{"id":669814,"date":"2025-05-12T11:08:01","date_gmt":"2025-05-12T14:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=669814"},"modified":"2025-08-08T15:53:44","modified_gmt":"2025-08-08T18:53:44","slug":"divorcio-unilateral-entenda-a-separacao-que-nao-precisa-de-acordo-em-novo-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/divorcio-unilateral-entenda-a-separacao-que-nao-precisa-de-acordo-em-novo-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio Unilateral: entenda a separa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisa de acordo em novo C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"
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Foto: Getty Images\/heliopix<\/figcaption><\/figure>

Terminar um casamento nunca \u00e9 f\u00e1cil. Quando entram na jogada a divis\u00e3o de bens e a guarda dos filhos, o div\u00f3rcio pode virar um verdadeiro labirinto: demorado e cheio de desgaste emocional. Mas essa realidade pode mudar.<\/p>

Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso quer modernizar o C\u00f3digo Civil e trazer o div\u00f3rcio unilateral<\/strong> para o Brasil. Essa modalidade permite que um dos c\u00f4njuges encerre o casamento sozinho, direto no cart\u00f3rio, sem precisar do aval do parceiro.<\/p>

Na pr\u00e1tica, essa nova lei vai permitir que o div\u00f3rcio seja concretizado caso um dos c\u00f4njuges desejar, mesmo sem o concentimento do outro. E, nesse caso, a discuss\u00e3o sobre a divis\u00e3o de bens e a guarda dos filhos \u2013 que muitas vezes acabam atrasando a conclus\u00e3o do div\u00f3rcio e gerando muita tens\u00e3o – aconte\u00e7a em outro processo.<\/p>

Como vai funcionar?<\/h2>

A pessoa interessada poder\u00e1 exigir o pedido de div\u00f3rcio unilateral<\/strong> no mesmo cart\u00f3rio de Registro Civil em que foi registrado o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a>.<\/p>

O outro parceiro envolvido ter\u00e1 de ser notificado pessoalmente. Caso n\u00e3o seja encontrado, a notifica\u00e7\u00e3o acontece por edital, ap\u00f3s esgotadas as tentativas de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Cumprida a notifica\u00e7\u00e3o, o oficial do cart\u00f3rio dever\u00e1 averbar (mudar) o documento em at\u00e9 cinco dias. A pessoa interessada tamb\u00e9m poder\u00e1 retomar seu nome de solteiro, e essa altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser registrada automaticamente. O texto n\u00e3o prev\u00ea contesta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o direito ao div\u00f3rcio \u00e9 potestativo (depende apenas da vontade de um dos c\u00f4njuges).<\/p>

LEIA MAIS:<\/strong> Calculadora de div\u00f3rcio: como proteger o bolso?<\/a><\/p>

Quais s\u00e3o os avan\u00e7os?<\/h2>

Segundo especialistas em Direito de Fam\u00edlia consultados pelo InvestNews<\/strong>, a medida representa um avan\u00e7o por n\u00e3o estabelecer nenhum outro requisito al\u00e9m da vontade pr\u00f3pria de um dos parceiros para concretizar a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar culpa, lit\u00edgio ou mesmo consenso sobre a partilha de bens ou guarda dos filhos, o que representa uma ruptura em rela\u00e7\u00e3o ao div\u00f3rcio extrajudicial realizado hoje \u2013 esse exige consenso e a n\u00e3o exist\u00eancia de filhos menores ou inv\u00e1lidos.<\/p>

O div\u00f3rcio unilateral<\/strong> direto em cart\u00f3rio elimina a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o judicial, tornando o processo mais r\u00e1pido e menos burocr\u00e1tico.<\/p>

Para perceber os avan\u00e7os, basta olhar para o passado. O C\u00f3digo Civil de 1916, por exemplo, era paternalista. A autoridade e os direitos estavam centrados na figura masculina do pai. A mulher exercia a uma posi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. Sob aquela lei, a mulher se casava e sa\u00eda da autoridade do pai para a autoridade do marido.<\/p>

Muitas d\u00e9cadas depois, esta sistem\u00e1tica social passou por algumas altera\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo Civil de 2022 trouxe, por exemplo, conceitos de felicidade e a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o pessoal de todos os membros da fam\u00edlia. <\/p>

A nova proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, que agora tramita no Congresso, busca ampliar ainda mais a autonomia nas fam\u00edlias brasileiras, desburocratizar situa\u00e7\u00f5es que podem ser resolvidas em cart\u00f3rios para deixar o Judici\u00e1rio somente com os lit\u00edgios.<\/p>

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Como \u00e9 o div\u00f3rcio unilateral no exterior?<\/h2>

Em pa\u00edses como a Espanha, o chamado \u201cdiv\u00f3rcio expresso\u201d<\/strong> permite div\u00f3rcios administrativos em casos consensuais, mas ainda exige a manifesta\u00e7\u00e3o conjunta dos c\u00f4njuges.<\/p>

Nos Estados Unidos, alguns estados permitem o “no-fault divorce<\/strong> (div\u00f3rcio sem culpa)” unilateral, ou seja, sem a necessidade de provar culpa ou obter consentimento, embora o tr\u00e2mite se d\u00ea judicialmente.<\/p>

J\u00e1 o modelo brasileiro proposto seria pioneiro ao permitir div\u00f3rcio unilateral e extrajudicial no cart\u00f3rio, mesmo sem a presen\u00e7a ou anu\u00eancia do outro c\u00f4njuge.<\/p>

O que fica de fora na proposta brasileira?<\/h2>

O procedimento n\u00e3o permite a inclus\u00e3o de outros pedidos, como partilha de bens, guarda de filhos, alimentos ou medidas protetivas. Apenas a altera\u00e7\u00e3o do nome pode ser solicitada junto ao pedido de div\u00f3rcio unilateral.<\/p>

As quest\u00f5es patrimoniais e relativas aos filhos dever\u00e3o ser resolvidas em tr\u00e2mites separados. Se houver consenso entre o casal, a partilha de bens e a guarda de filhos poder\u00e3o ser tratadas perante Cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos, sendo obrigat\u00f3ria, no segundo caso, a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>

LEIA MAIS:<\/strong> Filhos que abandonam os pais podem ficar sem bens; entenda<\/a><\/p>

Ponto de aten\u00e7\u00e3o<\/h2>

Os especialistas apontam que a proposta refor\u00e7a a autonomia da vontade e a liberdade individual. No entanto, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente mulheres economicamente dependentes.<\/p>

Embora o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o dependa da manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial, os especialistas alertam para a necessidade de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada, a fim de evitar que os direitos sejam negligenciados no momento da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>

LEIA MAIS:<\/strong> Regimes de casamento: como eles afetam os investimentos?<\/a><\/p>

Quero seguran\u00e7a jur\u00eddica: o que fazer?<\/h2>

Para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a Justi\u00e7a nas mudan\u00e7as propostas pelo modelo de div\u00f3rcio unilateral direto em cart\u00f3rio, \u00e9 essencial que a notifica\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge seja realizada de forma eficaz, com comprova\u00e7\u00e3o formal e adequada publicidade do ato, assegurando que ele tome ci\u00eancia do rompimento do v\u00ednculo.<\/p>

Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que os cart\u00f3rios adotem procedimentos padronizados, com controle rigoroso de prazos e documenta\u00e7\u00e3o, evitando interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e garantindo uniformidade na aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>

Al\u00e9m disso, devem ser disponibilizados servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita, especialmente voltados a c\u00f4njuges em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, para assegurar o pleno exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>

O sistema tamb\u00e9m deve garantir o acesso posterior e facilitado ao Judici\u00e1rio para tratar de quest\u00f5es como partilha de bens, alimentos e guarda de filhos, de modo a proteger os interesses das partes e evitar preju\u00edzos decorrentes da “desjudicializa\u00e7\u00e3o” do div\u00f3rcio.<\/p>

Agradecimentos: La\u00edsa Santos, advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucess\u00f3rio; Roberta Capistrano Haramura, do Fabio Kadi Advogados; e Max Bandeira, s\u00f3cio do Bandeira Damasceno Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta promete simplificar e acelerar a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":650563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-669814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/669814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=669814"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/669814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":701795,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/669814\/revisions\/701795"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/650563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=669814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=669814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=669814"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=669814"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=669814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}