{"id":646858,"date":"2025-01-16T14:44:36","date_gmt":"2025-01-16T17:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=646858"},"modified":"2025-01-16T16:34:51","modified_gmt":"2025-01-16T19:34:51","slug":"apos-queda-de-norma-receita-federal-seguira-de-olho-nas-movimentacoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/apos-queda-de-norma-receita-federal-seguira-de-olho-nas-movimentacoes-financeiras\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s queda de norma, Receita Federal seguir\u00e1 de olho nas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras?"},"content":{"rendered":"\n

Muitas d\u00favidas ainda pairam sobre a decis\u00e3o tomada pelo governo federal de revogar a norma que atualizava o monitoramento das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras<\/a> de brasileiros e empresas, incluindo as transfer\u00eancias realizadas via Pix<\/a> e outros meios de pagamento, como o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O governo diz que preferiu recuar e revogar a medida porque seu an\u00fancio foi engolido por uma fake news<\/em> que passou a relacionar as novas regras a um \u201cnovo imposto\u201d que poderia taxar o dinheiro movimentado por meio do Pix.<\/p>\n\n\n\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.219<\/a>, voltam a valer as regras anteriores. Elas estabelecem que os valores que excedam R$ 2 mil<\/strong>, para as pessoas f\u00edsicas, e R$ 6 mil<\/strong>, para as empresas, ter\u00e3o de ser informados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Fisco. Esse teto leva em considera\u00e7\u00e3o todo o dinheiro movimentado (o que entra e o que sai de uma conta banc\u00e1ria) ao longo de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Na norma que foi revogada, os valores m\u00ednimos que levavam ao monitoramento come\u00e7avam acima de R$ 5 mil<\/strong>, para as pessoas f\u00edsicas, e superiores a R$ 15 mil<\/strong>, para as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Como as regras anteriores seguem valendo, apenas os bancos tradicionais continuar\u00e3o a ser obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes que excederem o teto.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal havia ampliado, tamb\u00e9m na norma revogada, a mesma obriga\u00e7\u00e3o para as fintechs (companhias que agregam tecnologia aos servi\u00e7os financeiros). Agora, esses bancos digitais seguem fora da lista.<\/p>\n\n\n\n

A prerrogativa que a Receita Federal tem para monitorar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras encontra amparo na legisla\u00e7\u00e3o. A Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001<\/a>, autoriza o \u00f3rg\u00e3o a receber informa\u00e7\u00f5es financeiras de pessoas f\u00edsicas e empresas. Mas com uma ressalva: a garantia do sigilo dos dados. O STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive, j\u00e1 confirmou a constitucionalidade do tema.<\/a><\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Fez Pix acima de R$ 5 mil? Fisco n\u00e3o vai taxar seu dinheiro<\/a><\/p>\n\n\n\n

Medida provis\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Para contornar o inc\u00eandio, que atingiu grandes propor\u00e7\u00f5es pela desinforma\u00e7\u00e3o, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> desta quinta-feira (16), a Medida Provis\u00f3ria 1.288<\/a>, para reafirmar que n\u00e3o haver\u00e1 imposto sobre o pix<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

“Esta Medida Provis\u00f3ria disp\u00f5e sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a n\u00e3o incid\u00eancia de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos instant\u00e2neos – Pix”, aponta trecho da MP.<\/p>\n\n\n\n

Para o leitor entender: MP \u00e9 um ato normativo com for\u00e7a de lei, editado pelo presidente da Rep\u00fablica, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia. Funciona como um atalho porque permite criar leis sem seguir todo o tr\u00e2mite legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que uma MP tem validade de 60 dias sendo prorrogada pelo mesmo per\u00edodo. Ela perde a efic\u00e1cia se n\u00e3o for convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a revoga\u00e7\u00e3o da norma da Receita Federal ocorreu para dar for\u00e7a \u00e0 MP que \u201crefor\u00e7ar\u00e1 os princ\u00edpios tanto da n\u00e3o onera\u00e7\u00e3o do pix quanto das cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio\u201d, disse ele, em entrevista aos jornalistas, no Pal\u00e1cio do Planalto, na quarta.<\/p>\n\n\n\n

Haddad explicou que a MP vai equiparar os pagamentos com Pix aos desembolsos realizados com dinheiro. Ou seja: ser\u00e1 proibida qualquer cobran\u00e7a de valor diferente entre dinheiro vivo e pix. <\/p>\n\n\n\n

Veja trecho da MP sobre isso:<\/p>\n\n\n\n

“Constitui pr\u00e1tica abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990,<\/a> a exig\u00eancia, pelo fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, em estabelecimentos f\u00edsicos ou virtuais, de pre\u00e7o superior, valor ou encargo adicional em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos por meio de Pix \u00e0 vista”.<\/p>\n\n\n\n

Fake News<\/h2>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.219<\/a>, da Receita Federal, ocorreu nesta quarta-feira (15). A norma durou exatos 15 dias, come\u00e7ando no dia 1\u00ba de janeiro. Al\u00e9m da fake news, a situa\u00e7\u00e3o ficou mais s\u00e9ria quando golpistas se utilizaram das not\u00edcias inver\u00eddicas e aplicaram uma s\u00e9rie de golpes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cobrando taxas em transa\u00e7\u00f5es realizadas via pix.<\/p>\n\n\n\n

A AGU (Advogacia-Geral da Uni\u00e3o) acionou a Pol\u00edcia Federal, por of\u00edcio encaminhado na quarta, para abrir um inqu\u00e9rito que deve investigar a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas relacionadas ao uso da ferramenta de transa\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas em crimes contra a Economia Popular.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pediu \u00e0 Senacon, \u00f3rg\u00e3o que defende os direitos dos consumidores e \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para averiguar as pr\u00e1ticas abusivas recentes nas transfer\u00eancias com Pix.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo publicou, nesta quinta (16), MP para garantir que Pix n\u00e3o ser\u00e1 taxado<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":646472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[1764,283,1744],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-646858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-dinheiro","tag-governo-federal","tag-pix"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=646858"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":646945,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/646858\/revisions\/646945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/646472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=646858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=646858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=646858"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=646858"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=646858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}