{"id":636171,"date":"2024-12-26T07:00:00","date_gmt":"2024-12-26T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=636171"},"modified":"2024-12-26T11:54:51","modified_gmt":"2024-12-26T14:54:51","slug":"previdencia-privada-entra-no-inventario-pode-ser-incluida-em-testamento-entenda-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/previdencia-privada-entra-no-inventario-pode-ser-incluida-em-testamento-entenda-as-regras\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia privada entra no invent\u00e1rio? Pode ser inclu\u00edda em testamento? Entenda as regras"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Getty Images<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Vista como uma poupan\u00e7a<\/a> a longo prazo, a previd\u00eancia privada<\/a> \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para quem quer assegurar uma aposentaria no futuro. Mas, e se o titular morrer antes de fazer o resgate de todo o dinheiro aplicado? A previd\u00eancia privada<\/a> entra no invent\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Os planos de previd\u00eancia privada, como o PGBL<\/a> (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) e o VGBL<\/a> (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre), geralmente n\u00e3o integram o invent\u00e1rio<\/strong> porque s\u00e3o considerados produtos de natureza securit\u00e1ria, semelhantes a seguros de vida. <\/p>\n\n\n\n

“Isso significa que os valores s\u00e3o pagos diretamente aos benefici\u00e1rios indicados pelo titular, sem necessidade de sua inclus\u00e3o no processo de invent\u00e1rio”, explica Morvan Meirelles Costa Junior, s\u00f3cio fundador do Meirelles Costa Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de direito da Strong Business School, destaca que o processo de invent\u00e1rio \u00e9 um procedimento judicial ou extrajudicial<\/strong> utilizado para apurar, descrever e partilhar os bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma pessoa que faleceu para seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstes herdeiros ou benefici\u00e1rios podem acessar os valores acumulados em um plano de previd\u00eancia privada (PGBL ou VGBL<\/a>) do titular falecido de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato estabelecido com a institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia privada\u201d, diz Frabetti.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Como contratar plano de previd\u00eancia privada para educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quem deve receber?<\/h2>\n\n\n\n

Os recursos da previd\u00eancia privada devem ser pagos diretamente aos benefici\u00e1rios indicados<\/strong> no contrato pelo titular, sem necessidade de sua inclus\u00e3o no processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver benefici\u00e1rios designados, os valores podem integrar o invent\u00e1rio e ser distribu\u00eddos aos herdeiros legais.<\/p>\n\n\n\n

Meirelles explica que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio seguir a ordem de herdeiros legais. \u201cNo entanto, n\u00e3o \u00e9 incomum que sob a alega\u00e7\u00e3o de fraude e desvio de finalidade<\/strong>, como tentativa de evitar a partilha de bens, haja contesta\u00e7\u00e3o judicial da sua n\u00e3o inclus\u00e3o no processo de transmiss\u00e3o de heran\u00e7a<\/a>\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiros necess\u00e1rios (como filhos e c\u00f4njuge) que se sintam prejudicados podem questionar judicialmente<\/strong> a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cSe for comprovado que o titular utilizou o plano de previd\u00eancia para burlar a leg\u00edtima [parte da heran\u00e7a reservada por lei aos herdeiros necess\u00e1rios], a Justi\u00e7a pode determinar a inclus\u00e3o dos valores no invent\u00e1rio para partilha\u201d, diz Jo\u00e3o Henrique Gasparino, s\u00f3cio do Grupo Nimbus.<\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios designados nos planos de previd\u00eancia privada t\u00eam o direito de receber os recursos diretamente da entidade previdenci\u00e1ria, sem necessidade de aguardar a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio, segundo Gasparino. Para isso, devem:<\/p>\n\n\n\n