{"id":671222,"date":"2025-05-21T10:15:25","date_gmt":"2025-05-21T13:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=671222"},"modified":"2025-05-21T10:15:26","modified_gmt":"2025-05-21T13:15:26","slug":"stf-analisa-cobranca-de-ir-em-doacao-antecipada-de-heranca-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/stf-analisa-cobranca-de-ir-em-doacao-antecipada-de-heranca-o-que-esta-em-jogo\/","title":{"rendered":"STF analisa cobran\u00e7a de IR em doa\u00e7\u00e3o antecipada de heran\u00e7a: o que est\u00e1 em jogo?"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustra\u00e7\u00e3o: Jo\u00e3o Brito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando uma pessoa decide transferir seus bens para os filhos ou outros herdeiros ainda em vida, ela faz a chamada doa\u00e7\u00e3o em vida<\/strong> ou adiantamento de leg\u00edtima<\/strong>. Essa pr\u00e1tica \u00e9 comum entre fam\u00edlias que possuem patrim\u00f4nio significativo, como im\u00f3veis, ve\u00edculos, investimentos e neg\u00f3cios variados.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo permite que os bens possam ser distribu\u00eddos antecipadamente para filhos, netos ou outros benefici\u00e1rios, o que facilita o planejamento sucess\u00f3rio, evita conflitos familiares e organiza a transi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, uma quest\u00e3o importante est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF): essa doa\u00e7\u00e3o deve pagar Imposto de Renda<\/a> sobre o ganho de capital obtido pelo doador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como funciona o ganho de capital na doa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Imagine que um pai comprou um im\u00f3vel h\u00e1 muitos anos por um valor baixo e agora quer do\u00e1-lo para o filho. Como o im\u00f3vel se valorizou, o pre\u00e7o de mercado atual \u00e9 muito maior do que o valor original pago na compra. A Receita Federal entende que essa diferen\u00e7a \u2014 chamada de\u00a0ganho de capital<\/a><\/strong>\u00a0\u2014 deve ser tributada com Imposto de Renda<\/a> no momento da doa\u00e7\u00e3o, incidindo sobre o doador.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Imposto de Renda n\u00e3o incide sobre o valor total do bem doado, mas sobre a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de mercado na data da doa\u00e7\u00e3o. Esse entendimento, por\u00e9m, tem gerado controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Imposto de Renda 2025: Como declarar bens recebidos de heran\u00e7a?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Bitributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Contribuintes argumentam que a cobran\u00e7a do Imposto de Renda \u00e9 injusta, pois a doa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 tributada pelo ITCMD<\/strong> (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o)<\/a>, tributo estadual que incide justamente sobre a transfer\u00eancia de bens por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo essa vis\u00e3o, cobrar o IR sobre o ganho de capital na doa\u00e7\u00e3o configuraria uma bitributa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 ou seja, tributar duas vezes o mesmo fato gerador, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a tributa\u00e7\u00e3o hoje?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, o ITCMD<\/a> \u00e9 o imposto que incide diretamente sobre a doa\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota varia conforme o estado; por exemplo, em S\u00e3o Paulo, \u00e9 de 4%<\/strong>. O contribuinte do ITCMD \u00e9 o donat\u00e1rio<\/strong> \u2014 quem recebe o bem.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na doa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que ainda n\u00e3o est\u00e1 pacificada na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a reavalia\u00e7\u00e3o dos bens ao valor de mercado antes da doa\u00e7\u00e3o, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como im\u00f3veis adquiridos antes de 1988, que t\u00eam regras diferenciadas.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Filhos que abandonam os pais podem ficar sem bens em novo C\u00f3digo Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia chegou ao Supremo ap\u00f3s decis\u00f5es divergentes em tribunais regionais e dentro do pr\u00f3prio STF. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende a cobran\u00e7a do IR sobre o ganho de capital apurado na valoriza\u00e7\u00e3o do bem doado, enquanto advogados tributaristas argumentam que n\u00e3o h\u00e1 renda a ser tributada, j\u00e1 que a doa\u00e7\u00e3o representa uma diminui\u00e7\u00e3o patrimonial para o doador, e n\u00e3o um acr\u00e9scimo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, alegam que a cobran\u00e7a do IR, al\u00e9m do ITCMD, configura bitributa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, o STF decidiu por unanimidade que n\u00e3o incide Imposto de Renda sobre doa\u00e7\u00f5es em adiantamento de leg\u00edtima<\/strong>, ou seja, quando uma pessoa transfere bens ou direitos para seus herdeiros ainda em vida, sem receber pagamento em troca. Contudo, a discuss\u00e3o voltou \u00e0 pauta em 2025, com repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Como planejar a sucess\u00e3o de bens virtuais?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os efeitos pr\u00e1ticos para as fam\u00edlias?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF ter\u00e1 impacto direto no planejamento sucess\u00f3rio de milhares de fam\u00edlias brasileiras. Caso a Corte decida pela incid\u00eancia do IR, cada doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada individualmente, considerando o tipo de ativo e seu hist\u00f3rico fiscal. Im\u00f3veis antigos ou quotas de empresas exigir\u00e3o aten\u00e7\u00e3o especial. Doa\u00e7\u00f5es em dinheiro, por sua vez, n\u00e3o enfrentam esse questionamento.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o STF n\u00e3o define a quest\u00e3o, especialistas recomendam que os contribuintes documentem rigorosamente todas as opera\u00e7\u00f5es, avaliem os riscos e considerem medidas judiciais preventivas, como mandado de seguran\u00e7a, para evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais indevidas. <\/p>\n\n\n\n

Caso o STF decida pela cobran\u00e7a do IR, h\u00e1 possibilidade de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, protegendo quem j\u00e1 realizou doa\u00e7\u00f5es antes do julgamento, que ainda n\u00e3o tem data marcada para ser realizado.<\/p>\n\n\n\n

Agradecimentos: Amanda Abujamra Nader e Luciano de Almeida Prado Neto, s\u00f3cios do MBC advogados; Bruno Damasceno, s\u00f3cio do Bandeira Damasceno Advogados; Fernando Assef Sapia, tributarista do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados; e Alexandre Herlin, s\u00f3cio do Ciari Moreira Advogados<\/em>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Doa\u00e7\u00e3o em vida tem sido usada para evitar conflitos e organizar a transi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":641596,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310,44,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-671222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca","tag-imposto-de-renda","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/671222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=671222"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/671222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":674307,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/671222\/revisions\/674307"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/641596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=671222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=671222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=671222"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=671222"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=671222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}