{"id":636270,"date":"2024-12-06T11:06:03","date_gmt":"2024-12-06T14:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=636270"},"modified":"2025-09-24T14:17:39","modified_gmt":"2025-09-24T17:17:39","slug":"stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-se-imposto-de-heranca-incide-no-pgbl-e-no-vgbl-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-se-imposto-de-heranca-incide-no-pgbl-e-no-vgbl-o-que-esta-em-jogo\/","title":{"rendered":"STF retoma an\u00e1lise sobre se ‘imposto de heran\u00e7a’ incide no PGBL e VGBL; o que est\u00e1 em jogo?"},"content":{"rendered":"\n
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STF retoma discuss\u00e3o sobre ITCMD<\/a>. Foto: Marcello Casal Jr.\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta sexta-feira (6), a vota\u00e7\u00e3o referente \u00e0 incid\u00eancia do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) sobre os repasses aos benefici\u00e1rios de previd\u00eancia privada em caso de morte do titular.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise, que ser\u00e1 realizada no plen\u00e1rio virtual entre hoje e o dia 13 (sexta-feira), vai decidir se o ITCMD<\/a>, um imposto de compet\u00eancia estadual, pode ser cobrado sobre os dois tipos de planos de previd\u00eancia privada em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds: o Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL<\/a>) e o Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas do imposto variam por unidade da federa\u00e7\u00e3o \u2014 em S\u00e3o Paulo, por exemplo, ela \u00e9 \u00fanica, de 4%, mas a m\u00e1xima, segundo resolu\u00e7\u00e3o do Senado, n\u00e3o pode passar de 8%. No Brasil, pouco mais de 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias t\u00eam algum tipo de plano de previd\u00eancia privada sob a gest\u00e3o de seguradoras.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o come\u00e7ou a ser decidida em agosto, quando o relator, Ministro Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a do imposto nesses casos \u2014 ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista (maior tempo para an\u00e1lise de um caso), do Ministro Gilmar Mendes, que durou at\u00e9 esta primeira semana de novembro.<\/p>\n\n\n\n

“Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma uniformidade entre os estados sobre a cobran\u00e7a do ITCMD nesses casos”, afirma Jo\u00e3o Henrique Gasparino, s\u00f3cio do Grupo Nimbus. “Alguns estados entendem que o VGBL<\/a>, por ser semelhante a um seguro de vida<\/a>, n\u00e3o estaria sujeito ao ITCMD, enquanto o PGBL poderia ser tributado por ter caracter\u00edsticas mais previdenci\u00e1rias.”<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista, enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva do STF, a cobran\u00e7a do ITCMD sobre planos de previd\u00eancia privada permanece incerta. “Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da cobran\u00e7a, isso poder\u00e1 impedir os estados de tributar esses valores, mesmo que exista lei estadual prevendo a cobran\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: <\/strong>ITCMD: Como calcular e declarar o imposto sobre heran\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

A taxa\u00e7\u00e3o ocorreria no momento da morte do titular e da transfer\u00eancia dos valores para os benefici\u00e1rios por ele indicados. Hoje, essa transfer\u00eancia est\u00e1 livre de impostos como o ITCMD. Em outros tipos de transfer\u00eancias para herdeiros, como o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento ou em CDBs, o ITCMD \u00e9 cobrado.<\/p>\n\n\n\n

“O ITCMD \u00e9 um imposto estadual que incide sobre a transfer\u00eancia de bens e direitos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o”, destaca Morvan Meirelles Costa Junior, s\u00f3cio fundador do Meirelles Costa Advogados. <\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota varia de estado para estado, podendo chegar at\u00e9 8%, sempre calculado sobre a totalidade dos bens transmitidos em heran\u00e7a ou do valor objeto de doa\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, particularmente, essa al\u00edquota \u00e9, por ora, fixa em 4%, com projeto de lei atualmente em tr\u00e2mite na Assembleia Legislativa do Estado prevendo, conforme permissivo da EC 132\/2023, sua incid\u00eancia progressiva em al\u00edquotas de at\u00e9 8%.<\/p>\n\n\n\n

“Em alguns estados, os valores de previd\u00eancia privada podem estar sujeitos ao ITCMD conforme a legisla\u00e7\u00e3o local, especialmente se forem considerados investimentos e n\u00e3o seguros, o que, geralmente, \u00e9 objeto de contesta\u00e7\u00e3o judicial, inclusive sob a chancela do STF. O ITCMD deve ser pago pelo herdeiro ou benefici\u00e1rio que recebe os bens ou direitos”, diz Meirelles.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> VGBL e PGBL v\u00e3o pagar imposto?<\/a> <\/p>\n\n\n\n

STF x Congresso<\/h2>\n\n\n\n

Caso o STF entenda que a cobran\u00e7a de ITCMD nas transfer\u00eancias previdenci\u00e1rias \u00e9 inconstitucional, outro texto que trata da mesma quest\u00e3o, mas no Congresso, perder\u00e1 for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 108\/2024 integra a segunda fase de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e foi aprovado em novembro na C\u00e2mara dos Deputados. A ideia \u00e9 uniformizar a cobran\u00e7a do imposto pelos estados, considerando o hist\u00f3rico de contesta\u00e7\u00e3o e chancela da impossibilidade dessa incid\u00eancia conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria atual pelo STF, evitando-se, conforme justificativa do Congresso, planejamentos sucess\u00f3rios abusivos. O projeto seguiu para o Senado e ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que os valores investidos em VGBLs h\u00e1 mais de cinco anos sejam isentos do ITCMD. Essa medida visa beneficiar aqueles que utilizam esses planos para aposentadoria de longo prazo, e n\u00e3o apenas para planejamento sucess\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

“J\u00e1 no caso do PGBL, diferentemente do VGBL, os valores investidos n\u00e3o gozariam de qualquer isen\u00e7\u00e3o, independentemente do per\u00edodo de investimento. Isso significa que o ITCMD ser\u00e1 devido sobre esses planos”, afirma Meirelles. “Essas discuss\u00f5es s\u00e3o importantes para definir o futuro da tributa\u00e7\u00e3o sobre planos de previd\u00eancia privada no Brasil e podem ter um impacto significativo no planejamento sucess\u00f3rio e patrimonial das fam\u00edlias.”<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que, na primeira fase da Reforma Tribut\u00e1ria, o texto aprovado na C\u00e2mara criou a al\u00edquota progressiva do ITCMD e a taxa\u00e7\u00e3o de valores recebidos no exterior, entre outros pontos, que ainda precisam de lei complementar para ganhar validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o de ministros sobre ITCMD pode nortear regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":624928,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4,102718],"tags":[434,23,83,1543],"autor-wsj":[],"coauthors":[102661],"class_list":["post-636270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","category-investimentos","tag-impostos","tag-previdencia-privada","tag-stf","tag-vgbl"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/636270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/122"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=636270"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/636270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":719741,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/636270\/revisions\/719741"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/624928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=636270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=636270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=636270"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=636270"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=636270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}