A previs\u00e3o de abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores faz parte das iniciativas da medida provis\u00f3ria do setor el\u00e9trico, assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O acesso de consumidores residenciais a essa plataforma na qual poder\u00e3o escolher de quem comprar a energia el\u00e9trica est\u00e1 previsto para ocorrer at\u00e9 dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n
Essa liberdade de escolha \u00e9, atualmente, uma possibilidade apenas para as empresas consumidoras de m\u00e9dia ou alta tens\u00e3o. A abertura tem sido feita de modo gradual. At\u00e9 2021, apenas as grandes ind\u00fastrias, consumidoras intensivas de energia, tinham acesso ao mercado livre. Naquele ano, esse direito foi estendido a clientes de alta tens\u00e3o e, desde 2024, <\/strong>tamb\u00e9m para os de m\u00e9dia-alta tens\u00e3o, que pagam uma conta de luz mensal de R$ 7 mil a R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n A MP prev\u00ea que a abertura para clientes da ind\u00fastria e com\u00e9rcio da chamada baixa tens\u00e3o seja antecipada para julho de 2026. E a abertura total, quando as pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o acessar o sistema, seja conclu\u00edda em dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n Leia tamb\u00e9m: <\/p>\n \n Atualmente, consumidores residenciais est\u00e3o no chamado mercado cativo<\/strong>. Isso significa que s\u00f3 podem comprar energia da distribuidora local (como Enel, Equatorial, Light e Copel), com tarifas reguladas pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n\n\n\n A MP do setor el\u00e9trico institui ainda a chamada “justi\u00e7a tarif\u00e1ria”, ampliando a gratuidade da conta de luz para milh\u00f5es de pequenos consumidores, \u00e0 medida que o governo tenta avan\u00e7ar com agendas que melhorem sua popularidade.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio das Minas e Energia, a mudan\u00e7a vai trazer gratuidade a 40 milh\u00f5es de consumidores. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea uma “distribui\u00e7\u00e3o mais justa de encargos e consumidores dos ambientes livre e regulado”, segundo apresenta\u00e7\u00e3o feita nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n O texto da MP n\u00e3o foi divulgado imediatamente, mas deve ser publicado ainda nesta quarta-feira em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n “Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado, e o primeiro eixo dela com a justi\u00e7a tarif\u00e1ria, impactando mais de 100 milh\u00f5es de pessoas, 60 milh\u00f5es com a tarifa social e mais de 40 milh\u00f5es com o que chamamos de novo desconto social”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o gratuidade total, enquanto os outros 60 milh\u00f5es ter\u00e3o desconto porque a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz, ser\u00e1 a retirada da fatura desses consumidores.<\/p>\n\n\n LEIA MAIS<\/p>\n \n “E tem outras equaliza\u00e7\u00f5es que foram feitas que v\u00e3o beneficiar extremamente a classe m\u00e9dia, em especial a abertura de mercado, que agora fica para todos que, como eu disse, vai permitir a concorr\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o da energia”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n\n
Com a abertura do mercado livre de energia<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n
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Desafios:<\/h3>\n\n\n\n
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Isen\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a vai valer para 40 milh\u00f5es de pessoas<\/h2>\n\n\n\n
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