{"id":657938,"date":"2025-05-06T10:00:00","date_gmt":"2025-05-06T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=657938"},"modified":"2025-08-08T15:53:52","modified_gmt":"2025-08-08T18:53:52","slug":"casamento-apos-os-70-anos-como-fica-a-divisao-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/casamento-apos-os-70-anos-como-fica-a-divisao-de-bens\/","title":{"rendered":"Casamento ap\u00f3s os 70 anos: como fica a divis\u00e3o de bens?"},"content":{"rendered":"
\"M\u00e3os
Alian\u00e7a de casal idoso. Foto: Adobe Stock<\/figcaption><\/figure>

Cada vez mais brasileiros est\u00e3o reescrevendo suas hist\u00f3rias afetivas e optando por recome\u00e7ar a vida a dois quando j\u00e1 est\u00e3o aposentados. Essa decis\u00e3o n\u00e3o passa apenas pelo crivo da sa\u00fade. Outras \u00e1reas, como a divis\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/a> acumulado ao longo da vida, precisam ser consideradas.<\/p>

De forma mais ampla, esse movimento acompanha as profundas transforma\u00e7\u00f5es sociais e demogr\u00e1ficas pelas quais o Brasil atravessa. De 1990 a 2023, por exemplo, a expectativa de vida do brasileiro saltou de 65,3 anos<\/strong> para 76,4 anos<\/strong> \u2014 e a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que atinja 83,9 anos<\/strong> at\u00e9 2070.<\/p>

Ao viver mais, o brasileiro vem firmando mais v\u00ednculos afetivos. Veja os n\u00fameros: em 2022 (\u00faltimo ano com dados mais recentes), o pa\u00eds registrou 74.798 casamentos<\/strong> entre pessoas com mais de 60 anos, de acordo com o IBGE. Desse total, 35.029 uni\u00f5es<\/strong> envolveram pessoas de 60 a 64 anos e outras 39.759<\/strong>, casais acima dos 65 anos. O crescimento \u00e9 expressivo: houve um aumento de 23,5%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o a 2018, quando foram contabilizadas 60.580 uni\u00f5es nessas faixas et\u00e1rias.<\/strong><\/p>

Embora o n\u00famero total de matrim\u00f4nios no Brasil tenha ca\u00eddo 7,8%<\/strong> no mesmo per\u00edodo, as uni\u00f5es na terceira idade seguem em alta, impulsionadas por uma gera\u00e7\u00e3o que valoriza mais a autonomia, a sa\u00fade e as novas possibilidades de relacionamento.<\/p>

At\u00e9 fevereiro de 2024, por\u00e9m, casais acima de 70 anos eram obrigados a adotar o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens<\/a><\/strong>, conforme estipula o C\u00f3digo Civil<\/a> de 2002. Nesse modelo, em caso de falecimento, o c\u00f4njuge sobrevivente s\u00f3 podia pleitear a parte dos bens que comprovadamente ajudou a construir durante a uni\u00e3o, ficando de fora da heran\u00e7a do parceiro.<\/p>

Esse cen\u00e1rio mudou ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a liberdade de escolha do regime de bens para pessoas com 70 anos ou mais, tanto no casamento quanto na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a>. Desde ent\u00e3o, cart\u00f3rios j\u00e1 registram uma mudan\u00e7a de comportamento: cerca de 20% dos casais em que pelo menos um dos dois c\u00f4njuges tem mais de 70 anos passaram a optar por regimes alternativos, como comunh\u00e3o parcial ou universal de bens, refletindo a busca por rela\u00e7\u00f5es mais alinhadas \u00e0 realidade.<\/p>

LEIA MAIS:<\/strong> N\u00e3o corra o risco de empobrecer na sua velhice<\/a><\/p>

A advogada Lorena Bentes Henriques, que integra o setor c\u00edvel do escrit\u00f3rio Fonseca Brasil, explica que o Supremo se baseou no princ\u00edpio da dignidade humana<\/strong> para referendar o novo entendimento. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o veda qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da idade, al\u00e9m de entender que pessoas conscientes de suas escolhas devem decidir o destino que querem dar aos seus bens\u201d, diz.<\/p>

Entenda a decis\u00e3o do STF<\/h2>

O STF analisou o caso de uma mulher que buscava fazer parte do invent\u00e1rio<\/a> do marido falecido. Eles formalizaram uma uni\u00e3o est\u00e1vel quando ele j\u00e1 tinha mais de 70 anos. No Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, os desembargadores negaram o pedido. Afinal, o casal n\u00e3o havia formalizado o regime patrimonial e, nesse caso, a lei exige que seja aplicada a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, no qual os c\u00f4njuges n\u00e3o s\u00e3o herdeiros um do outro.<\/p>

O caso chegou ao STF em fevereiro de 2024. E l\u00e1, a decis\u00e3o do TJ-SP foi mantida. Mas o Supremo abriu a possibilidade de as pessoas com 70 anos ou mais escolherem qualquer regime de bens, como o de comunh\u00e3o parcial, total ou universal.<\/a> S\u00f3 que a decis\u00e3o do STF passou a valer apenas para casos futuros.<\/p>

Nessa decis\u00e3o, o Supremo tamb\u00e9m estabeleceu propor\u00e7\u00f5es na reparti\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Tipo: 70% dos bens ficam para um, 30% para outro. Ou partilhar os bens que adquiriram para uso comum, como uma resid\u00eancia de praia ou casa onde vivem, s\u00e3o algumas possibilidades.<\/p>

LEIA MAIS:<\/strong> Envelhecimento e aposentadoria: como enfrentar o desafio?<\/a><\/p>

Quero mudar regime de bens: e agora?<\/h2>

Pessoas com 70 anos ou mais que j\u00e1 eram casadas ou viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel antes da decis\u00e3o do STF, em fevereiro de 2024, tamb\u00e9m podem alterar o regime de bens de seu relacionamento. Para casamentos, a mudan\u00e7a exige o ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial assinada por ambos os c\u00f4njuges, que precisam apresentar uma justificativa para a altera\u00e7\u00e3o \u2014 como, por exemplo, a consolida\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o s\u00f3lida ao longo dos anos. <\/p>

Segundo especialistas, como a altera\u00e7\u00e3o costuma ser do regime mais restritivo (separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) para um mais amplo, h\u00e1 maior facilidade para a aceita\u00e7\u00e3o do pedido, desde que n\u00e3o haja ind\u00edcios de fraude contra credores ou preju\u00edzo a terceiros, an\u00e1lise que cabe ao juiz respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>

J\u00e1 para casais em uni\u00e3o est\u00e1vel ou que ainda n\u00e3o formalizaram a rela\u00e7\u00e3o, basta lavrar uma escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio, seja de pacto antenupcial ou de declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, escolhendo o novo regime de bens desejado. O procedimento \u00e9 realizado em Tabelionato de Notas e passa a valer para o patrim\u00f4nio adquirido a partir da altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o retroagindo para bens j\u00e1 partilhados anteriormente.<\/p>

A decis\u00e3o do STF refor\u00e7ou a autonomia das pessoas idosas, permitindo que escolham o regime patrimonial mais adequado \u00e0 sua realidade, e j\u00e1 come\u00e7a a impactar o comportamento dos casais: em estados como Maranh\u00e3o e Rio Grande do Sul, entre 17% e 44% dos casais com pelo menos um c\u00f4njuge acima de 70 anos j\u00e1 optaram por regimes alternativos \u00e0 separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens em 2024.<\/p>

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Regime de bens pode ser contestado?<\/h2>

A resposta \u00e9 sim. E essa tarefa cabe aos herdeiros que desejarem contestar a decis\u00e3o da pessoa idosa de n\u00e3o optar pelo regime de separa\u00e7\u00e3o de bens. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que ela n\u00e3o estava em plenas condi\u00e7\u00f5es mentais no momento da assinatura do ato, o que pode levar \u00e0 sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u201cEles dever\u00e3o, antecipadamente, promover uma a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o civil ou juntar comprovantes de medicamentos utilizados pela pessoa idosa, atestados m\u00e9dicos e declara\u00e7\u00f5es de cuidadores que embasem a falta de capacidade\u201d, explica J\u00falia Moreira, s\u00f3cia PLKC Advogados.<\/p>

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 incomum que tabeli\u00e3es, ao redigirem escrituras p\u00fablicas, exijam das pessoas idosas atestado m\u00e9dico que comprove sua plena capacidade mental. No entanto, esta pr\u00e1tica \u00e9 contestada por uma parcela de advogados, com o argumento de que ela gera constrangimento.<\/p>

\u201cA pessoa idosa sofre etarismo<\/a> quando questionada, em situa\u00e7\u00f5es como essa, a apresentar qualquer tipo de atestado m\u00e9dico, como se necessitasse de valida\u00e7\u00e3o de terceiros para exercer sua autonomia. A sua manifesta\u00e7\u00e3o deveria ser suficiente, quando apresentada pessoalmente diante de um tabeli\u00e3o, que det\u00e9m f\u00e9 p\u00fablica\u201d, complementa a advogada J\u00falia Moreira.<\/p>

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\u00c9 melhor se antecipar<\/h2>

Que fique claro: os efeitos da decis\u00e3o do STF valem para patrim\u00f4nio futuro, ou seja, para depois de firmada a Escritura P\u00fablica ou feita a modifica\u00e7\u00e3o do regime do casamento por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

Mas o genitor pode se antecipar e fazer um planejamento sucess\u00f3rio<\/a>, mediante doa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio em vida para os herdeiros necess\u00e1rios, neste caso, os filhos anteriores ao segundo casamento. Os novos bens que vierem a ser adquiridos, durante o novo casamento, poder\u00e3o ser\u00e3o destinados ao c\u00f4njuge.<\/a><\/p>

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel elaborar um testamento, deixando parte do patrim\u00f4nio dispon\u00edvel (50%) para um determinado herdeiro, ou criar empresas para planejar e destinar, no momento da morte, o patrim\u00f4nio para cada um dos herdeiros, medidas estas que podem evitar futuros desgastes desnecess\u00e1rios.<\/p>

\u201cSe por um lado n\u00e3o \u00e9 justo que uma pessoa rec\u00e9m-casada fique com a heran\u00e7a de uma vida conquistada junto aos filhos do primeiro casamento depois de eventual falecimento do c\u00f4njuge, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justo que essa mesma pessoa, casada 10, 15, 20 anos durante a velhice de seu companheiro, n\u00e3o herde nada. O mais importante \u00e9 que haja conversa sobre o assunto e tudo esteja planejado\u201d, recomenda a advogada Marina Dinamarco.<\/p>

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Decis\u00e3o do STF permite que casais idosos escolham regime de bens; entenda<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":536332,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-657938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/657938","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=657938"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/657938\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":701803,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/657938\/revisions\/701803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/536332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=657938"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=657938"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=657938"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=657938"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=657938"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}