de R$ 700 mil<\/strong>, segundo \u00faltimo levantamento tornado p\u00fablico sobre os d\u00e9bitos deixados pela artista antes de morrer.<\/p>\n\n\n\n<p>Gabriel acusou a empres\u00e1ria de t\u00ea-lo coagido a assinar uma carta que reconhecia o relacionamento amoroso entre ela e sua m\u00e3e. Ele ingressou na Justi\u00e7a com um pedido para anular essa assinatura. Tamb\u00e9m questionou a causa da morte de Gal e pediu a exuma\u00e7\u00e3o do corpo dela, medida que foi negada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 Wilma amea\u00e7ou pedir a interdi\u00e7\u00e3o do garoto alegando que ele n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de responder por si e era influenciado por uma namorada, bem mais velha do que ele. Mas a briga teve um desfecho \u201cpaz e amor\u201d em setembro deste ano: Gabriel e Wilma firmaram um acordo.<\/p>\n\n\n\n<p>Eles concordaram que cada um ficar\u00e1 com 50% dos bens, al\u00e9m de arcarem com as d\u00edvidas listadas no invent\u00e1rio da cantora. Tamb\u00e9m foi decidido que os <em>royalties<\/em> oriundos das execu\u00e7\u00f5es musicais de Gal ser\u00e3o divididos em partes iguais para ambos at\u00e9 a venda da casa onde ela viveu, localizada no Jardim Europa (bairro nobre de S\u00e3o Paulo), cujo pre\u00e7o m\u00ednimo de venda foi definido em <strong>R$ 8 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Feita a venda, Gabriel passa a ser o \u00fanico benefici\u00e1rio dos direitos autorais da cantora. Caso a venda n\u00e3o aconte\u00e7a, o filho de Gal ganha esse direito um ano ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo na Justi\u00e7a. Ou seja: vale o que vier primeiro.       <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da aten\u00e7\u00e3o gerada pela briga em torno da heran\u00e7a de Gal, o caso jogou luz sobre a <strong>uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, um direito reconhecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas ainda cercado de d\u00favidas. A principal delas: qual \u00e9 o amparo legal dado a um casal sob esse regime, sobretudo, <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">no momento em que se discute a heran\u00e7a?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com len\u00e7o, sem documento<\/h2>\n\n\n\n<p>A uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o exige um documento formal para ser reconhecida. \u00c9 essa caracter\u00edstica que cria d\u00favidas em torno dela, afirmam os especialistas em direito de fam\u00edlia consultados pelo <strong>InvestNews<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o artigo <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" rel=\"noreferrer noopener\">1.723 do C\u00f3digo Civil<\/a>, a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 caracterizada como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>uma conviv\u00eancia p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>cont\u00ednua;<\/li>\n\n\n\n<li>duradoura; e<\/li>\n\n\n\n<li>estabelecida com o intuito de constituir uma fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u201cEla \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o amorosa que tem ares de casamento\u201d, diz a advogada Tha\u00eds da Costa, do PLKC Advogados. \u201cCasais neste regime s\u00e3o socialmente reconhecidos como se fossem casados, a partir de uma rela\u00e7\u00e3o minimamente sem interrup\u00e7\u00f5es com um projeto de vida comum\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>E o que n\u00e3o configura uni\u00e3o est\u00e1vel? O contr\u00e1rio do que a regra diz: um relacionamento mantido \u00e0s escondidas ou que tenha reiteradas interrup\u00e7\u00f5es, explica a advogada Adriana Chieco.<\/p>\n\n\n\n<p>A dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima do relacionamento n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e deve ser considerada conjuntamente com o objetivo de constituir uma fam\u00edlia, salienta Chieco. \u201cH\u00e1 namoros longevos que n\u00e3o caracterizam uni\u00e3o est\u00e1vel. Por sua vez, h\u00e1 relacionamentos curtos em que o desejo comum de constituir uma fam\u00edlia se mostra presente rapidamente\u201d, complementa a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem busca comprovar ter tido uma uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o formalizada (sem documentos) com algu\u00e9m j\u00e1 falecido tem v\u00e1rias possibilidades para isso \u2014 e elas s\u00e3o as mais banais poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Valem, por exemplo, conversas, fotos publicadas nas redes sociais, registros de uma vida comum, como idas a festas de fam\u00edlia e encontros em datas comemorativas. Um convite de casamento que chegou para o casal ou apadrinhamento conjunto de filho de amigos tamb\u00e9m servem como comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter sido apresentada nos n\u00facleos de conviv\u00eancia como \u201cminha mulher\u201d em vez de \u201cminha namorada\u201d tamb\u00e9m \u00e9 um forte indicativo de uni\u00e3o est\u00e1vel. Assist\u00eancia material, como o fornecimento de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito adicional ao parceiro, e depoimentos de pessoas que mostrem que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi apenas um namoro podem servir de prova, ressaltam os especialistas.<\/p>\n\n\n\n<p>V\u00ednculo ou depend\u00eancia financeira entre o casal tamb\u00e9m servem para provar uni\u00e3o est\u00e1vel. Veja aqui quais documentos que podem comprovar isso \u2013&nbsp;de acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048.htm#art3\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048.htm#art3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto 3.048\/99<\/a>, em seu artigo 22, par\u00e1grafo 3.\u00b0 (a reportagem segue depois da longa lista). S\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o de casamento religioso;<\/li>\n\n\n\n<li>declara\u00e7\u00e3o de IR em que conste o companheiro como dependente;<\/li>\n\n\n\n<li>disposi\u00e7\u00f5es em testamento;<\/li>\n\n\n\n<li>declara\u00e7\u00e3o especial feita por tabeli\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>prova de mesmo domic\u00edlio;<\/li>\n\n\n\n<li>prova de encargos dom\u00e9sticos evidentes e exist\u00eancia de sociedade ou comunh\u00e3o na vida civil;<\/li>\n\n\n\n<li>procura\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a reciprocamente outorgada;<\/li>\n\n\n\n<li>conta banc\u00e1ria conjunta;<\/li>\n\n\n\n<li>registro em associa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;<\/li>\n\n\n\n<li>anota\u00e7\u00e3o constante de ficha ou livro de registro de empregados;<\/li>\n\n\n\n<li>ap\u00f3lice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>ficha de tratamento em institui\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, da qual conste o segurado como respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/li>\n\n\n\n<li>declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o emancipa\u00e7\u00e3o do dependente menor de vinte e um anos; ou<\/li>\n\n\n\n<li>quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Voltando ao caso de Gal, Wilma Petrillo \u00e9 madrinha de Gabriel, filho da cantora. Em diversas entrevistas, ela afirmou ter conhecido a artista, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, na casa da atriz Sonia Braga \u2014 e nunca mais se separaram. Wilma tamb\u00e9m morava na casa de Gal, mas s\u00f3 teve a uni\u00e3o est\u00e1vel reconhecida, ap\u00f3s a morte da cantora, com a apresenta\u00e7\u00e3o de provas sobre o relacionamento, que foram analisadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Novo C\u00f3digo Civil exclui c\u00f4njuge da heran\u00e7a? Entenda a proposta<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-1024x576.webp\" alt=\"Cantora Gal Costa na abertura da 12\u00aa Festa Liter\u00e1ria Internacional de Paraty. Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\" class=\"wp-image-637657\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-1024x576.webp 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-300x169.webp 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-768x432.webp 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-1536x864.webp 1536w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-1256x707.webp 1256w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-172x97.webp 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357-150x84.webp 150w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/gal-costa-925173-flip-8357.webp 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cantora Gal Costa na abertura da 12\u00aa Festa Liter\u00e1ria Internacional de Paraty. Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documento evita brigas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para evitar futuras brigas na Justi\u00e7a, caso do esp\u00f3lio de Gal Costa, os especialistas recomendam formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cOficializar a uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio \u00e9 uma excelente forma de comprova\u00e7\u00e3o perante terceiros, como um empregador, institui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou de sa\u00fade\u201d, aponta Renato Xavier da Silveira Rosa, s\u00f3cio do Moreau Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem duas formas de regulamentar os efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel: <strong>escritura p\u00fablica ou pacto de conviventes<\/strong> \u2014 tamb\u00e9m conhecido como contrato de conviv\u00eancia. No primeiro caso, o documento \u00e9 confeccionado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais. J\u00e1 no contrato de conviv\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele seja registrado no <a href=\"https:\/\/cdtsp.rtdbrasil.org.br\/quemsomos\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/cdtsp.rtdbrasil.org.br\/quemsomos\" rel=\"noreferrer noopener\">Centro de Distribui\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos e Documentos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos documentos, ressaltam os especialistas, \u00e9 fundamental delimitar a data do in\u00edcio da uni\u00e3o est\u00e1vel e escolher o regime de bens (comunh\u00e3o parcial de bens, separa\u00e7\u00e3o total de bens, dentre outros) que orientar\u00e1 o <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">planejamento sucess\u00f3rio do relacionamento.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Tha\u00eds da Costa, do PLKC Advogados, lembra que o <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/comunhao-de-bens-como-ela-afeta-os-investimentos\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/comunhao-de-bens-como-ela-afeta-os-investimentos\/\" rel=\"noreferrer noopener\">regime de bens<\/a> \u00e9 o destaque na formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. \u201cEssa \u00e9 a oportunidade para o casal escolher se querem unir os patrim\u00f4nios ou mant\u00ea-los separados, sendo que a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o implica na aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do <strong>regime da comunh\u00e3o parcial de bens<\/strong>\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Na comunh\u00e3o parcial,<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-conversa-dificil-mas-necessaria\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-conversa-dificil-mas-necessaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> bens adquiridos antes da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a> ou recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o partilhados. S\u00f3 os bens adquiridos ap\u00f3s o enlace podem ser considerados patrim\u00f4nio comum do casal.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a lista da advogada Roberta Paganini Toledo, s\u00f3cia da \u00e1rea direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es do Tortoro, Madureira &amp; Ragazzi Advogados, \u00e9 ainda maior. Para a especialista, o casal precisa especificar na uni\u00e3o est\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o dos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contas banc\u00e1rias conjuntas;<\/li>\n\n\n\n<li>contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial;<\/li>\n\n\n\n<li>cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito usados por ambos;<\/li>\n\n\n\n<li>nomea\u00e7\u00e3o de procurador;<\/li>\n\n\n\n<li>nomea\u00e7\u00e3o do companheiro (a) como benefici\u00e1rio de seguro; e<\/li>\n\n\n\n<li>nomea\u00e7\u00e3o de companheiro como dependente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o custa enfatizar: a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 f\u00e1tica e n\u00e3o documental. Isso significa que se os requisitos que a comp\u00f5em estiverem presentes, ela existe, independentemente de contrato. O inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro, acentua a advogada Adriana Chieco.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe houver contrato, mas faltarem os requisitos legais [relacionamento p\u00fablico, cont\u00ednuo e duradouro que tenha por objetivo constituir uma fam\u00edlia], a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida\u201d, diz a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>O contrato \u2014 particular ou escritura p\u00fablica \u2014 \u00e9 importante porque \u00e9 uma prova que demarca a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outro detalhe importante:<\/strong> a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o altera o estado civil. Quem era solteiro, divorciado ou vi\u00favo permanece nessa condi\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o. Pela lei, as partes s\u00e3o vistas como <strong>\u201ccompanheiras\u201d<\/strong> ou <strong>\u201cconviventes\u201d<\/strong>, mas com todos os direitos, inclusive os sucess\u00f3rios, garantidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como dissolver uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem duas formas de encerrar uma uni\u00e3o est\u00e1vel: extrajudicial ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ela for pela via extrajudicial, a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em cart\u00f3rio, mesmo que a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o tenha sido formalizada. Esse processo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se n\u00e3o houver diverg\u00eancias entre o casal sobre a separa\u00e7\u00e3o e nenhum dependente envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de existir dependentes ou discord\u00e2ncias na partilha de bens, na guarda dos filhos e na pens\u00e3o aliment\u00edcia, o processo dever\u00e1 correr pela via judicial, o que exigir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de advogado para ambas as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja como a lei ampara casais sob uni\u00e3o est\u00e1vel em momento delicado: a discuss\u00e3o da heran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":637647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"post-template-special.php","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-633525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/633525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=633525"}],"version-history":[{"count":62,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/633525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":720516,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/633525\/revisions\/720516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/637647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=633525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=633525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=633525"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=633525"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=633525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}