{"id":634902,"date":"2024-12-12T07:00:00","date_gmt":"2024-12-12T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=634902"},"modified":"2025-01-05T13:28:26","modified_gmt":"2025-01-05T16:28:26","slug":"muito-alem-do-sangue-como-enteada-conseguiu-direito-a-heranca-de-pele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/muito-alem-do-sangue-como-enteada-conseguiu-direito-a-heranca-de-pele\/","title":{"rendered":"Muito al\u00e9m do sangue: como enteada conseguiu direito \u00e0 heran\u00e7a de Pel\u00e9?"},"content":{"rendered":"\n<p>O la\u00e7o sangu\u00edneo n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ponte que liga pais e filhos. A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 prova de que o afeto pode estruturar uma fam\u00edlia \u2014 com os mesmos direitos e deveres. Em uma sociedade cada vez mais complexa, outros tipos de v\u00ednculos surgem e desafiam a Justi\u00e7a, sobretudo nas discuss\u00f5es em torno da divis\u00e3o de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-saber-se-tenho-heranca-em-meu-nome\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bens deixados em heran\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o caso do <strong>parentesco socioafetivo<\/strong>. A advogada Silvana Schroeder, de S\u00e3o Paulo, explica que essa rela\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o sem v\u00ednculo biol\u00f3gico precisa seguir algumas regras para ser concedida. \u201cEsse tipo de parentesco \u00e9 configurado pela presen\u00e7a constante de la\u00e7os de cuidado, cria\u00e7\u00e3o e pela manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de paternidade ou maternidade, formando uma rela\u00e7\u00e3o familiar consolidada\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>O assunto ganhou repercuss\u00e3o a partir do reconhecimento recente de filia\u00e7\u00e3o entre uma jovem e o maior \u00eddolo do futebol mundial. Gemima Lemos MacMahon, 32, foi considerada filha socioafetiva de <strong>Edson Arantes do Nascimento, o Pel\u00e9<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u201cRei do Futebol\u201d, com 3 vit\u00f3rias em Copas do Mundo no curr\u00edculo, <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/lenda-do-futebol-pele-morre-aos-82-anos\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/lenda-do-futebol-pele-morre-aos-82-anos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">morreu por complica\u00e7\u00f5es de um c\u00e2ncer de c\u00f3lon, em 29 de dezembro de 2022.<\/a> A discuss\u00e3o em torno da divis\u00e3o dos bens deixados pelo \u00eddolo do futebol \u00e9 tema da quarta reportagem do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/especial-heranca-o-que-saber-para-nao-cair-em-ciladas\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/especial-heranca-o-que-saber-para-nao-cair-em-ciladas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Especial Heran\u00e7a<\/a>, publicado nesta semana pelo <strong>InvestNews<\/strong>. Os casos de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Mussum<\/a>, <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/pode-isso-arnaldo-zagallo-deixa-50-de-bens-para-1-dos-4-filhos-veja-o-que-diz-a-lei\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Zagallo<\/a> e <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/com-lenco-sem-documento-o-que-a-briga-pela-heranca-de-gal-costa-ensina-sobre-uniao-estavel\/\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/com-lenco-sem-documento-o-que-a-briga-pela-heranca-de-gal-costa-ensina-sobre-uniao-estavel\/\" rel=\"noreferrer noopener\">Gal Costa<\/a> j\u00e1 foram retratados na s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pel\u00e9 \u00e9 pai de 7 filhos<\/strong> <strong>naturais<\/strong> de diferentes relacionamentos. Do primeiro casamento, que durou de 1966 a 1978, com Rosemari de Reis, nasceram <strong>Kelly Cristina, Edinho e Jennifer<\/strong>. Do segundo matrim\u00f4nio, de 1994 a 2008, com Ass\u00edria Seixas Lemos, foram a vez de <strong>Joshua e Celeste<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Heran\u00e7a: quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Pel\u00e9 teve mais 2 filhas de rela\u00e7\u00f5es extraconjugais: <strong>Fl\u00e1via Cristina e Sandra Regina<\/strong> \u2014 esta mesmo com exame de DNA provando ser filha biol\u00f3gica, nunca foi aceita por Pel\u00e9. Sandra Regina foi vereadora em Santos, terra natal do pai, e autora do livro \u201cA Filha que o rei n\u00e3o quis\u201d. Morreu em 2006, aos 42 anos, v\u00edtima de um c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n\n\n\n<p>O patrim\u00f4nio deixado pelo \u00edcone do futebol mundial, estimado em <strong>R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>, foi dividido entre a vi\u00fava, M\u00e1rcia Aoki, os 6 filhos naturais que seguem vivos e a filha socioafetiva, Gemima. No caso de Sandra Regina, a heran\u00e7a vai para seus dois filhos, Oct\u00e1vio e Gabriel.<\/p>\n\n\n\n<p>Gemima \u00e9 filha de Ass\u00edria. Ainda crian\u00e7a, criou la\u00e7os com o \u00eddolo do futebol quando este era casado com sua m\u00e3e. Como o v\u00ednculo de filha socioafetiva s\u00f3 foi reconhecido ap\u00f3s a morte do ex-jogador, Gemima ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para o reconhecimento de sua filia\u00e7\u00e3o, que contou com o apoio dos demais herdeiros. Com o status de herdeira, foi inclu\u00edda no invent\u00e1rio de Pel\u00e9, que tramita na 2\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do Foro de Santos (SP).<\/p>\n\n\n\n<p>Gemima passou a ter os mesmos direitos e privil\u00e9gios dos filhos biol\u00f3gicos de Pel\u00e9. Mas o que diz a lei sobre o parentesco socioafetivo?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Especial Heran\u00e7a: Pel\u00e9\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/jIZfo7SzV5U?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito protegido<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse tipo de v\u00ednculo est\u00e1 protegido pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, por meio do princ\u00edpio da dignidade humana, listado no artigo 1\u00ba, inciso III. O ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) tamb\u00e9m respalda essa filia\u00e7\u00e3o ao priorizar o direito da crian\u00e7a a uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 1.593, <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" rel=\"noreferrer noopener\">do C\u00f3digo Civil<\/a>, \u00e9 outro dispositivo que equipara os v\u00ednculos de parentesco biol\u00f3gico e socioafetivo. Esse entendimento ganhou for\u00e7a, segundo especialistas em direito de fam\u00edlia consultados pelo <strong>Investnews<\/strong>, quando o STF analisou o conceito da multiparentalidade em 2016 e concedeu a possibilidade de uma pessoa ter mais de um pai ou m\u00e3e \u2014 tanto biol\u00f3gicos quanto socioafetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Sueli de Souza Costa e Silva, l\u00edder do N\u00facleo Especial do Ben\u00edcio Advogados, a decis\u00e3o do Supremo consolidou o entendimento de que um filho pode ter dois pais ou duas m\u00e3es, com a conviv\u00eancia afetiva sendo o crit\u00e9rio fundamental para o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse entendimento tamb\u00e9m abriu espa\u00e7o para o reconhecimento de filhos socioafetivos como herdeiros leg\u00edtimos, o que garantiu a eles os mesmos direitos dos filhos biol\u00f3gicos. O reconhecimento da multiparentalidade refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, assegurando a igualdade de tratamento, o que evita discrimina\u00e7\u00f5es\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-as-holdings-podem-aliviar-o-imposto-sobre-heranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto sobre heran\u00e7a: como as holdings podem aliviar o bolso da fam\u00edlia<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como comprovar v\u00ednculo socioafetivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o in\u00fameras as maneiras de obter provas de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva. As mais utilizadas, segundo especialistas em direito de fam\u00edlia, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Provas Documentais<\/strong><br><strong>\u2022 Fotos e registros de conviv\u00eancia:<\/strong> Imagens que mostrem a rela\u00e7\u00e3o de proximidade, como festas, passeios e momentos familiares;<br><strong>\u2022 Cartas, e-mails ou mensagens:<\/strong> Trocas de comunica\u00e7\u00e3o que demonstrem carinho, cuidado e reconhecimento do v\u00ednculo;<br><strong>\u2022 Registros escolares ou m\u00e9dicos:<\/strong> Indica\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel como &#8220;pai&#8221; ou &#8220;m\u00e3e&#8221; em documentos oficiais da crian\u00e7a;<br><strong>\u2022 Nome em documentos formais:<\/strong> Nome da figura paterna ou materna socioafetiva como respons\u00e1vel em certid\u00f5es, contratos ou cadastros.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Provas Testemunhais<\/strong><br>\u2022 <strong>Depoimentos de amigos, parentes e vizinhos:<\/strong> Testemunhos de pessoas pr\u00f3ximas que possam narrar fatos que confirmem a rela\u00e7\u00e3o de paternidade ou maternidade socioafetiva;<br>\u2022 <strong>Relatos de professores e outros profissionais:<\/strong> Falas de profissionais que convivem com a crian\u00e7a, como professores ou cuidadores, podem ajudar a atestar o v\u00ednculo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos de Reconhecimento<\/strong><br>\u2022 <strong>Inscri\u00e7\u00e3o em plano de sa\u00fade ou seguro:<\/strong> O registro da crian\u00e7a como dependente da figura paterna ou materna;<br>\u2022 <strong>Atos de manuten\u00e7\u00e3o financeira:<\/strong> Provas de que h\u00e1 alguma contribui\u00e7\u00e3o regular para o sustento da crian\u00e7a, como pagamentos de escola, alimenta\u00e7\u00e3o ou sa\u00fade;<br>\u2022 <strong>Reconhecimento formal:<\/strong> Declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou oficiais em que a pessoa se apresenta como pai ou m\u00e3e da crian\u00e7a, como em redes sociais ou em conversas informais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Provas de Conviv\u00eancia e Afetividade<\/strong><br>\u2022 <strong>Rela\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de cuidado e prote\u00e7\u00e3o:<\/strong> Presen\u00e7a di\u00e1ria ou frequente, participa\u00e7\u00e3o ativa na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e desenvolvimento da crian\u00e7a;<br>\u2022 <strong>Datas comemorativas:<\/strong> Participa\u00e7\u00e3o em momentos importantes, como anivers\u00e1rios, Natal e formaturas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Parecer Psicol\u00f3gico ou Social<\/strong><br>\u2022 <strong>Estudo psicossocial:<\/strong> Relat\u00f3rios elaborados por assistentes sociais ou psic\u00f3logos judiciais que investiguem e analisem a rela\u00e7\u00e3o entre as partes;<br>\u2022 <strong>Per\u00edcia judicial:<\/strong> Em processos judiciais, o magistrado pode determinar uma an\u00e1lise especializada para confirmar o v\u00ednculo socioafetivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/wsj\/fale-sobre-a-heranca-agora-ou-aguente-problemas-depois\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fale sobre a heran\u00e7a agora ou aguente problemas depois<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Igualdade assegurada<\/h2>\n\n\n\n<p>O invent\u00e1rio, para o filho socioafetivo, segue os mesmos tr\u00e2mites do aberto por um filho biol\u00f3gico, segundo determina a Justi\u00e7a. Se o parentesco socioafetivo ainda n\u00e3o estiver reconhecido, \u00e9 preciso ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva <em>post mortem<\/em>, caso de Gemima, para assegurar o status como herdeiro necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>E ambos t\u00eam igualdade de condi\u00e7\u00f5es no processo de sucess\u00e3o patrimonial. \u201cCaso haja testamento, assim como para os demais herdeiros necess\u00e1rios, ser\u00e1 assegurado o direito \u00e0 heran\u00e7a leg\u00edtima do patrim\u00f4nio da pessoa falecida, mesmo que o testamento beneficie terceiros\u201d, salienta a advogada La\u00edsa Santos, especializada em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para n\u00e3o restar d\u00favidas: <strong>herdeiros necess\u00e1rios<\/strong> s\u00e3o aqueles que t\u00eam direito legal a uma parte da heran\u00e7a deixada por uma pessoa falecida. No C\u00f3digo Civil, o artigo 1.815 estipula que est\u00e3o neste grupo os descendentes (filhos e netos), os ascendentes (pais e av\u00f3s) e os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem est\u00e1 em uma dessas posi\u00e7\u00f5es tem o direito de receber, de forma equ\u00e2nime, a divis\u00e3o obrigat\u00f3ria de 50% do patrim\u00f4nio da heran\u00e7a, nomeada de leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo da heran\u00e7a leg\u00edtima \u00e9 feito sobre o valor dos bens existentes no in\u00edcio do processo de sucess\u00e3o, subtraindo do patrim\u00f4nio as despesas realizadas com funeral e eventuais d\u00edvidas que o falecido tenha deixado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os outros 50% do patrim\u00f4nio s\u00e3o listados como <strong>heran\u00e7a dispon\u00edvel<\/strong>. Nela, a destina\u00e7\u00e3o dos bens \u00e9 livre e pode beneficiar qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/sonho-da-offshore-propria-segue-firme-mesmo-apos-taxacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u2018Sonho da offshore pr\u00f3pria\u2019 segue firme, mesmo ap\u00f3s taxa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O v\u00ednculo socioafetivo pode ainda ser contestado por algum herdeiro. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio buscar o reconhecimento na Justi\u00e7a, em paralelo ao invent\u00e1rio, diz a advogada Sueli de Souza Costa e Silva. \u201cUma vez reconhecido, o filho socioafetivo participa da partilha em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os demais herdeiros leg\u00edtimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as especialistas consultadas, o testamento pode ser um instrumento de prote\u00e7\u00e3o dos direitos do filho socioafetivo, sobretudo, em situa\u00e7\u00f5es onde o v\u00ednculo ainda n\u00e3o est\u00e1 formalizado. \u201cA inclus\u00e3o do filho socioafetivo no testamento evita disputas judiciais e assegura sua participa\u00e7\u00e3o na heran\u00e7a\u201d, enfatiza a advogada Silvana Schroeder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>V\u00ednculo socioafetivo foi usado para beneficiar herdeira do &#8216;Rei do Futebol&#8217;, morto em 2022<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":637866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"post-template-special.php","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-634902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=634902"}],"version-history":[{"count":37,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634902\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":644489,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/634902\/revisions\/644489"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/637866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=634902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=634902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=634902"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=634902"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=634902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}