{"id":660503,"date":"2025-04-14T07:00:00","date_gmt":"2025-04-14T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=660503"},"modified":"2025-04-11T19:36:13","modified_gmt":"2025-04-11T22:36:13","slug":"como-declarar-trust-no-imposto-de-renda-2025-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/como-declarar-trust-no-imposto-de-renda-2025-veja-regras\/","title":{"rendered":"Como declarar trust no Imposto de Renda 2025? Veja regras"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 um trust<\/em>? Quem tem esse mecanismo de planejamento patrimonial ter\u00e1 de informar as opera\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano<\/a>, cujo prazo termina em 30 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes de esmiu\u00e7ar as regras do Imposto de Renda<\/a>, \u00e9 importante explicar o que \u00e9 e como o trust<\/em> funciona. Pois bem! Ele \u00e9 uma estrutura jur\u00eddica usada principalmente em pa\u00edses como Estados Unidos e Reino Unido. Nela, o propriet\u00e1rio dos bens (instituidor)<\/strong> transfere a gest\u00e3o dos ativos para um administrador<\/strong>, que os gerencia em benef\u00edcio de pessoas ou entidades designadas. <\/p>\n\n\n\n

O trust<\/em> n\u00e3o \u00e9 uma empresa de investimentos, mas uma ferramenta usada para proteger o patrim\u00f4nio, facilitar a transfer\u00eancia de bens entre gera\u00e7\u00f5es e otimizar quest\u00f5es tribut\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o mecanismo j\u00e1 come\u00e7a a ter amparo legal. A Lei 14.754\/2023<\/a>, conhecida como Lei das Offshores<\/strong>, trouxe mudan\u00e7as importantes para a tributa\u00e7\u00e3o de trusts<\/em> ao estabelecer regras sobre a identifica\u00e7\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de bens e rendimentos vinculados a essas estruturas. <\/p>\n\n\n\n

A lei determina que, enquanto o instituidor do trust<\/em> estiver vivo, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o e pelo pagamento do imposto sobre os rendimentos gerados pelos ativos do trust<\/em>. Ap\u00f3s o falecimento do instituidor, os benefici\u00e1rios devem assumir essa responsabilidade. <\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 145\/22<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m busca definir os aspectos jur\u00eddicos e tribut\u00e1rios dessa estrutura. O PLC busca oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios que utilizam trusts<\/em>, abordando quest\u00f5es como transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio, regras tribut\u00e1rias e limites pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Nova regra<\/h2>\n\n\n\n

A novidade para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2025<\/a> \u00e9 a entrada em vigor da Lei 14.754 (das<\/strong> Offshores<\/strong>) no ano-calend\u00e1rio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Com essa nova legisla\u00e7\u00e3o, a Receita Federal passou a exigir expressamente a declara\u00e7\u00e3o dos trusts <\/em>e os ativos detidos por eles, tendo como objetivo uma maior transpar\u00eancia fiscal e combate \u00e0 evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

“Ter um trust<\/em> pode ser uma op\u00e7\u00e3o de diversifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio no exterior, como tamb\u00e9m forma de planejamento sucess\u00f3rio, para evitar o processo de invent\u00e1rio, ap\u00f3s o falecimento do dono do patrim\u00f4nio”, avalia Mario Kuniy, professor do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, da Strong Business School. “Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar se o custo da estrutura compensa por ser dispendiosa.”<\/p>\n\n\n

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