{"id":684625,"date":"2025-07-02T11:31:16","date_gmt":"2025-07-02T14:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=684625"},"modified":"2025-07-02T14:17:20","modified_gmt":"2025-07-02T17:17:20","slug":"decreto-dificulta-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/decreto-dificulta-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Cidadania italiana: o que o novo decreto mudou para brasileiros \u2013 e quais as expectativas para quem foi \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
\"Imagem
Reforma de 2025 torna mais r\u00edgido o acesso \u00e0 cidadania italiana por descend\u00eancia (Foto: tolikoffphotography \/ freepik)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O decreto que definiu novas regras para a obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana aumentou as dificuldades para os descendentes de italianos no Brasil e j\u00e1 est\u00e1 sendo questionado na justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o , que entrou em vigor em 28 de mar\u00e7o deste ano<\/a>, imp\u00f5e limites geracionais e exig\u00eancias adicionais que reduzem drasticamente as chances de muitos brasileiros conseguirem o documento europeu. O texto foi ratificado pelo Parlamento italiano no final de maio.<\/p>\n\n\n\n

A medida afeta principalmente bisnetos e gera\u00e7\u00f5es posteriores, que perderam o direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania italiana por jus sanguinis<\/em> (direito de sangue), exceto em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O governo italiano centralizou todos os pedidos de cidadania na Farnesina, sede do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em Roma. Com isso, os consulados italianos no Brasil deixaram de aceitar novos agendamentos para solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos processos, que antes levava cerca de um ano, agora pode se estender por at\u00e9 48 meses. Em paralelo, a taxa administrativa dobrou, passando de 300 euros para 600 euros por pessoa. Anteriormente, essa cobran\u00e7a era feita por processo familiar, o que permitia economia para fam\u00edlias numerosas.<\/p>\n\n\n\n

“Os pedidos protocolados at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025, seja pela via consular ou judicial, n\u00e3o ser\u00e3o afetados pelas novas regras”, esclarece o decreto. Esses processos continuar\u00e3o sendo avaliados conforme a legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de “v\u00ednculo efetivo” com a It\u00e1lia. Os novos cidad\u00e3os precisar\u00e3o comprovar la\u00e7os “reais” com o pa\u00eds a cada 25 anos, por meio de profici\u00eancia no idioma, resid\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00e3o regular de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Para certid\u00f5es com mais de 100 anos, passou a ser cobrada uma taxa adicional, limitada a 300 euros por documento. Essa medida afeta diretamente brasileiros que precisam recuperar documentos antigos de seus antepassados italianos.<\/p>\n\n\n\n

Referendo<\/h3>\n\n\n\n

Em junho deste ano, a It\u00e1lia realizou um referendo sobre a redu\u00e7\u00e3o do tempo de resid\u00eancia necess\u00e1rio para estrangeiros obterem a cidadania italiana. A proposta visava diminuir de 10 para 5 anos o per\u00edodo m\u00ednimo. Embora o “sim” tenha vencido, a baixa participa\u00e7\u00e3o popular, de aproximadamente 30%, invalidou o resultado do plebiscito.<\/p>\n\n\n\n

Para os descendentes que ainda n\u00e3o iniciaram seus processos, a via judicial pode ser uma alternativa mais vi\u00e1vel, apesar de mais onerosa, considerando as restri\u00e7\u00f5es impostas pela via administrativa e a possibilidade de futuras altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cautela de assessorias<\/h2>\n\n\n\n

Empresas e assessorias especializadas em processos de cidadania italiana est\u00e3o aguardando poss\u00edveis mudan\u00e7as no decreto recentemente aprovado pelo governo da It\u00e1lia. O posicionamento do setor reflete uma mistura de cautela e expectativa quanto \u00e0 possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de partes do texto legal.<\/p>\n\n\n\n

O decreto j\u00e1 produz efeitos pr\u00e1ticos no mercado, com redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de pessoas interessadas em iniciar processos de cidadania ou estabelecer resid\u00eancia na It\u00e1lia. As empresas do ramo temem queda na demanda por seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Como estrat\u00e9gia para enfrentar as novas restri\u00e7\u00f5es, diversas assessorias ampliaram sua oferta para incluir a\u00e7\u00f5es judiciais como alternativa aos processos administrativos tradicionais. Os clientes recebem orienta\u00e7\u00e3o para n\u00e3o abandonarem seus planos de obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, considerando a possibilidade de mudan\u00e7as futuras na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento entre as empresas n\u00e3o \u00e9 uniforme. Algumas demonstram maior cautela e consideram que o decreto poder\u00e1 vigorar por per\u00edodo prolongado, defendendo a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, mesmo reconhecendo os custos adicionais envolvidos. Outras organiza\u00e7\u00f5es mostram otimismo quanto \u00e0 possibilidade de uma revoga\u00e7\u00e3o ampla do texto.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o predominante no mercado \u00e9 de prud\u00eancia antes de decis\u00f5es definitivas. Especialistas indicam alta probabilidade de judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ainda em 2025 ou em 2026. O cen\u00e1rio de incerteza jur\u00eddica mant\u00e9m o setor em compasso de espera enquanto avalia os desdobramentos legais do decreto.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal de Turim<\/h2>\n\n\n\n

Eduardo Velloso, CEO do Trastevere Cidadania Italiana<\/a>, lembra que, na semana passada, o Tribunal de Turim encaminhou \u00e0 Corte Constitucional da It\u00e1lia um pedido que questiona a constitucionalidade do decreto que modificou as regras para obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana. A a\u00e7\u00e3o ocorreu na semana passada e agora aguarda an\u00e1lise da inst\u00e2ncia m\u00e1xima respons\u00e1vel por decis\u00f5es constitucionais no pa\u00eds europeu.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi iniciado por duas associa\u00e7\u00f5es que defendem os direitos de descendentes de italianos. Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que o decreto governamental eliminou um direito previamente garantido aos descendentes, o que representaria uma viola\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada pelos advogados das associa\u00e7\u00f5es defende que o direito \u00e0 cidadania italiana \u00e9 adquirido no momento do nascimento, n\u00e3o quando o pedido de reconhecimento \u00e9 formalmente apresentado \u00e0s autoridades. Sob esta interpreta\u00e7\u00e3o, pessoas nascidas antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto manteriam o direito \u00e0 cidadania conforme as regras anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Caso esta tese seja aceita, as novas regras estabelecidas pelo decreto seriam aplic\u00e1veis apenas para indiv\u00edduos nascidos ap\u00f3s 28 de mar\u00e7o de 2025, data em que a nova legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n\n\n\n

“Ent\u00e3o, \u00e9 quest\u00e3o de tempo, isso a\u00ed vai se normalizar. Os escrit\u00f3rios que tiverem f\u00f4lego financeiro at\u00e9 setembro, outubro v\u00e3o ficar de p\u00e9. Quem n\u00e3o tiver f\u00f4lego financeiro, n\u00e3o vai n\u00e3o vai suportar. Porque as vendas j\u00e1 ca\u00edram”, afirma Velloso sobre o impacto da situa\u00e7\u00e3o no setor de assessoria para obten\u00e7\u00e3o de cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Corte Constitucional italiana poder\u00e1 estabelecer um precedente para milhares de descendentes que buscam reconhecimento da cidadania italiana e definir\u00e1 como as novas regras estabelecidas pelo decreto governamental ser\u00e3o aplicadas temporalmente.<\/p>\n\n\n\n

Decreto\u2011Lei n\u00ba\u202f36\/2025: entenda as mudan\u00e7as para tirar cidadania italiana<\/h2>\n\n\n\n

Em 28 de mar\u00e7o de 2025, entrou em vigor o Decreto\u2011Lei n\u00ba\u202f36\/2025<\/strong>, que foi posteriormente ratificado pelo Parlamento. As mudan\u00e7as principais aprovadas em 2025 para a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

Gera\u00e7\u00e3o limite no ius sanguinis<\/em><\/h3>\n\n\n\n

A cidadania autom\u00e1tica agora s\u00f3 se aplica a filhos ou netos de cidad\u00e3os italianos, incluindo a exig\u00eancia de que o ascendente tenha apenas cidadania italiana (sem dupla cidadania) no momento do nascimento do requerente.<\/p>\n\n\n\n

Casos de bisnetos ou al\u00e9m perdem o direito autom\u00e1tico, salvo se o ascendente italiano tiver vivido pelo menos dois anos seguidos na It\u00e1lia antes do nascimento do requerente.<\/p>\n\n\n\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o e retroatividade<\/h3>\n\n\n\n

Pedidos protocolados at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025 (inclusive via consulado ou pedido judicial) continuam pelas regras antigas. Ap\u00f3s essa data, novas exig\u00eancias s\u00e3o aplicadas, incluindo as restri\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00f5es descritas acima.<\/p>\n\n\n\n

Taxas administrativas duplicadas<\/h3>\n\n\n\n

A taxa para cada requerente subiu de 300 euros para 600 euros, tanto via administrativa (consular) quanto via judicial, e agora \u00e9 cobrada por pessoa, n\u00e3o por processo. Tamb\u00e9m h\u00e1 taxa para certid\u00f5es antigas (mais de 100 anos), limitada a 300 euros.<\/p>\n\n\n\n

Centraliza\u00e7\u00e3o dos pedidos<\/h3>\n\n\n\n

Os consulados n\u00e3o aceitam mais novos agendamentos. Os pedidos devem ser enviados ao \u00f3rg\u00e3o centralizado no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (Farnesina) em Roma. Espera-se um prazo de at\u00e9 48 meses para avalia\u00e7\u00e3o do pedido centralizado.<\/p>\n\n\n\n

Requisito de \u201cv\u00ednculo efetivo\u201d<\/h3>\n\n\n\n

Ter v\u00ednculos \u201creais\u201d com a It\u00e1lia, como profici\u00eancia lingu\u00edstica, resid\u00eancia, voto ou renova\u00e7\u00e3o de documentos, e exercer direitos ou deveres a cada 25 anos se tornaram requisitos para manter a cidadania italiana. A medida busca refor\u00e7ar uma liga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua com o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Referendo sobre naturaliza\u00e7\u00e3o por resid\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, houve vota\u00e7\u00e3o sobre reduzir de 10 para 5 anos o tempo de resid\u00eancia para estrangeiros adquirirem a cidadania. O \u201csim\u201d ganhou, mas a baixa participa\u00e7\u00e3o, de aproximadamente, invalidou o plebiscito.<\/p>\n\n\n\n

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