{"id":637488,"date":"2024-12-10T09:12:53","date_gmt":"2024-12-10T12:12:53","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=637488"},"modified":"2025-08-08T16:00:21","modified_gmt":"2025-08-08T19:00:21","slug":"governo-nao-descarta-contencao-de-gastos-por-meio-de-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/governo-nao-descarta-contencao-de-gastos-por-meio-de-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Se Congresso atrasar, governo n\u00e3o descarta reduzir gastos por meio de medida provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista coletiva para detalhar as medidas compensat\u00f3rias da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei do pacote de conten\u00e7\u00e3o de gastos enviados ao Congresso Nacional, mas n\u00e3o descartou que seja editada uma medida provis\u00f3ria sobre o tema se necess\u00e1rio.<\/p>

“N\u00f3s estamos trabalhando com o nosso plano A aqui, que \u00e9 votar as medidas que foram apresentadas pelo governo no projeto de lei”, disse Durigan em entrevista a jornalistas na C\u00e2mara dos Deputados quando questionado se o envio de uma MP est\u00e1 no radar do Executivo.<\/p>

“Mas a gente\u00a0n\u00e3o\u00a0descarta”, acrescentou.<\/p>

Durigan tamb\u00e9m afirmou que acredita ser poss\u00edvel que as propostas sejam votadas ainda esta semana. O Congresso entra em recesso em duas semanas e s\u00f3 retorna \u00e0s atividades em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>

O secret\u00e1rio disse ainda que n\u00e3o enxerga efeitos negativos da decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares na tramita\u00e7\u00e3o dos textos do pacote, mas reconheceu o prazo de vota\u00e7\u00e3o apertado.<\/p>

“Eu acredito que n\u00e3o, porque o governo tem feito todo o esfor\u00e7o para honrar o acordo que foi feito no PLP 175 (sobre as emendas). Todo o nosso esfor\u00e7o \u00e9 para que a gente chegue num melhor acordo poss\u00edvel para atender aqui as demandas do Parlamento, leg\u00edtimas, atender a decis\u00e3o do Supremo e avan\u00e7ar no que \u00e9 importante para o pa\u00eds, que \u00e9 fazer esse essa vota\u00e7\u00e3o agora no fim do ano”, disse.<\/p>

LEIA MAIS<\/strong>: Haddad e Pacheco discutem andamento do pacote fiscal e libera\u00e7\u00e3o de emendas<\/a><\/p>

Nesta segunda-feira (9), Dino rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclus\u00e3o de uma s\u00e9rie de condicionantes.<\/p>

Dino decidiu manter as normas que preveem a libera\u00e7\u00e3o de emendas de relator, de comiss\u00e3o e as chamadas “emendas pix”, com crit\u00e9rios visando assegurar a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e o controle p\u00fablico dos repasses. Segundo fontes, a decis\u00e3o amea\u00e7a jogar a vota\u00e7\u00e3o das medidas do pacote fiscal na Casa para 2025.<\/p>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na \u00faltima quarta-feira (4) o regime de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o dos dois projetos do pacote fiscal enviado pelo Executivo, contudo a PEC, que \u00e9 o principal texto e de tramita\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil, est\u00e1 paralisada. As medidas prev\u00eaem uma conten\u00e7\u00e3o de cerca de 70 bilh\u00f5es de reais em despesas p\u00fablicas at\u00e9 2026.<\/p>

A expectativa de aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias priorit\u00e1rias no Congresso parece, por ora, um pouco distante da realidade. Na C\u00e2mara, por onde come\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o das medidas do pacote fiscal, a pauta definida pela maioria dos l\u00edderes de bancada inclui por ora apenas requerimentos de urg\u00eancia e projetos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, apesar da convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta segunda-feira, a\u00e7\u00e3o normalmente adotada quando h\u00e1 itens priorit\u00e1rios ou pol\u00eamicos em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>

LEIA MAIS<\/strong>: Profecia autorrealiz\u00e1vel: como o an\u00fancio do pacote fiscal j\u00e1 come\u00e7ou a afetar a sua vida<\/a><\/p>

J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, onde esperava-se que fosse lido parecer do principal projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a reuni\u00e3o teve de ser cancelada por falta de qu\u00f3rum. Na avalia\u00e7\u00e3o de uma fonte que acompanha de perto o assunto, faltou articula\u00e7\u00e3o do governo, raz\u00e3o pela qual houve a desmobiliza\u00e7\u00e3o de senadores\u00a0na\u00a0CCJ.<\/p>

Nada impede, no entanto, que diante uma melhora no clima do Executivo com o Congresso deputados alterem a pauta para acrescentar projetos fiscais ou que a CCJ convoque nova reuni\u00e3o para dar andamento \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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