{"id":634666,"date":"2024-12-10T07:00:00","date_gmt":"2024-12-10T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=634666"},"modified":"2025-09-01T17:24:12","modified_gmt":"2025-09-01T20:24:12","slug":"pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Pode isso, Arnaldo? Zagallo deixa 50% de bens para 1 dos 4 filhos; veja o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"575\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-1024x575.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-637221\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-1024x575.webp 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-300x168.webp 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-768x431.webp 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-1536x862.webp 1536w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-2048x1150.webp 2048w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-1256x705.webp 1256w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-172x97.webp 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/12\/in-ilustra-zagallo-150x84.webp 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Zagallo na fase em que foi jogador de futebol. Ilustra\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Brito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Das sete Copas do Mundo de Futebol que disputou, o personagem desta nova reportagem do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/especial-heranca-o-que-saber-para-nao-cair-em-ciladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Especial Heran\u00e7a <\/a>chegou \u00e0 final de cinco e saiu campe\u00e3o em quatro. <\/p>\n\n\n\n<p>M\u00e1rio Jorge Lobo Zagallo saiu vitorioso, como jogador, nas Copas da Su\u00e9cia (1958) e do Chile (1962). Como t\u00e9cnico, ergueu a ta\u00e7a em 1970, no M\u00e9xico; em 1994, na fun\u00e7\u00e3o de coordenador t\u00e9cnico, sagrou-se tetracampe\u00e3o mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>Terminou sua jornada aos 92 anos. Com a sa\u00fade j\u00e1 debilitada, foi internado em um hospital do Rio de Janeiro quando seu quadro cl\u00ednico se agravou, <strong>vindo a falecer em 5 de janeiro deste ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u2018Herancis\u2019 de Mussum: quais os direitos de um filho reconhecido por DNA?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A partida do Velho Lobo, como era carinhosamente conhecido, reaqueceu outra disputa que j\u00e1 era travada fora dos gramados h\u00e1 alguns anos: a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">divis\u00e3o de sua heran\u00e7a<\/a>, avaliada em cerca de <strong>R$ 13 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-treinador de futebol optou por <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fazer a sucess\u00e3o de seus bens<\/a> por meio de testamento. No documento, expressou sua vontade numa decis\u00e3o digna de \u00faltimo cap\u00edtulo de novela das 21h: deixou a maior parte de seu patrim\u00f4nio para um dos quatro filhos, o ca\u00e7ula M\u00e1rio C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender melhor o enredo patrimonial de Zagallo \u00e9 preciso voltar no tempo. A confus\u00e3o na fam\u00edlia em torno da heran\u00e7a do patriarca come\u00e7ou em 2012, quando a esposa do ex-t\u00e9cnico de futebol, Alcina de Castro Zagallo, morreu.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, os filhos aceitaram deixar Zagallo como administrador dos bens e abriram m\u00e3o da parte que lhes cabiam da heran\u00e7a. S\u00f3 que quatro anos depois, em 2016, Paulo Jorge, Maria Em\u00edlia e Maria Cristina se arrependeram e iniciaram uma disputa pelo esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Especial heran\u00e7a - Zagallo\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/l_CZhue1IUs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>O racha se formou e dividiu a fam\u00edlia. Zagallo se uniu ao filho ca\u00e7ula, M\u00e1rio C\u00e9sar, tido como o \u00fanico que cuidava de sua sa\u00fade e de seu patrim\u00f4nio. Os demais filhos do Velho Lobo negaram esta informa\u00e7\u00e3o e disseram, por meio de nota enviada \u00e0 imprensa, que Zagallo havia sido induzido por M\u00e1rio C\u00e9sar a acreditar ter \u201csido abandonado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo comunicado, os herdeiros alegaram que foram impedidos de ver o pai diversas vezes e que tiveram acesso a movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas nas contas banc\u00e1rias de Zagallo, com saques de valores incompat\u00edveis com o padr\u00e3o de vida do idoso.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 M\u00e1rio C\u00e9sar disse que seus irm\u00e3os estavam \u201cquerendo aparecer\u201d ap\u00f3s sete anos, per\u00edodo que, segundo ele, esteve sozinho \u00e0 frente dos cuidados do pai. O ca\u00e7ula chegou a dizer em entrevistas que Zagallo havia redigido um documento que proibia a visita dos tr\u00eas filhos em suas interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O quiproqu\u00f3 ganhou materialidade na abertura do testamento, ap\u00f3s a morte do tetracampe\u00e3o de futebol: M\u00e1rio C\u00e9sar ficou com <strong>62,5%<\/strong> dos bens e os demais irm\u00e3os, com <strong>12,5%<\/strong> cada um. Mas ser\u00e1 que Zagallo agiu dentro das regras do jogo na reparti\u00e7\u00e3o de seus bens?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Heran\u00e7a: quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode isso, Arnaldo?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a exist\u00eancia de um testamento exige que a sucess\u00e3o de patrim\u00f4nio cumpra duas regras.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira delas \u00e9 que a metade dos bens precisa ser destinada aos <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\" rel=\"noreferrer noopener\">herdeiros necess\u00e1rios.<\/a> O artigo 1.815, do C\u00f3digo Civil, estipula que est\u00e3o neste grupo os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e av\u00f3s) e os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem est\u00e1 em uma dessas posi\u00e7\u00f5es garante o direito de receber, de forma equ\u00e2nime, a divis\u00e3o obrigat\u00f3ria de 50% do patrim\u00f4nio da heran\u00e7a, nomeada de <strong>leg\u00edtima<\/strong>. Foi o que aconteceu com os filhos de Zagallo: os quatro receberam <strong>12,5%<\/strong> cada um dos bens deixados pelo pai.<\/p>\n\n\n\n<p>Os outros 50% do patrim\u00f4nio s\u00e3o listados como heran\u00e7a <strong>dispon\u00edvel<\/strong>. Nela, a destina\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 livre e pode beneficiar qualquer pessoa em testamento, segundo o artigo 1.789 do C\u00f3digo Civil. Assim, Zagallo deixou os 50% que restavam de seu patrim\u00f4nio para M\u00e1rio C\u00e9sar, que acabou beneficiado, ao final da sucess\u00e3o, com <strong>62,5%<\/strong> da heran\u00e7a de Zagallo.<\/p>\n\n\n\n<p>Roberta Paganini Toledo, s\u00f3cia da \u00e1rea direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es do Tortoro, Madureira &amp; Ragazzi Advogados, explica que a decis\u00e3o de Zagallo est\u00e1 dentro das regras que ditam a sucess\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 ilegalidade alguma em beneficiar apenas um dos herdeiros necess\u00e1rios, no caso um dos filhos, com a parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do instituidor da heran\u00e7a. Esse herdeiro beneficiado tamb\u00e9m n\u00e3o perder\u00e1 o direito de receber a parte da <strong>heran\u00e7a leg\u00edtima<\/strong>, que lhe cabe, sendo beneficiado por uma parte maior\u201d, ressalta a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>E quando n\u00e3o h\u00e1 um testamento em campo? A advogada Roberta Toledo diz que a partilha, neste caso, obedece a uma ordem. Os descendentes, caso dos filhos, figuram em primeiro lugar na lista de beneficiados. \u201cEles concorrem com o c\u00f4njuge ou companheiro do falecido, dependendo do regime de bens adotado quando do casamento ou da forma\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na aus\u00eancia de descendentes, herdam os ascendentes (pais e av\u00f3s). Se n\u00e3o houver descendentes e ascendentes, herdam a totalidade da heran\u00e7a o c\u00f4njuge ou o companheiro. Caso n\u00e3o haja mais nenhum herdeiro necess\u00e1rio, os bens s\u00e3o repassados aos parentes colaterais, como irm\u00e3os, tios e primos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-1024x683.jpg\" alt=\"Homem idoso segura camisa autografada da sele\u00e7\u00e3o brasileira e olha para a c\u00e2mera.\" class=\"wp-image-634652\" srcset=\"https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-300x200.jpg 300w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-768x512.jpg 768w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-1256x837.jpg 1256w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-172x115.jpg 172w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k-150x100.jpg 150w, https:\/\/media.investnews.com.br\/uploads\/2024\/11\/29221843828_449c999e5c_k.jpg 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Zagallo em 2018 comemora 60 anos do 1\u00ba t\u00edtulo de Copa do Mundo da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol. Foto: Lucas Figueiredo\/CBF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Briga segue aberta<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim que a divis\u00e3o dos bens foi conhecida, Paulo Jorge, Maria Em\u00edlia e Maria Cristina ingressaram com novos questionamentos na Justi\u00e7a. Pelo que j\u00e1 se sabe sobre o caso, o trio n\u00e3o quer a anula\u00e7\u00e3o do testamento e nem mudan\u00e7as na divis\u00e3o de bens proposta por Zagallo.<\/p>\n\n\n\n<p>Eles alegam que foram realizadas supostas doa\u00e7\u00f5es em vida pelo pai que podem ter diminu\u00eddo a parte que lhes cabiam da heran\u00e7a recebida. Se conseguirem apresentar provas sobre isso, um novo cap\u00edtulo ser\u00e1 aberto na discuss\u00e3o do esp\u00f3lio do Velho Lobo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara evitar lit\u00edgios, a doa\u00e7\u00e3o deve comprovar ter origem na parte da heran\u00e7a dispon\u00edvel e se h\u00e1 ou n\u00e3o dispensa de cola\u00e7\u00e3o\u201d, explica a advogada Ligia Bertaggia de Almeida Costa, consultora da \u00e1rea de direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es do NHM Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Traduzindo em mi\u00fados:<\/strong> a dispensa de cola\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento jur\u00eddico v\u00e1lido se o doador declarar que o bem doado pertencia \u00e0 parte dispon\u00edvel de seu patrim\u00f4nio, aquela em que pode ter qualquer destino em testamento. Se esse requisito estiver contemplado, o herdeiro fica desobrigado, por exemplo, a prestar contas do que recebeu.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-conversa-dificil-mas-necessaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Heran\u00e7a: conversa dif\u00edcil, mas necess\u00e1ria<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Brasileiros que est\u00e3o imersos em conflitos sucess\u00f3rios e suspeitam de irregularidades na reparti\u00e7\u00e3o de bens recebidos em heran\u00e7a precisam ficar atentos a duas situa\u00e7\u00f5es, pass\u00edveis de questionamentos na Justi\u00e7a, segundo a consultora do NHM Advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira delas \u00e9 o desrespeito \u00e0s regras da heran\u00e7a leg\u00edtima, que se configura quando o dono do testamento destina mais de 50% dos bens e ultrapassa o limite da divis\u00e3o que deve ser realizada igualmente entre os herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a segunda suspeita recai para o caso de o testamento ter sido elaborado sob coa\u00e7\u00e3o, fraude ou quando o testador era incapaz de manifestar sua vontade de forma livre e consciente. \u201cNessas hip\u00f3teses, o testamento pode ser totalmente anulado ou, caso as irregularidades atinjam apenas algumas disposi\u00e7\u00f5es, pode haver a anula\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas que violam os direitos dos herdeiros necess\u00e1rios\u201d, explica a especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>Nunca \u00e9 demais ressaltar: brigas por heran\u00e7a, sobretudo, em fam\u00edlias numerosas ou com grandes fortunas estar\u00e3o cada vez mais presentes no cotidiano. \u201cO mais importante \u00e9 que todas as provas sejam apresentadas, analisadas e que a Justi\u00e7a prevale\u00e7a, resolvendo os conflitos que perduram n\u00e3o apenas em vida, mas tamb\u00e9m ap\u00f3s a morte\u201d, refor\u00e7a a advogada Ligia Bertaggia de Almeida Costa, do NHM Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Heran\u00e7a de ex-t\u00e9cnico da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira  virou alvo de disputa entre filhos; entenda<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":637221,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-634666","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=634666"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":712505,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634666\/revisions\/712505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/637221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=634666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=634666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=634666"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=634666"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=634666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}