{"id":667621,"date":"2025-04-28T15:43:00","date_gmt":"2025-04-28T18:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=667621"},"modified":"2025-04-28T16:23:07","modified_gmt":"2025-04-28T19:23:07","slug":"fim-da-profissao-herdeiro-filhos-que-abandonam-os-pais-podem-ficar-sem-bens-em-novo-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/fim-da-profissao-herdeiro-filhos-que-abandonam-os-pais-podem-ficar-sem-bens-em-novo-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Fim da ‘profiss\u00e3o herdeiro’: filhos que abandonam os pais podem ficar sem bens em novo C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Ilustra\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Brito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Filhos que abandonam os pais idosos podem perder o direito \u00e0 heran\u00e7a<\/a>. Essa \u00e9 uma proposta que consta no texto da reforma do C\u00f3digo Civil<\/strong> que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso. Ela pretende transformar o abandono familiar em crit\u00e9rio para exclus\u00e3o de herdeiros e promete reescrever as regras do afeto e da responsabilidade dentro das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o tem timing<\/em>. O Brasil enfrenta um acelerado envelhecimento populacional, com a proje\u00e7\u00e3o de que, at\u00e9 2050, cerca de 30% da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por pessoas acima de 60 anos, segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

Outro dado engrossa a discuss\u00e3o: um estudo publicado em 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) revelou que aproximadamente 28% dos idosos no pa\u00eds vivem sozinhos e enfrentam dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Transfer\u00eancia de riqueza para herdeiros acelera o mercado da arte<\/a><\/p>\n\n\n\n

O texto do novo C\u00f3digo Civil, portanto, busca reagir a esse cen\u00e1rio em que muitos pais, j\u00e1 em idade avan\u00e7ada e com diversos problemas de sa\u00fade, tentam contar com o apoio de seus filhos, mas acabam se deparando com o abandono.<\/p>\n\n\n\n

De certa forma, a medida deve reorientar a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a<\/strong>, sobretudo, para os herdeiros diretos que, segundo as regras atuais, n\u00e3o precisam fazer muita coisa para ter direito aos bens deixados pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 o fim da “profiss\u00e3o herdeiro”?<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Fale sobre a heran\u00e7a agora ou aguente problemas depois<\/a><\/p>\n\n\n\n

Antes de esmiu\u00e7ar as novas regras, \u00e9 preciso entender como funciona as normas atuais. No texto em vigor do C\u00f3digo Civil, filhos podem perder o direito \u00e0 heran\u00e7a em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por indignidade:<\/strong> se praticarem condutas consideradas gravemente reprov\u00e1veis, como tentativa ou homic\u00eddio; acusa\u00e7\u00e3o caluniosa e ofensa \u00e0 honra dos progenitores ou por uso de qualquer meio violento para manipular a heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o de heran\u00e7a por indignidade<\/strong> depende de decis\u00e3o judicial, conforme determina o artigo 1.815 do C\u00f3digo Civil. Nesse caso, \u00e9 preciso comprovar ao longo da tramita\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio que um dos poss\u00edveis beneficiados cometeu uma atitude grave contra o dono da heran\u00e7a em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

O caso mais emblem\u00e1tico de indignidade no Brasil \u00e9 o de Suzane von Richthofen<\/strong>.<\/a> Ela foi condenada a 39 anos de pris\u00e3o por planejar a morte dos pais, Manfred e Mar\u00edsia, em sua pr\u00f3pria casa, em S\u00e3o Paulo. Suzane permaneceu presa, em regime fechado, por mais de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Os bens deixados por Manfred e Mar\u00edsia, avaliados em cerca de R$ 10 milh\u00f5es, pararam nas m\u00e3os de Andreas, o filho ca\u00e7ula do casal, porque Suzane foi considerada pela Justi\u00e7a como indigna de receber a heran\u00e7a dos pais que ajudou a matar.<\/p>\n\n\n\n

Por deserda\u00e7\u00e3o:<\/strong> incluem as hip\u00f3teses de indignidade<\/strong> e outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei. Por exemplo, o artigo 1.962 do C\u00f3digo Civil autoriza a deserda\u00e7\u00e3o de filhos que agridem fisicamente seus pais, praticam inj\u00farias graves, mant\u00eam rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com a madrasta ou o padrasto e desamparam os pais em caso de aliena\u00e7\u00e3o mental ou doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n

A deserda\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de vontade do autor da heran\u00e7a. Ou seja: o dono dos bens registra em testamento antes de morrer que n\u00e3o quer repartir seus bens com uma pessoa espec\u00edfica. Mas h\u00e1 um detalhe: a deserda\u00e7\u00e3o s\u00f3 atinge os herdeiros necess\u00e1rios (filhos, pais e c\u00f4njuges)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que muda?<\/h2>\n\n\n\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a introdu\u00e7\u00e3o de um artigo<\/strong> que estabelece a possibilidade de deserdar filhos que abandonam os pais em situa\u00e7\u00f5es de necessidade. A ideia \u00e9 clara: assegurar que os filhos mantenham uma obriga\u00e7\u00e3o moral e legal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia e ao cuidado dos seus progenitores.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista legal, a proposta se inspira em legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses. Na Alemanha e na It\u00e1lia, por exemplo, j\u00e1 existem normas que permitem a exclus\u00e3o da heran\u00e7a para aqueles que n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual, por exemplo, n\u00e3o prev\u00ea o abandono afetivo como causa legal para exclus\u00e3o de herdeiro da sucess\u00e3o. O C\u00f3digo Civil estabelece um rol taxativo (fechado) de condutas que autorizam a exclus\u00e3o por indignidade ou deserda\u00e7\u00e3o, e o abandono afetivo n\u00e3o est\u00e1 entre elas.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Mais barato e r\u00e1pido, invent\u00e1rio fora da Justi\u00e7a cresce no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Mas o novo texto em discuss\u00e3o do C\u00f3digo Civil aborda a quest\u00e3o e explica que o abandono afetivo volunt\u00e1rio e injustificado<\/strong> \u00e9 caracterizado pelo afastamento do v\u00ednculo familiar sem qualquer causa atribu\u00edvel \u00e0 pessoa abandonada.<\/p>\n\n\n\n

E isso inclui tamb\u00e9m os pais ou as m\u00e3es que constituem nova fam\u00edlia e deixam de procurar os filhos, n\u00e3o mant\u00eam contato mesmo em datas importantes ou per\u00edodos de enfermidade, e n\u00e3o oferecem qualquer tipo de apoio emocional ou material \u2014 ou fazem isso apenas por obriga\u00e7\u00e3o judicial; filhos que abandonam pais idosos, deixando-os sob os cuidados exclusivos de terceiros (parentes, cuidadores ou institui\u00e7\u00f5es), sem demonstrar preocupa\u00e7\u00e3o, carinho ou qualquer forma de afeto.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Imposto sobre heran\u00e7a: como as holdings podem aliviar o bolso?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Embora a medida tenha o potencial de reduzir injusti\u00e7as, tamb\u00e9m cria desafios. O principal deles \u00e9 sobre a compreens\u00e3o do que \u00e9 abandono. Ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar, por exemplo, se o afastamento foi realmente volunt\u00e1rio e injustificado, ou se decorreu de conflitos familiares anteriores, quest\u00f5es de sa\u00fade mental ou limita\u00e7\u00f5es externas; se houve omiss\u00e3o consciente e prolongada dos deveres de cuidado, presen\u00e7a e apoio afetivo ou material; e se a responsabilidade pelo distanciamento pode ser atribu\u00edda exclusivamente \u00e0 parte acusada de abandono.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar o abandono familiar por meio de provas materiais. S\u00e3o aceitos depoimentos testemunhais, laudos m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, mensagens, correspond\u00eancias, registros em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, mensagens ou falta delas seja de e-mails ou telef\u00f4nicas, registros de cl\u00ednicas e hospitais, c\u00e2meras de seguran\u00e7a, declara\u00e7\u00f5es de conhecidos e prestadores de servi\u00e7os, fotografias, entre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o planejamento sucess\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as em an\u00e1lise no projeto de reforma do C\u00f3digo Civil podem tornar o planejamento sucess\u00f3rio mais estrat\u00e9gico, cuidadoso e personalizado, sinalizam os especialistas em direito de fam\u00edlia consultados pelo InvestNews<\/strong>. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 poss\u00edvel deserdar filhos que estiveram ausentes, o que fortalece o papel da autonomia da vontade do autor da heran\u00e7a e, consequentemente, valoriza o testamento como principal instrumento de manifesta\u00e7\u00e3o dessa vontade. <\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento<\/a><\/p>\n\n\n\n

O testamento deve passar a ter fun\u00e7\u00e3o ampliada, permitindo que o testador:<\/p>\n\n\n\n