A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (14) que os atuais termos de uso das redes sociais administradas pela Meta “n\u00e3o est\u00e3o adequados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da cidadania”, ap\u00f3s mudan\u00e7as adotadas recentemente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s a AGU receber da Meta resposta a um pedido de manifesta\u00e7\u00e3o feito pelo \u00f3rg\u00e3o governamental \u00e0 empresa ap\u00f3s o presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, anunciar mudan\u00e7as na pol\u00edtica de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e o fim do programa de checagem de fatos nas redes da empresa nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n Leia mais<\/p>\n \n “Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupa\u00e7\u00e3o na AGU e em \u00f3rg\u00e3os do governo federal. Especialmente a confirma\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o, no Brasil, da Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio que, \u00e0 toda evid\u00eancia, pode representar terreno f\u00e9rtil para viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros”, disse a AGU.<\/p>\n\n\n\n “As informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Meta tamb\u00e9m contrariam afirma\u00e7\u00f5es realizadas pela empresa em recentes manifesta\u00e7\u00f5es proferidas no curso da discuss\u00e3o sobre o Marco Civil da Internet, no \u00e2mbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifesta\u00e7\u00f5es, representantes da empresa asseguraram que as ent\u00e3o pol\u00edticas de governan\u00e7a de conte\u00fado eram suficientes para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos usu\u00e1rios”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n A AGU disse ainda que, diante desta avalia\u00e7\u00e3o, realizar\u00e1 em conjunto com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, al\u00e9m da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, audi\u00eancia p\u00fablica na quinta-feira (16) para discutir as mudan\u00e7as feitas pela\u00a0Meta\u00a0e “as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e a prote\u00e7\u00e3o de direitos”.<\/p>\n\n\n\n Na resposta ao pedido de explica\u00e7\u00f5es da AGU, a Meta reiterou que, “no momento”, o fim da checagem de fatos acontecer\u00e1 somente nos EUA e que a medida ser\u00e1 testada l\u00e1 antes de ser eventualmente adotada em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n A Meta disse ainda estar comprometida com a liberdade de express\u00e3o, que chamou de “direito humano fundamental que permite o exerc\u00edcio de muitos outros direitos”, mas disse reconhecer que “formas abusivas do exerc\u00edcio desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulner\u00e1veis”.<\/p>\n\n\n\n A empresa disse que, embora bem-intencionados, seus esfor\u00e7os de gerenciamento de conte\u00fado em suas redes sociais foram ampliados “at\u00e9 o ponto de termos \u00e0s vezes exagerado na aplica\u00e7\u00e3o de nossas regras, limitando debate pol\u00edtico leg\u00edtimo e, com frequ\u00eancia, impedindo a livre express\u00e3o que pretendemos viabilizar”.<\/p>\n\n\n\n “As mudan\u00e7as recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa quest\u00e3o, como parte de nosso compromisso cont\u00ednuo de melhorar e buscar o equil\u00edbrio ideal entre a liberdade de express\u00e3o e seguran\u00e7a”, disse a empresa, afirmando que continuar\u00e1 a “priorizar a seguran\u00e7a e privacidade” dos usu\u00e1rios e “a levar a s\u00e9rio nosso papel de eliminar abusos de nossos servi\u00e7os”, sem dar detalhes.<\/p>\n\n\n\n Sobre as mudan\u00e7as na Pol\u00edtica de Conduta de \u00d3dio, a Meta afirmou que o objetivo das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 “garantir maior espa\u00e7o para a liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A avalia\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s a AGU receber da\u00a0Meta\u00a0resposta a um pedido de manifesta\u00e7\u00e3o feito pelo \u00f3rg\u00e3o governamental \u00e0 empresa<\/p>\n","protected":false},"author":61,"featured_media":644949,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102719],"tags":[103105],"autor-wsj":[],"coauthors":[2494],"class_list":["post-646404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia","tag-meta"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/61"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=646404"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":646418,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646404\/revisions\/646418"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/644949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=646404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=646404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=646404"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=646404"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=646404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n