{"id":659769,"date":"2025-03-18T15:02:14","date_gmt":"2025-03-18T18:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=659769"},"modified":"2025-03-18T17:38:25","modified_gmt":"2025-03-18T20:38:25","slug":"governo-propoe-taxacao-de-dividendos-que-excedam-r-600-mil-por-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/governo-propoe-taxacao-de-dividendos-que-excedam-r-600-mil-por-ano\/","title":{"rendered":"Governo prop\u00f5e taxa\u00e7\u00e3o de dividendos que excedam R$ 600 mil por ano"},"content":{"rendered":"\n<p>O <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-do-ir-preve-isencao-total-da-renda-ate-r-5-mil-e-parcial-entre-r-5-mil-a-r-7-mil\/\">projeto de lei de reforma do Imposto de Renda<\/a>, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (18) pelo governo federal, prev\u00ea uma mudan\u00e7a na cobran\u00e7a de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> sobre <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dividendos-o-que-sao-como-funcionam\/\">dividendos<\/a> distribu\u00eddos por empresas a seus acionistas. At\u00e9 aqui, os dividendos eram totalmente isentos para pessoas f\u00edsicas. A ideia do governo \u00e9 que passem a ser taxados os dividendos que <strong>excedam R$ 50 mil por m\u00eas<\/strong>, ou R$ 600 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota, segundo a proposta, ser\u00e1 progressiva. E pode chegar, no m\u00e1ximo, a 10% \u2014 para investidores que receberem mais de R$ 1,2 milh\u00e3o. A reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na fonte. E ser\u00e1 aplicada apenas sobre dividendos de empresas \u2013 n\u00e3o de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/fundos-imobiliarios\/\">fundos imobili\u00e1rios<\/a>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>A receita com a nova tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada em <strong>R$ 25,22 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para investidores domiciliados no exterior, haver\u00e1 cobran\u00e7a de 10% sobre qualquer valor recebido no Brasil e remetido para o exterior. Somente com essa medida, o governo pretende arrecadar <strong>R$ 8,9 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imposto m\u00ednimo<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta faz parte do projeto de reforma do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a>, que pretende elevar <strong>a faixa de isen\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica para R$ 5 mil<\/strong>. Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo criar\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre rendas mais altas, o que alcan\u00e7ar\u00e1 os dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse imposto m\u00ednimo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o ser\u00e1 aplicado por faixas de renda, e sim por um c\u00e1lculo feito a partir da renda anual do contribuinte \u2014 considerando apenas os rendimentos isentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: se depois de excluir todos os rendimentos j\u00e1 tributados uma pessoa ainda tiver renda anual (em rendimentos isentos) de R$ 750 mil no ano, ela ter\u00e1 que pagar uma al\u00edquota de 2,5% sobre eles. Ou seja, um imposto a pagar de R$ 18.750.<\/p>\n\n\n\n<p>O limite de 10%, portanto, ser\u00e1 aplicado apenas sobre os contribuintes que tiverem rendimentos isentos de pelo menos R$ 1,2 milh\u00e3o. Nesse caso, elas precisaram pagar 10% sobre esse valor, ou R$ 120 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Compare abaixo alguns exemplos de al\u00edquota:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"flourish-embed flourish-chart\" data-src=\"visualisation\/22182225?1266799\"><script src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/resources\/embed.js\"><\/script><noscript><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/visualisation\/22182225\/thumbnail\" width=\"100%\" alt=\"chart visualization\" \/><\/noscript><\/div>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n         \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"outros\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/imposto-de-renda-veja-o-que-muda-no-seu-bolso-com-o-projeto-de-lei-que-isenta-quem-ganha-ate-r-5-mil\/\" \n                        title=\"Imposto de Renda: o que muda com o projeto de lei que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Imposto de Renda: o que muda com o projeto de lei que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/imposto-de-renda-veja-o-que-muda-no-seu-bolso-com-o-projeto-de-lei-que-isenta-quem-ganha-ate-r-5-mil\/\"\n                    >\n                        Imposto de Renda: o que muda com o projeto de lei que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil                    <\/a>\n                <\/li>\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-do-ir-preve-isencao-total-da-renda-ate-r-5-mil-e-parcial-entre-r-5-mil-a-r-7-mil\/\" \n                        title=\"Governo apresenta projeto com fim de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.  Proposta tem isen\u00e7\u00e3o gradual para faixa at\u00e9 R$ 7 mil\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Governo apresenta projeto com fim de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.  Proposta tem isen\u00e7\u00e3o gradual para faixa at\u00e9 R$ 7 mil\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-do-ir-preve-isencao-total-da-renda-ate-r-5-mil-e-parcial-entre-r-5-mil-a-r-7-mil\/\"\n                    >\n                        Governo apresenta projeto com fim de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil.  Proposta tem isen\u00e7\u00e3o gradual para faixa at\u00e9 R$ 7 mil                    <\/a>\n                <\/li>\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/super-ricos-vao-bancar-maior-parte-da-arrecadacao-com-taxacao-de-dividendos\/\" \n                        title=\"&#8216;Super-ricos&#8217; v\u00e3o bancar maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o com taxa\u00e7\u00e3o de dividendos\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"&#8216;Super-ricos&#8217; v\u00e3o bancar maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o com taxa\u00e7\u00e3o de dividendos\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/super-ricos-vao-bancar-maior-parte-da-arrecadacao-com-taxacao-de-dividendos\/\"\n                    >\n                        &#8216;Super-ricos&#8217; v\u00e3o bancar maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o com taxa\u00e7\u00e3o de dividendos                    <\/a>\n                <\/li>\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-poupanca-e-ganho-de-capital-nao-entram-no-calculo-da-taxacao-do-ir-para-os-mais-ricos\/\" \n                        title=\"Heran\u00e7a, poupan\u00e7a e ganho de capital n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da taxa\u00e7\u00e3o do IR para os mais ricos\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Heran\u00e7a, poupan\u00e7a e ganho de capital n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da taxa\u00e7\u00e3o do IR para os mais ricos\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-poupanca-e-ganho-de-capital-nao-entram-no-calculo-da-taxacao-do-ir-para-os-mais-ricos\/\"\n                    >\n                        Heran\u00e7a, poupan\u00e7a e ganho de capital n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da taxa\u00e7\u00e3o do IR para os mais ricos                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<p>Quem j\u00e1 paga a al\u00edquota m\u00ednima ou mais em imposto, n\u00e3o precisar\u00e1 pagar nada a mais.&nbsp;Se pagar um percentual menor do que o m\u00ednimo estabelecido, ter\u00e1 que complementar a diferen\u00e7a. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Renda de R$ 600 mil por ano<\/strong>: continuar\u00e1 pagando o imposto normalmente, sem altera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda de R$ 750 mil por ano:<\/strong> incidir\u00e1 ao menos 2,5% de imposto sobre o montante, o equivalente a R$ 18,75 mil de imposto m\u00ednimo ao ano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda de R$ 900 mil por ano: <\/strong>o imposto m\u00ednimo ser\u00e1 de R$ 5% sobre a renda, o que corresponde a R$ 45 mil por ano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda de R$ 1,05 milh\u00e3o por ano:<\/strong> al\u00edquota m\u00ednima de R$ 7,5%, equivalente a R$ 78,75 mil ao ano.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Renda de 1,2 milh\u00e3o ou mais por ano:<\/strong> imposto m\u00ednimo de 10% sobre a renda total, que corresponde a R$ 120 mil por ano<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 fundamental destacar que o imposto m\u00ednimo leva em conta os valores j\u00e1 recolhidos&#8221;, explica Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados. &#8220;Por exemplo: um contribuinte com renda anual de R$ 1,2 milh\u00e3o que tenha pago 8% de Imposto de Renda precisar\u00e1 complementar apenas 2% para alcan\u00e7ar a al\u00edquota de 10%. Por outro lado, se algu\u00e9m com renda de R$ 2 milh\u00f5es j\u00e1 tiver pago 12%, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a adicional.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta segue para o Congresso<\/h2>\n\n\n\n<p>Se for aprovada ainda neste ano, a reten\u00e7\u00e3o do IR sobre dividendos come\u00e7a a valer no ano que vem e a restitui\u00e7\u00e3o, se for o caso, ocorrer\u00e1 em 2027. <\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa \u00e9 uma medida compensat\u00f3ria para financiar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o (estimada em <strong>R$ 25,84 bilh\u00f5es<\/strong>) com a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-do-ir-preve-isencao-total-da-renda-ate-r-5-mil-e-parcial-entre-r-5-mil-a-r-7-mil\/\">para quem tem rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas<\/a>. A taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos valer\u00e1 tamb\u00e9m para investidores e acionistas estrangeiros. <\/p>\n\n\n\n<p>O valor arrecadado, no entanto, poder\u00e1 ser restitu\u00eddo ao contribuinte no momento da sua declara\u00e7\u00e3o de IR, caso ele n\u00e3o seja enquadrado como contribuinte de alta renda ou, se for o caso, se j\u00e1 estiver recolhendo o imposto m\u00ednimo para a sua faixa de renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00edquota ser\u00e1 progressiva e poder\u00e1 chegar a 10% ao ano<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":655306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[526,44],"autor-wsj":[],"coauthors":[1494],"class_list":["post-659769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-dividendos","tag-imposto-de-renda"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/659769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=659769"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/659769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":659935,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/659769\/revisions\/659935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/655306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=659769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=659769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=659769"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=659769"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=659769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}