{"id":638376,"date":"2024-12-13T07:15:00","date_gmt":"2024-12-13T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=638376"},"modified":"2025-08-27T14:08:41","modified_gmt":"2025-08-27T17:08:41","slug":"prazo-para-atualizar-valor-de-imovel-e-pagar-menos-ir-termina-dia-16-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/prazo-para-atualizar-valor-de-imovel-e-pagar-menos-ir-termina-dia-16-veja-regras\/","title":{"rendered":"Prazo para atualizar valor de im\u00f3vel e pagar menos IR termina nesta segunda; veja regras"},"content":{"rendered":"\n

Donos de im\u00f3veis t\u00eam, at\u00e9 esta segunda-feira (16)<\/strong>, para pagar menos Imposto de Renda<\/a> na atualiza\u00e7\u00e3o do valor de mercado de suas propriedades. O tributo incide sobre a valoriza\u00e7\u00e3o da propriedade que, no jarg\u00e3o econ\u00f4mico, tem um nome: ganho de capital<\/strong>. Ele \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor de compra e o de mercado no momento em que a venda do im\u00f3vel acontece. E come\u00e7a em 15%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas a Lei 14.973\/2024<\/a>, aprovada em setembro, mudou as regras do jogo. Ela permitiu a antecipa\u00e7\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel (sem a necessidade de vender a casa) com o pagamento de uma al\u00edquota fixa de apenas 4%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funciona assim: se voc\u00ea pagou R$ 100 mil pelo seu apartamento num passado distante, o certo foi ter declarado todo ano no IR, desde ent\u00e3o, esse valor \u2014 n\u00e3o importa que o valor de mercado do ap\u00ea tenha subido para R$ 1 milh\u00e3o. Declara-se que ele vale R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed\u2026 Quando voc\u00ea vender por R$ 1 milh\u00e3o, vai pagar 15% sobre R$ 900 mil.<\/p>\n\n\n\n

Pela lei aprovada em setembro, voc\u00ea pode atualizar o valor do im\u00f3vel para R$ 1 milh\u00e3o, pagar 4% sobre R$ 900 mil, e pronto. Se vender l\u00e1 na frente por R$ 1 milh\u00e3o, n\u00e3o vai pagar imposto sobre ganho de capital (\u00e9 mais complexo do que isso, na verdade \u2013 siga neste texto para entender melhor as letras mi\u00fadas da lei<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

A medida existe porque \u00e9 boa para o governo. Em vez de esperar at\u00e9 o momento da venda para levar 15%, ganha 4% j\u00e1 na sua declara\u00e7\u00e3o de 2025<\/a>. Um passarinho na m\u00e3o em vez de dois voando. E o contribuinte a fim desse benef\u00edcio tribut\u00e1rio precisa correr: tem at\u00e9 hoje<\/strong> para fazer o tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n

Veja como \u00e9 incid\u00eancia de imposto sem e com a aplica\u00e7\u00e3o da medida tribut\u00e1ria nos im\u00f3veis:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas sem a redu\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

Pessoa F\u00edsica:<\/strong> De 15% a 22,5% de Imposto de Renda, que incidem sobre o ganho de capital auferido pelo im\u00f3vel.
Pessoa Jur\u00eddica:<\/strong> as al\u00edquotas somam at\u00e9 34% (a depender do regime de tributa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas com a redu\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

Pessoas f\u00edsicas<\/strong>: arcam com al\u00edquota de 4% de IR<\/a>;
Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong>: tem duas al\u00edquotas: 6% de IRPJ<\/a> (Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas) e 4% de CSLL<\/a> (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Para quem compensa?<\/h2>\n\n\n\n

Agora, as letras mi\u00fadas da lei. Se voc\u00ea vender seu apartamento em at\u00e9 36 meses (3 anos), vai ter de pagar os 15% de IR cheios sobre o ganho de capital \u2014 al\u00e9m de j\u00e1 ter pagado os 4%\u2026 P\u00e9ssimo neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 que a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo prevista na nova legisla\u00e7\u00e3o come\u00e7a num abatimento de 0% para vendas ocorridas em at\u00e9 3 anos. Depois o corte no imposto sobre ganho de capital vai aumentando gradualmente. S\u00f3 ap\u00f3s longos 180 meses (15 anos) ele chega a 100% \u2014 ou seja, ao momento em que n\u00e3o h\u00e1 mais imposto sobre ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n

Como diz Jos\u00e9 Luiz Ribeiro Brazuna, advogado tributarista e fundador do escrit\u00f3rio Bratax: \u201cO benef\u00edcio ser\u00e1 assegurado em sua integralidade apenas se o titular mantiver o bem sob sua propriedade durante 15 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado tributarista Georgios Anastassiadis, s\u00f3cio do Gaia Silva Gaede, a medida \u00e9 vantajosa para quem tem um im\u00f3vel h\u00e1 bastante tempo registrado no IR com um valor baixo, mas que se valorizou.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que haja uma expectativa de valoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do im\u00f3vel. Se houver risco de desvaloriza\u00e7\u00e3o, antecipar o imposto pode ser um erro, pois o contribuinte acabaria pagando um tributo que n\u00e3o precisaria ser pago no futuro\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Anastassiadis tamb\u00e9m lembra que o contribuinte precisa ter liquidez (dinheiro em caixa) para realizar a opera\u00e7\u00e3o. \u201cIsso porque a pessoa n\u00e3o est\u00e1 vendendo o im\u00f3vel no momento, apenas atualizando o valor para pagar menos imposto futuramente. Sem uma venda, n\u00e3o h\u00e1 entrada de dinheiro do comprador, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter recursos dispon\u00edveis para pagar o imposto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"pictogram<\/figure>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n