{"id":677823,"date":"2025-07-17T16:26:14","date_gmt":"2025-07-17T19:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=677823"},"modified":"2025-07-17T19:30:12","modified_gmt":"2025-07-17T22:30:12","slug":"testamento-dois-em-um-conheca-a-modalidade-que-pode-ser-liberada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/testamento-dois-em-um-conheca-a-modalidade-que-pode-ser-liberada-no-brasil\/","title":{"rendered":"Testamento dois em um: conhe\u00e7a a modalidade que pode ser liberada no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>No Brasil, o testamento sempre foi um documento individual: cada pessoa decide sozinha, por escrito, como seus bens ser\u00e3o distribu\u00eddos ap\u00f3s a morte. Mas existe uma alternativa, muito comum em outros pa\u00edses, que come\u00e7a a ganhar espa\u00e7o nos debates sobre <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/fim-da-profissao-herdeiro-filhos-que-abandonam-os-pais-podem-ficar-sem-bens-em-novo-codigo-civil\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/fim-da-profissao-herdeiro-filhos-que-abandonam-os-pais-podem-ficar-sem-bens-em-novo-codigo-civil\/\">a reforma do C\u00f3digo Civil<\/a>: o <strong>testamento conjuntivo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade permite que duas pessoas \u2014 geralmente casais \u2014 registrem juntas, em um \u00fanico documento, suas vontades sobre a heran\u00e7a. Apesar de ser proibido atualmente pelo artigo 1.863 do C\u00f3digo Civil, o tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional e pode ser autorizado em breve, acompanhando uma tend\u00eancia internacional de moderniza\u00e7\u00e3o do direito sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-quem-fica-com-o-que-na-ausencia-de-um-testamento\/\">Quem fica com o qu\u00ea na aus\u00eancia de um testamento?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que--o-testamento-conjuntivo-e-como-ele-funciona\">O que \u00e9 o testamento conjuntivo e como ele funciona?<\/h2>\n\n\n\n<p>O testamento conjuntivo \u00e9 um instrumento em que duas pessoas manifestam suas vontades em um \u00fanico testamento. Por exemplo: um casal pode decidir, em um s\u00f3 ato, deixar seus bens um para o outro e tamb\u00e9m para os filhos ou terceiros, facilitando o planejamento sucess\u00f3rio conjunto. Atualmente, para alcan\u00e7ar efeito semelhante, o casal precisa fazer dois testamentos separados, o que aumenta os custos e a burocracia.<\/p>\n\n\n\n<p>Existem tr\u00eas formas de testamento conjuntivo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Simult\u00e2neo<\/strong>: ambos testadores disp\u00f5em de seus bens em favor de um mesmo benefici\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Rec\u00edproco<\/strong>: cada um deixa seus bens para o outro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Correspectivo<\/strong>: al\u00e9m da reciprocidade, a disposi\u00e7\u00e3o de um depende da disposi\u00e7\u00e3o feita pelo outro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"por-que-liberar-o-testamento-conjuntivo\">Por que liberar o testamento conjuntivo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os defensores da mudan\u00e7a argumentam que, na pr\u00e1tica, casais j\u00e1 fazem testamentos individuais com disposi\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, apenas em documentos separados. Formalizar essa pr\u00e1tica em um \u00fanico instrumento traria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Menos custos cartoriais e menos burocracia;<\/li>\n\n\n\n<li>Maior facilidade na organiza\u00e7\u00e3o dos bens do casal;<\/li>\n\n\n\n<li>Permite que os casais expressem juntos suas decis\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quais-so-as-crticas-e-os-riscos\">Quais s\u00e3o as cr\u00edticas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a autonomia individual: o testamento \u00e9 um ato personal\u00edssimo, ou seja, cada pessoa deve ter liberdade total para alterar suas disposi\u00e7\u00f5es a qualquer momento. <\/p>\n\n\n\n<p>No testamento conjunto, uma altera\u00e7\u00e3o feita por um dos testadores pode afetar o outro, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica.&nbsp;Por isso, a proposta prev\u00ea que cada testador possa revogar sua parte do testamento, desde que notifique o outro, preservando a liberdade de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto delicado \u00e9 o efeito do div\u00f3rcio ou da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do testamento. A tend\u00eancia, seguindo exemplos como o da Alemanha, \u00e9 que o testamento conjuntivo perca efic\u00e1cia automaticamente em caso de separa\u00e7\u00e3o, exigindo revoga\u00e7\u00e3o para evitar efeitos indesejados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-poder-fazer-esse-tipo-de-testamento\">Quem poder\u00e1 fazer esse tipo de testamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta limita a possibilidade de testamento conjuntivo a c\u00f4njuges e companheiros, incluindo casais em uni\u00e3o est\u00e1vel e casais homoafetivos. Diferentemente de pa\u00edses como a Espanha, que permitem esse tipo de testamento independentemente do v\u00ednculo conjugal, o Brasil busca restringir para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, como em qualquer testamento, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio respeitar a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/novo-codigo-civil-exclui-conjuge-da-heranca-entenda-a-proposta\/\">heran\u00e7a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios (filhos, pais, netos)<\/a>, que t\u00eam direito a pelo menos 50% do patrim\u00f4nio, n\u00e3o podendo ser prejudicados pelas disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-funcionam-a-revogao-e-a-alterao\">Como funciona a revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes da morte, qualquer testador pode revogar sua parte do testamento conjunto, desde que comunique o outro. O outro testador pode ent\u00e3o decidir manter ou alterar suas pr\u00f3prias disposi\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s a morte de um dos testadores, a revoga\u00e7\u00e3o unilateral n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, consolidando as vontades expressas no documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"impactos-prticos-para-profissionais-e-para-o-judic\">Impactos <\/h2>\n\n\n\n<p>A introdu\u00e7\u00e3o do testamento conjuntivo exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o dos tabeli\u00e3es, que ter\u00e3o de orientar os casais sobre as novas regras e garantir que o documento respeite as formalidades legais. Para advogados, surge um novo instrumento de <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/planejamento-sucessorio\/\">planejamento sucess\u00f3rio<\/a>, que pode facilitar acordos e reduzir lit\u00edgios familiares. J\u00e1 o Judici\u00e1rio ter\u00e1 o desafio de interpretar e resolver conflitos envolvendo esse novo tipo de testamento, especialmente em casos de separa\u00e7\u00e3o ou disputas entre herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-em-jogo-mais-barato-e-rapido-inventario-fora-da-justica-cresce-no-brasil\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-em-jogo-mais-barato-e-rapido-inventario-fora-da-justica-cresce-no-brasil\/\">Invent\u00e1rio fora da Justi\u00e7a cresce no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"como-evitar-fraudes-e-presses-indevidas\">Medidas contra fraudes<\/h2>\n\n\n\n<p>Para garantir a vontade dos testadores, a proposta do novo C\u00f3digo Civil estabelece uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>testamento conjuntivo<\/strong>. Em primeiro lugar, o texto em an\u00e1lise prev\u00ea que o testamento seja obrigatoriamente p\u00fablico, ou seja, feito em cart\u00f3rio por um tabeli\u00e3o de notas, na presen\u00e7a de testemunhas, o que confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduz o risco de fraudes ou manipula\u00e7\u00f5es.&nbsp;O documento s\u00f3 poder\u00e1 ser elaborado com a manifesta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e conjunta da vontade dos testadores, assegurando que ambos estejam plenamente de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es registradas.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe que terceiros envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o do testamento \u2014 como tabeli\u00e3es, testemunhas ou advogados que tenham participado do ato \u2014 sejam beneficiados no documento, evitando conflitos de interesse e poss\u00edveis press\u00f5es indevidas.&nbsp;Caso haja suspeita de coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o ou incapacidade do testador, o testamento pode ser anulado, protegendo a liberdade de decis\u00e3o de cada parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra salvaguarda importante \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que deve fiscalizar o processo sempre que houver menores ou incapazes entre os herdeiros, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas pessoas mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong> <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/quem-tem-direito-ao-perfil-no-instagram-saiba-como-planejar-e-quem-herda-seus-bens-virtuais\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/quem-tem-direito-ao-perfil-no-instagram-saiba-como-planejar-e-quem-herda-seus-bens-virtuais\/\">Saiba como planejar a sucess\u00e3o de bens virtuais<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novo C\u00f3digo Civil em an\u00e1lise<\/h2>\n\n\n\n<p>O novo C\u00f3digo Civil est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.&nbsp;O texto, elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas sob coordena\u00e7\u00e3o do ministro do STJ Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o e apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de mais de mil artigos do C\u00f3digo vigente, al\u00e9m da inclus\u00e3o de cerca de 200 novos dispositivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os temas discutidos est\u00e3o quest\u00f5es familiares, sucess\u00f3rias, empresariais e patrimoniais, com destaque para inova\u00e7\u00f5es como o testamento conjuntivo, contratos digitais e direitos de fam\u00edlias plurais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LEIA MAIS:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herancis-de-mussum-quais-os-direitos-de-um-filho-reconhecido-por-dna-apos-a-morte-do-pai\/\">Como fica filho reconhecido por DNA ap\u00f3s a morte do pai?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Agradecimentos: Marina Cardoso Dinamarco, s\u00f3cia do Marina Dinamarco Advogados; Caio Brand\u00e3o Coelho Martins de Ara\u00fajo, advogado do Ciari Moreira Advogados; La\u00edsa Santos, advogada especializada em Direito de Fam\u00edlia &amp; Sucess\u00f5es; e J\u00falia Moreira, s\u00f3cia de familia do PLKC Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Testamento conjuntivo permite aos casais planejar juntos a sucess\u00e3o patrimonial em um \u00fanico documento<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":588226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[2310],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892],"class_list":["post-677823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-heranca"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/677823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=677823"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/677823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":689747,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/677823\/revisions\/689747"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/588226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=677823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=677823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=677823"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=677823"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=677823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}